O relator sorteado do caso no STF da elei\u00e7\u00e3o indireta para o governo de Alagoas, ministro Gilmar Mendes, solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e o Governo de Alagoas no prazo de 48 horas para decidir sobre a elei\u00e7\u00e3o do \u201ctamp\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o marcada para amanh\u00e3 (2) est\u00e1 suspensa at\u00e9 que a ALE e o Governo apresentem suas alega\u00e7\u00f5es e o ministro decida o caso.<\/p>\n
\u201cConsiderando que os efeitos do ato impugnado encontram-se suspensos por decis\u00e3o judicial, com fundamento no no art. 6\u00ba da Lei 9.868\/1999, solicitem-se informa\u00e7\u00f5es \u00e0 mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e ao Governo do Estado de Alagoas, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas\u201d, diz a decis\u00e3o de Gilmar Mendes.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pedido de Gilmar Mendes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que, de forma adiantada, j\u00e1 apresentou os argumentos necess\u00e1rios acerca da vota\u00e7\u00e3o, pedindo, assim, que o caso seja julgado com car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n
Veja,\u00a0abaixo, a decis\u00e3o de Gilmar Mendes.<\/strong><\/p>\n Trata-se de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Progressista \u2013 PP em face do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es Indiretas para o Preenchimento dos Cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Alagoas, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico da Assembleia Legislativa de Alagoas de 08 de abril de 2022 (eDoc 4).<\/p>\n Requerente aduz satisfeito o requisito da urg\u00eancia para concess\u00e3o de medida cautelar, tendo em vista que o ato do poder p\u00fablico impugnado estabeleceu a data de 02 de maio de 2022, \u00e0s 10:00 da manh\u00e3, para a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o em que ocorrer\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n Ressalta-se que, na data de hoje, 1\u00ba de maio de 2022, o eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal LUIZ FUX concedeu medida cautelar na Suspens\u00e3o de Liminar 1.540\/AL, para suspender decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 que autorizara a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o indireta balizada pelo edital impugnado.<\/p>\n Assim, considerando que os efeitos do ato impugnado encontram-se suspensos por decis\u00e3o judicial, com fundamento no no art. 6\u00ba da Lei 9.868\/1999, solicitem-se informa\u00e7\u00f5es \u00e0 mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e ao Governo do Estado de Alagoas, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas.<\/p>\n O relator sorteado do caso no STF da elei\u00e7\u00e3o indireta para o governo de Alagoas, ministro Gilmar Mendes, solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e o Governo de Alagoas no prazo de 48 horas para decidir sobre a elei\u00e7\u00e3o do \u201ctamp\u00e3o\u201d. A elei\u00e7\u00e3o marcada para amanh\u00e3 (2) est\u00e1 suspensa at\u00e9 que a ALE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7040,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104,67],"tags":[],"class_list":["post-7039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\nFonte: Site Tribuna do Sert\u00e3o<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"