O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, publicou nesta sexta-feira, 8, o edital convocando para o dia 2 de maio, \u00e0s 10 horas, as elei\u00e7\u00f5es indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado, vagos com a ren\u00fancia do ex-governador Renan Filho, no \u00faltimo dia 2, e de seu vice, Luciano Barbosa, que abriu m\u00e3o do cargo ao eleger-se prefeito de Arapiraca, em dezembro de 2020. O edital de convoca\u00e7\u00e3o, publicado no final desta tarde no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder, obedece ao que preceituam o par\u00e1grafo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e a Lei estadual n\u00ba 8.576\/2022, que estabelece as regras para a realiza\u00e7\u00e3o do sufr\u00e1gio, no caso de vac\u00e2ncia dos cargos em quest\u00e3o, nos dois \u00faltimos anos do per\u00edodo governamental, cabendo ao Legislativo realizar a elei\u00e7\u00e3o, por meio do voto dos deputados integrantes do Poder, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, exclusiva para esse fim, no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
De acordo com o edital, o interessado em disputar um dos cargos dever\u00e1 apresentar registro de candidatura perante a Mesa Diretora do Legislativo, em at\u00e9 72 horas antes da realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o. Qualquer cidad\u00e3o ou cidad\u00e3 poder\u00e1 se inscrever a um dos cargos, desde que brasileiro maior de 30 anos e respeitadas as condi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais de elegibilidade. A inscri\u00e7\u00e3o deve ser apresentada ao servi\u00e7o de Protocolo Geral da Assembleia Legislativa at\u00e9 as 10 horas do dia 29 de abril. No edital consta ainda a rela\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida e demais procedimentos a serem adotados pelo candidato.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder, correndo a partir dessa data o prazo improrrog\u00e1vel de 48 horas para apresenta\u00e7\u00e3o de eventual pedido de impugna\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 submetido \u00e0 Mesa Diretora para decis\u00e3o imediata. A sess\u00e3o ser\u00e1 comandada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e, logo que verificada a presen\u00e7a da maioria de seus membros, ter\u00e1 in\u00edcio a chamada para a vota\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e1 mediante voto nominal e aberto, e em escrut\u00ednios distintos: o primeiro, para o cargo de governador, e o outro, para vice-governador, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrut\u00ednio, e maioria simples, em segundo escrut\u00ednio, presente a maioria absoluta dos deputados.<\/p>\n
Confira a edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial onde est\u00e1 publicada a \u00edntegra do edital:<\/p>\n