Uma nova decis\u00e3o judicial monocr\u00e1tica, desta vez do vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia, desembargador Jos\u00e9 Carlos Malta Marques, manteve a elei\u00e7\u00e3o para governador e vice-governador tamp\u00e3o, marcada para segunda-feira, 2 de maio, na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o desta sexta-feira (29) atende parcialmente o pedido de suspens\u00e3o da liminar que foi obtida ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o judicial movida pelo PSB, na quarta-feira (27), para que o pleito fosse suspenso. A decis\u00e3o suspendendo a elei\u00e7\u00e3o indireta foi da ju\u00ed<\/strong>za Maria Ester Manso, da 18\u00aa Vara C\u00edvel da Capital – Fazenda Estadual.<\/strong><\/p>\n O pedido analisado pelo desembargador Jos\u00e9 Carlos Malta Marques foi formulado hoje pela Procuradoria-geral do Estado de Alagoas (PGE).\u00a0<\/strong><\/p>\n No documento, o presidente do TJ defende que a compet\u00eancia para julgar sobre a inconstitucionalidade do pleito \u00e9 do Supremo Tribunal Federal, caso o par\u00e2metro de inconstitucionalidade seja a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, no caso de o par\u00e2metro ser a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e n\u00e3o do juizado de primeiro grau.<\/p>\n “Resta claro que o autor, ao propor a a\u00e7\u00e3o perante o ju\u00edzo de primeiro grau, usou de artif\u00edcio para conseguir a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade por um juiz, de forma individual, usurpando compet\u00eancia constitucional. Por conseguinte, \u00e9 poss\u00edvel inferir que a decis\u00e3o objeto do presente pedido de suspens\u00e3o se encontra em descompasso com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal sobre a mat\u00e9ria”, destaca trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n O desembargador negou o segundo pedido formulado pelo Estado de Alagoas para a \u201csuspens\u00e3o cautelar de quaisquer decis\u00f5es supervenientes proferidas por Ju\u00edzos de 1\u00ba Grau que impe\u00e7am a realiza\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral\u201d.<\/p>\n “Deve-se registrar que n\u00e3o possui respaldo na Lei n\u00ba 12.016\/2009 nem na Lei n\u00ba 8.437\/1992, que fundamentam a contracautela. Nesse passo, a legisla\u00e7\u00e3o que rege a mat\u00e9ria prev\u00ea somente a possibilidade de suspens\u00e3o de decis\u00e3o ou senten\u00e7a j\u00e1 proferida, que cause grave les\u00e3o a um dos bens jur\u00eddicos protegidos (ordem, sa\u00fade, economia ou seguran\u00e7a p\u00fablica). N\u00e3o existe essa figura do pedido suspensivo preventivo, sem vincula\u00e7\u00e3o a um comando judicial j\u00e1 existente no mundo do direito e dos fatos. Por consequ\u00eancia, imp\u00f5e-se o indeferimento de tal pedido\u201d, escreveu.<\/p>\n Ou seja: at\u00e9 segunda-feira, tudo pode acontecer, ainda.<\/p>\n Uma nova decis\u00e3o judicial monocr\u00e1tica, desta vez do vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia, desembargador Jos\u00e9 Carlos Malta Marques, manteve a elei\u00e7\u00e3o para governador e vice-governador tamp\u00e3o, marcada para segunda-feira, 2 de maio, na Assembleia Legislativa. A decis\u00e3o desta sexta-feira (29) atende parcialmente o pedido de suspens\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6961,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-6960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\nFonte: Site CadaMinuto<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"