{"id":7463,"date":"2022-05-18T21:09:25","date_gmt":"2022-05-19T00:09:25","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=7463"},"modified":"2022-05-18T21:10:03","modified_gmt":"2022-05-19T00:10:03","slug":"7463","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=7463","title":{"rendered":"Com previs\u00e3o de bagagem gratuita, MP do Voo Simples volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17), a Medida Provis\u00f3ria que flexibiliza regras do transporte a\u00e9reo (MP 1089\/2021<\/a>). Conhecida como MP do Voo Simples, a mat\u00e9ria tem validade at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV 5\/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a mat\u00e9ria volta para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O Senado confirmou o texto da C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro \u2014 de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. Carlos Viana havia retirado essa previs\u00e3o em seu relat\u00f3rio, argumentando que apenas dois pa\u00edses no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba e Cor\u00e9ia do Norte. Ele disse que o custo do despacho seria dividido entre todos os passageiros e fez um apelo pelo futuro e pela modernidade do setor a\u00e9reo.<\/p>\n

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por\u00e9m, apresentou um destaque para fazer valer a gratuidade do despacho das bagagens, na forma como previsto pela C\u00e2mara. Ele disse que a MP j\u00e1 apresenta v\u00e1rios avan\u00e7os para o setor a\u00e9reo e a gratuidade da bagagem seria um benef\u00edcio para o consumidor. Levado a vota\u00e7\u00e3o, o destaque foi confirmado por 53 votos a 16.<\/p>\n

\u2014 Fica bom para os dois lados: essa MP j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o para as companhias a\u00e9reas e a bagagem gratuita \u00e9 o resgate de uma situa\u00e7\u00e3o de um tratamento diferenciado ao consumidor \u2014 argumentou Nelsinho.<\/p>\n

Em 2017, as companhias a\u00e9reas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada. As empresas alegavam, \u00e0 \u00e9poca, que isso diminuiria o valor das passagens, o que terminou n\u00e3o ocorrendo. Nelsinho Trad apresentou dados que apontam que, mesmo com a cobran\u00e7a das bagagens, o pre\u00e7o da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.<\/p>\n

Emendas<\/b><\/h3>\n

No Senado, foram apresentadas 13 emendas, quatro das quais foram acatadas pelo. Uma delas foi a do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Entre outras altera\u00e7\u00f5es, a emenda estabelece que a Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Ensino Profissional Aeron\u00e1utico, que hoje tem como destina\u00e7\u00e3o o Fundo Aerovi\u00e1rio, mantenha apenas 60% do arrecadado para esse fundo e passe a destinar 40% para o Servi\u00e7o Social do Transporte (Sest) e para o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).<\/p>\n

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) sugeriram suprimir o termo \u201cindeleg\u00e1vel\u201d na compet\u00eancia atribu\u00edda \u00e0 Anac para regulamentar e conceder certificado de habilita\u00e7\u00e3o para praticantes de aerodesporto. O relator entendeu que era melhor suprimir todo o par\u00e1grafo que tratava do tema, para evitar \u201cimprecis\u00e3o\u201d. Carlos Viana disse temer a possibilidade de que, com o texto aprovado sem participa\u00e7\u00e3o das entidades esportivas, a pr\u00e1tica regular das atividades esportivas pudesse se tornar impratic\u00e1vel.<\/p>\n

Carlos Viana tamb\u00e9m havia acatado a sugest\u00e3o do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para estabelecer o teto de cobran\u00e7a do servi\u00e7o de acompanhamento a menores de idade em 5% do pre\u00e7o do bilhete adquirido por trecho. No Plen\u00e1rio, por\u00e9m, Carlos Portinho informou que o governo deve emitir um decreto para permitir que o respons\u00e1vel possa acompanhar o menor at\u00e9 o embarque efetivo na aeronave. Para Portinho, a medida do governo \u00e9 mais ben\u00e9fica ao consumidor, j\u00e1 que as companhias n\u00e3o cobrariam mais a taxa. Assim, ele pediu a retirada da sua emenda. O pr\u00f3prio relator ainda apresentou outras emendas com ajustes de reda\u00e7\u00e3o e supress\u00f5es para evitar \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o equivocada\u201d das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/b>Preocupa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) chamou as companhias a\u00e9reas de \u201ccartel\u201d, ao lembrar a promessa da redu\u00e7\u00e3o das tarifas se as bagagens fossem cobradas. Ele tamb\u00e9m reclamou dos custos de remarca\u00e7\u00f5es e cancelamentos de voos. A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) defendeu o texto da C\u00e2mara para manter a gratuidade do despacho das bagagens. Para a senadora, a bagagem gratuita \u00e9 uma ajuda para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Para Jean Paul Prates (PT-RN), por\u00e9m, a quest\u00e3o da cobran\u00e7a das bagagens \u00e9 um problema menor dentro do setor a\u00e9reo. Ele disse que h\u00e1 dois pontos importantes para o setor: a competi\u00e7\u00e3o e o combust\u00edvel. \u00a0O senador parabenizou o relator, pelo trabalho diante de um assunto t\u00e3o complexo, mas registrou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o regulat\u00f3ria. Ele sugeriu uma altera\u00e7\u00e3o redacional, para deixar claro no projeto que o setor a\u00e9reo permanece regulado \u2013 o que foi aceito pelo relator.<\/p>\n

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a retirada de algumas compet\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e da Aeron\u00e1utica. Ela tamb\u00e9m criticou as companhias a\u00e9reas, por nunca terem reduzido os pre\u00e7os das passagens, mesmo antes da pandemia do coronav\u00edrus ou da guerra na Ucr\u00e2nia.<\/p>\n

\u2014 O setor a\u00e9reo mentiu ao povo brasileiro \u2014 afirmou a senadora.<\/p>\n

<\/b>Elogios<\/b><\/h3>\n

Para o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), o relat\u00f3rio foi feito por um \u201cespecialista\u201d. A senadora Soraya Thronicke (Uni\u00e3o-MS) classificou o trabalho do relator como \u201cbrilhante\u201d. Ela disse que o principal desafio para os pre\u00e7os das passagens a\u00e9reas hoje \u00e9 o custo do combust\u00edvel. O senador F\u00e1bio Garcia (Uni\u00e3o-MT) defendeu as bagagens gratuitas, elogiou o relat\u00f3rio e pediu mais competividade no setor, como forma de baixar o pre\u00e7o das passagens.<\/p>\n

Voo Simples<\/b><\/h3>\n

A Medida Provis\u00f3ria foi editada em dezembro de 2021 pelo governo federal como parte do Programa Voo Simples, que atualmente contempla mais de 60 a\u00e7\u00f5es da Anac, cujo objetivo \u00e9 simplificar e desburocratizar o setor de avia\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os deputados aprovaram, em 26 de abril, um texto bem mais abrangente que revoga e altera dispositivos do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA \u2013 Lei 7.565, de 1986<\/a>) e de outras leis que regulam o setor.<\/p>\n

\u2014 Esta MP busca modernizar todo o sistema de licenciamento e facilitar o acesso ao mercado brasileiro por parte de novos prestadores de servi\u00e7o a\u00e9reo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 desburocratizar o setor \u2014 declarou Carlos Viana.<\/p>\n

A MP extinguiu a distin\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os a\u00e9reos p\u00fablicos (os voos comerciais e regulares, de transporte de passageiros, carga e mala postal) e privados (de uso reservado do propriet\u00e1rio), prevista no artigo 174 do CBA, o que em tese facilita a flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias relativas aos servi\u00e7os p\u00fablicos. O texto tamb\u00e9m autoriza “a qualquer pessoa, natural ou jur\u00eddica,” a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos e retira do CBA a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade aeron\u00e1utica para construir aeroportos e a necessidade de cadastro, homologa\u00e7\u00e3o e registro de aer\u00f3dromos civis. Tamb\u00e9m fica revogado o artigo da mesma lei que submetia a regulamento especial os servi\u00e7os a\u00e9reos de aplica\u00e7\u00e3o de inseticidas, herbicidas e desfolhadores.<\/p>\n

Anac<\/b><\/h3>\n

A MP retirou da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) as prerrogativas de “conceder, permitir ou autorizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos” e de “assegurar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a publicidade das tarifas”, previstas na Lei 11.182, de 2005<\/a>, que criou a ag\u00eancia. A Anac poder\u00e1 apenas “regular a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos” e pedir \u00e0s companhias a\u00e9reas que “comuniquem os pre\u00e7os praticados”.<\/p>\n

O texto simplifica a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil (TFAC), criada junto com a Anac. Reduz de mais de 300 para 25 as “situa\u00e7\u00f5es geradoras ativas” para o pagamento da TFAC por concession\u00e1rias e empresas a\u00e9reas. A MP tamb\u00e9m autoriza a Anac a alterar as tarifas aeroportu\u00e1rias para compensar o fim, a partir de 2023, da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, hoje devida pelas concession\u00e1rias de aeroportos.<\/p>\n

A mat\u00e9ria ainda autoriza o Executivo a realizar parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) nos aeroportos dos munic\u00edpios amazonenses de Barcelos, Carauari, Coari, Eirunep\u00e9, L\u00e1brea, Mau\u00e9s, Parintins e S\u00e3o Gabriel da Cachoeira.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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