O deputado Davi Maia (DEM) afirmou em discurso realizado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 22, que ingressar\u00e1 na Justi\u00e7a para derrubar a decis\u00e3o do governador Renan Filho em rela\u00e7\u00e3o aos recursos da outorga da concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos do saneamento b\u00e1sico. O parlamentar ainda fez duras cr\u00edticas \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o dos membros da Regi\u00e3o Metropolitana, por n\u00e3o constar nela o seu posicionamento. O encontro teve como pauta a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para atualizar o plano detalhado de investimentos referentes ao valor de outorga.<\/p>\n
\u201cO governador se aproveita deste momento para perseguir, por exemplo, a cidade de Macei\u00f3 e da Barra de S\u00e3o Miguel. Ele levou para reuni\u00e3o uma proposta, no m\u00ednimo, irrespons\u00e1vel, sobrepondo uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Na proposta, a cidade de Rio Largo, que tem uma popula\u00e7\u00e3o maior que Palmeira dos \u00cdndios, ir\u00e1 receber apenas R$ 33 milh\u00f5es pela outorga, enquanto Palmeira dos \u00cdndios receber\u00e1 R$ 100 milh\u00f5es. A cidade de Atalaia, que tem uma popula\u00e7\u00e3o igual a de Santana do Ipanema, receber\u00e1 tr\u00eas vezes menos\u201d, exemplificou.<\/p>\n
O deputado disse que a proposta apresentada \u00e9 inconsequente. \u201cEssa proposta suprime uma decis\u00e3o do STF. A ata publicada pelo governador n\u00e3o tem validade jur\u00eddica. Isso s\u00f3 atrapalha o desenvolvimento das 13 cidades da regi\u00e3o metropolitana\u201d, acusou. Maia afirmou ainda que o governador est\u00e1 utilizando de forma errada os recursos dos munic\u00edpios e que a cidade de Macei\u00f3 tem direito a R$ 1 bilh\u00e3o, enquanto est\u00e1 recebendo apenas R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em aparte, o deputado In\u00e1cio Loiola (PDT) lembrou que sempre foi contra as privatiza\u00e7\u00f5es de setores estrat\u00e9gicos como o da \u00e1gua e da energia el\u00e9trica. \u201cTenho receio das promessas mirabolantes das empresas que ganharam a concess\u00e3o e v\u00e3o distribuir os valores com os munic\u00edpios. Nossos sistemas de \u00e1gua s\u00e3o obsoletos, a popula\u00e7\u00e3o triplicou e continuamos com a mesma quantidade de \u00e1gua para atender as pessoas\u201d, disse. A deputada J\u00f3 Pereira (MDB) lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou a legisla\u00e7\u00e3o que cria a Regi\u00e3o Metropolitana e tamb\u00e9m decidiu sobre a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de saneamento, junto com os 13 munic\u00edpios da regi\u00e3o. \u201cResguardar a participa\u00e7\u00e3o destas cidades nos recursos de outorga \u00e9 preceito fundamental e garantidor do estado democr\u00e1tico e de direito, que preza e garante a autonomia administrativa e financeira dos munic\u00edpios. \u00c9 isso o que diz o STF quando, de forma cautelar, garante a utiliza\u00e7\u00e3o de 50% dos recursos da outorga\u201d, afirmou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em aparte, o l\u00edder do Governo, deputado Silvio Camelo (PV), esclareceu que durante a reuni\u00e3o dos membros da Regi\u00e3o Metropolitana, o deputado Davi Maia teve seu voto vencido pelos conselheiros. \u201cAl\u00e9m do mais, a decis\u00e3o n\u00e3o foi do governador, foi do conselho. Isso sem contar que a participa\u00e7\u00e3o desta Casa no colegiado fere a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A ata n\u00e3o foi assinada pelo deputado Davi Maia porque ele saiu antes do t\u00e9rmino da reuni\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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