{"id":5839,"date":"2022-02-26T11:46:21","date_gmt":"2022-02-26T14:46:21","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=5839"},"modified":"2022-02-26T11:46:44","modified_gmt":"2022-02-26T14:46:44","slug":"5839","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=5839","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio conclui vota\u00e7\u00e3o do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o texto"},"content":{"rendered":"

L\u00edder do governo alerta para a possibilidade de veto, caso a proposta seja aprovada pelo Senado<\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) sete destaques<\/span> e concluiu a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442\/91). A proposta segue para an\u00e1lise do Senado. No entanto, o l\u00edder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR)<\/a>, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetar\u00e1 o projeto se ele for aprovado pelo Senado.<\/p>\n

Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE)<\/a>, que concede licen\u00e7as permanentes ou tempor\u00e1rias para explorar a atividade. Cada estado poder\u00e1 ter um cassino, com a exce\u00e7\u00e3o de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poder\u00e3o ter dois, e S\u00e3o Paulo, tr\u00eas.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA tributa\u00e7\u00e3o dos jogos esteve entre os pontos mais pol\u00eamicos da vota\u00e7\u00e3o. Um dos destaques do PT, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a al\u00edquota da Cide<\/span> de at\u00e9 17% para 30%, com a incid\u00eancia sobre a receita bruta no lugar do lucro. “O modelo de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito generoso com os jogos, com al\u00edquota pequena diante da carga tribut\u00e1ria de outros setores”, lamentou o l\u00edder do partido, Reginaldo Lopes (PT-MG)<\/a>.<\/p>\n

O 1\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM)<\/a>, observou que a carga tribut\u00e1ria dos jogos ser\u00e1 menor do que a de alimentos da cesta b\u00e1sica, como o arroz e o feij\u00e3o. “Uma atividade mais danosa deve pagar mais e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a \u00e1gua”, comparou.<\/p>\n

O deputado Felipe Carreras ponderou que o modelo tribut\u00e1rio deveria permitir a atra\u00e7\u00e3o de investimentos. Segundo o relator, a al\u00edquota inda ser\u00e1 menor do que a do setor de entretenimento, com incid\u00eancia de 16,33%. “N\u00e3o se pode comparar o quilo de arroz com entretenimento. Queremos incentivar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda”, declarou.<\/p>\n

Deputados da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reclamaram de dispositivo que isenta a explora\u00e7\u00e3o de jogos e apostas de quaisquer outras contribui\u00e7\u00f5es ou impostos. “A isen\u00e7\u00e3o deve ser rapidamente cassada, por ser inconstitucional”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC)<\/a>.<\/p>\n

\n
Paulo S\u00e9rgio\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
Reginaldo Lopes: “Modelo de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito generoso com jogos”<\/div>\n<\/div>\n

Cassinos<\/strong>
\nDe acordo com o texto, os cassinos poder\u00e3o ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, 100 quartos de hotel de alto padr\u00e3o, locais para reuni\u00f5es e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espa\u00e7o f\u00edsico do cassino dever\u00e1 ser, no m\u00e1ximo, igual a 20% da \u00e1rea constru\u00edda do complexo, podendo ser explorados jogos eletr\u00f4nicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.<\/p>\n

Para a determina\u00e7\u00e3o dos locais onde os cassinos poder\u00e3o ser abertos, o Poder Executivo dever\u00e1 considerar a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio tur\u00edstico e o potencial econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o.<\/p>\n

Cada grupo econ\u00f4mico poder\u00e1 deter apenas uma concess\u00e3o por estado, e o credenciamento ser\u00e1 feito por leil\u00e3o p\u00fablico na modalidade t\u00e9cnica e pre\u00e7o.
\nAdicionalmente, o Poder Executivo poder\u00e1 conceder a explora\u00e7\u00e3o de cassinos em complexos de lazer para at\u00e9 dois estabelecimentos em estados com dimens\u00e3o superior a 1 milh\u00e3o de quil\u00f4metros quadrados (Amazonas e Par\u00e1).<\/p>\n

Cidades tur\u00edsticas<\/strong>
\nEm localidades classificadas como polos ou destinos tur\u00edsticos, ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.<\/p>\n

A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de servi\u00e7os tur\u00edsticos, grande densidade de turistas e t\u00edtulo de patrim\u00f4nio natural da humanidade, al\u00e9m de ter o turismo como importante atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Um cassino tur\u00edstico n\u00e3o poder\u00e1 estar localizado a menos de 100 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.<\/p>\n

Navios<\/strong>
\nNovidade em rela\u00e7\u00e3o a vers\u00f5es anteriores do texto \u00e9 o funcionamento de cassinos em embarca\u00e7\u00f5es fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extens\u00e3o; dois para cada rio com extens\u00e3o entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e tr\u00eas por rio com extens\u00e3o maior que 3,5 mil km.<\/p>\n

Essas embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concess\u00e3o poder\u00e1 ser para at\u00e9 dez estabelecimentos. Esses navios dever\u00e3o ter, no m\u00ednimo, 50 quartos de alto padr\u00e3o, restaurantes e bares e centros de compra, al\u00e9m de locais para eventos e reuni\u00f5es.<\/p>\n

Bingo<\/strong>
\nNo caso do bingo, o texto permite sua explora\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a munic\u00edpios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em est\u00e1dios com capacidade acima de 15 mil torcedores.<\/p>\n

As casas de bingo dever\u00e3o ter capital m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es. A \u00e1rea m\u00ednima \u00e9 de 1,5 mil metros quadrados, onde poder\u00e3o ficar at\u00e9 400 m\u00e1quinas de videobingos. Ca\u00e7a-n\u00edqueis ser\u00e3o proibidos.<\/p>\n

Pelo texto, ser\u00e1 credenciada, no m\u00e1ximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contar\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o de 25 anos, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Jogo do bicho<\/strong>
\nPara a legaliza\u00e7\u00e3o do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extra\u00e7\u00e3o, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela Uni\u00e3o, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).<\/p>\n

Os interessados dever\u00e3o apresentar capital social m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es e reserva de recursos em garantia para pagamento das obriga\u00e7\u00f5es e deveres estipulados no projeto, exceto a premia\u00e7\u00e3o, podendo ser na forma de cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, seguro-garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n

O credenciamento ser\u00e1 por prazo de 25 anos, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo se observados os requisitos. Poder\u00e1 haver, no m\u00e1ximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, dever\u00e1 haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.
\nO resgate de pr\u00eamios at\u00e9 o limite de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda n\u00e3o precisar\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o do apostador.<\/p>\n

Funcionamento provis\u00f3rio<\/strong>
\nSe ap\u00f3s 12 meses de vig\u00eancia da futura lei n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 autorizada a opera\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo territ\u00f3rio nacional at\u00e9 sair o regulamento.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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