O deputado Antonio Albuquerque (PTB) criticou a portaria publicada pela ju\u00edza F\u00e1tima Pirau\u00e1, cobrando o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 para crian\u00e7as e adolescentes das escolas p\u00fablicas e privadas de Macei\u00f3. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a magistrada tem sido alvo de ataques nas redes sociais e pessoalmente, provocando manifesta\u00e7\u00f5es de solidariedade e rep\u00fadio por parte da Associa\u00e7\u00e3o Alagoana dos Magistrados e da Defensoria P\u00fablica Estadual. \u201cEstou absolutamente impressionado com as demonstra\u00e7\u00f5es de solidariedade a quem pratica injusti\u00e7a. Eu me refiro exatamente \u00e0 solidariedade que tenho assistido nas redes sociais e na m\u00eddia, em favor da doutora F\u00e1tima Pirau\u00e1\u201d, disse o parlamentar, acrescentando que mant\u00e9m respeito pela ju\u00edza, mas n\u00e3o pode ser injusto com os pais e m\u00e3es de fam\u00edlia de Alagoas.<\/p>\n
Albuquerque avalia como ilegal a portaria exigindo vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, e solicitou ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, que redistribua para novo relator o projeto de lei de sua autoria, que trata da proibi\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do passaporte vacinal, para que prossiga sua tramita\u00e7\u00e3o normal e possa ser levado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. Para justificar a ilegalidade da portaria baixada pela ju\u00edza ou por qualquer outro membro do Judici\u00e1rio, Antonio Albuquerque cita o artigo 149 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), especificamente os incisos 1 e 2 da lei n\u00ba 8.000\/1990, que trata das compet\u00eancias da autoridade judici\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cO ECA n\u00e3o autoriza a nenhum juiz, em Alagoas ou no Brasil, a editar uma portaria absolutamente cruel\u201d, afirma Albuquerque, acrescentando que s\u00f3 em regimes comunistas os pais n\u00e3o t\u00eam autoridade sobre os filhos. \u201cEst\u00e3o querendo for\u00e7ar uma crian\u00e7a a se vacinar quando os pr\u00f3prios laborat\u00f3rios n\u00e3o se responsabilizam pelas consequ\u00eancias que podem ter na vida desses vacinados. Que covardia \u00e9 essa? Est\u00e3o querendo legislar no lugar da Assembleia Legislativa\u201d, acusa Antonio Albuquerque.<\/p>\n
Os deputados Cabo Bebeto (PTC), Ronaldo Medeiros (MDB) e a deputada J\u00f3 Pereira (MDB) tamb\u00e9m se posicionaram sobre o tema. Os dois \u00faltimos se solidarizaram com a ju\u00edza F\u00e1tima Pirau\u00e1. Bebeto, que comunga de mesma opini\u00e3o de Antonio Albuquerque, lembrou que situa\u00e7\u00e3o semelhante tamb\u00e9m ocorre em Penedo, onde um magistrado, tamb\u00e9m por meio de portaria, determinou a exig\u00eancia do passaporte vacinal para estudantes dos ensinos p\u00fablico e privado. \u201c`Posicionam-se firmemente, amea\u00e7ando pais, m\u00e3es e filhos. Est\u00e3o legislando, usurpando a nossa fun\u00e7\u00e3o. Existem dois projetos de lei sobre isso tramitando nesta Casa, e \u00e9 preciso que coloque pra discuss\u00e3o, para que os pol\u00edticos se posicionem\u201d, defendeu Bebeto.<\/p>\n
Sem entrar no m\u00e9rito da discuss\u00e3o, J\u00f3 Pereira disse que a magistrada tem um hist\u00f3rico em defesa da crian\u00e7a e do adolescente no Estado, citando entre outros exemplos o apoio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e o apoio a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u201cQuero prestar solidariedade a essa ju\u00edza que foi atacada, inclusive pessoalmente nas redes sociais, por ter um posicionamento contr\u00e1rio ao de outras pessoas\u201d, disse a parlamentar, lembrando que em alguns momentos foram parceiras em causas como a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente. Na sequ\u00eancia, o deputado Ronaldo Medeiros disse que a ju\u00edza F\u00e1tima Pirau\u00e1 foi muito sensata na decis\u00e3o, ao determinar que para frequentar a escola a crian\u00e7a precisa estar vacinada. \u201cO pai que ama, cuida e zela deve vacinar seus filhos. Se n\u00e3o quer vacinar, que assuma a responsabilidade\u201d, observou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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