{"id":7612,"date":"2022-05-23T20:41:53","date_gmt":"2022-05-23T23:41:53","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=7612"},"modified":"2022-05-23T21:14:53","modified_gmt":"2022-05-24T00:14:53","slug":"7612","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=7612","title":{"rendered":"Criada h\u00e1 90 anos, Justi\u00e7a Eleitoral p\u00f4s fim a tradi\u00e7\u00e3o de fraude nas vota\u00e7\u00f5es do Brasil!"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Eleitoral completa 90 anos neste m\u00eas. Instalado num elegante edif\u00edcio em estilo ecl\u00e9tico \u2014 que existe at\u00e9 hoje \u2014 ao lado da Biblioteca Nacional, no centro do Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come\u00e7ou a funcionar em 20 de maio de 1932. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nas capitais, e os ju\u00edzes eleitorais, espalhados por todo o pa\u00eds, iniciariam seus trabalhos nas semanas seguintes.<\/p>\n

Documentos hist\u00f3ricos guardados no Arquivo do Senado, em Bras\u00edlia, mostram que a chegada da Justi\u00e7a Eleitoral estremeceu o mundo pol\u00edtico e p\u00f4s um ponto final em grande parte das fraudes que haviam corrompido as elei\u00e7\u00f5es ao longo de toda a Primeira Rep\u00fablica (1889-1930). At\u00e9 ent\u00e3o, de acordo com discursos, debates e projetos dos senadores da \u00e9poca, as a\u00e7\u00f5es desonestas para for\u00e7ar a vit\u00f3ria de determinados candidatos n\u00e3o eram casos isolados, mas sim uma pr\u00e1tica generalizada.<\/p>\n

Em 1925, por exemplo, os senadores leram no Plen\u00e1rio um documento do pol\u00edtico maranhense Aquiles Lisboa em que ele afirmava ter sido derrotado na elei\u00e7\u00e3o para o Senado em raz\u00e3o das fraudes perpetradas pelo advers\u00e1rio vencedor. Lisboa encheu p\u00e1ginas e p\u00e1ginas com as supostas irregularidades cometidas nas cidades do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNo munic\u00edpio de Passagem Franca, n\u00e3o ficou a mentira apenas entre os vivos\u201d, ele escreveu. \u201cRevolveram-se as sepulturas para se arrancarem votos espirituais. Veio a elei\u00e7\u00e3o ali com o voto de 16 mortos, como se verifica pela certid\u00e3o junta na qual assinalei, a l\u00e1pis encarnado [vermelho], os nomes desses eleitores do outro mundo. S\u00e3o eles: Ant\u00f4nio Fernandes Vila Nova, Adozindo Filomeno, Daniel de Deus e Silva…\u201d<\/p>\n

O candidato vencido apontou fraudes tamb\u00e9m em S\u00e3o Jo\u00e3o dos Patos.<\/p>\n

\u201cBico de pena em a\u00e7\u00e3o. Basta olhar para o livro [ata eleitoral] e ver ali na p\u00e1gina 26 que as 19 primeiras assinaturas s\u00e3o inegavelmente lan\u00e7adas por um s\u00f3 punho, diferindo apenas das 14 restantes da mesma p\u00e1gina, que por seu turno s\u00e3o tamb\u00e9m semelhantes entre si, lan\u00e7adas por um outro \u00fanico punho, que usou at\u00e9 de tinta diversa do primeiro.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A primeira sede do Tribunal Superior Eleitoral, no Rio de Janeiro, na d\u00e9cada de 1930 (foto: TSE)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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As ilegalidades n\u00e3o se limitavam aos grot\u00f5es. Ocorriam tamb\u00e9m nas grandes cidades. Em 1910, o senador Severino Vieira (BA) se queixou da situa\u00e7\u00e3o em Salvador:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o h\u00e1 fiscal que seja capaz de fiscalizar a elei\u00e7\u00e3o. O que ocorre, e muitos d\u00e3o testemunho, \u00e9 que esse pol\u00edtico influente tem um parente mocinho esperto. Chama-se esse parente e manda-se votar. Ele se retira, coloca uns \u00f3culos e volta a votar com outro nome. Muda de fato [terno] e de t\u00edtulo, volta ainda a votar. E assim vota umas cinco ou seis vezes. Esse fato passa-se na capital do estado da Bahia.<\/p>\n

As fraudes se repetiam inclusive na capital da Rep\u00fablica. Em 1926, o deputado federal Jos\u00e9 Mendes Tavares (DF) contestou a vit\u00f3ria de um oponente na disputa pelo Senado. A vaga era para a bancada do Distrito Federal, na \u00e9poca o Rio de Janeiro. Tavares mostrou que a ata eleitoral de uma se\u00e7\u00e3o no bairro da Gamboa trazia a assinatura das eleitoras Corina e Dina, sendo que na \u00e9poca as mulheres nem sequer podiam votar.<\/p>\n

\u201cA fraude aqui foi mais do que desbragada. N\u00e3o guardou a menor compostura\u201d, indignou-se o candidato no documento mandado ao Senado.<\/p>\n

No pleito de 1916, at\u00e9 a assinatura de um senador apareceu misteriosamente numa ata eleitoral do Rio de Janeiro. Colegas garantiram que ele n\u00e3o havia posto os p\u00e9s na rua no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Recurso apresentado ao Senado contra resultado de elei\u00e7\u00e3o em 1924 indica que at\u00e9 mulheres teriam votado; na \u00e9poca, o voto feminino n\u00e3o era permitido (imagem: Arquivo do Senado)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Em 1897, o senador Almeida Barreto (PB) contou aos parlamentares que havia tentado evitar as fraudes nas elei\u00e7\u00f5es em seu estado para o Senado e a C\u00e2mara dos Deputados, ocorridas poucos meses antes. Desejoso da vit\u00f3ria de seus correligion\u00e1rios, ele, no entanto, n\u00e3o teve sucesso:<\/p>\n

\u2014 Quando cheguei \u00e0 Para\u00edba, quase nas v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, mandamos emiss\u00e1rios para aqueles lugares [onde as fraudes ocorreriam]. Sabendo disso, os nossos advers\u00e1rios prenderam um deles. O promotor p\u00fablico disse que o prendera porque julgava que era um negro fugido, como se nestes tempos em que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 escravos pudesse haver negros fugidos! S\u00f3 o soltaram no dia em que ele j\u00e1 n\u00e3o podia chegar ao destino, por ter ainda de andar sessenta e tantas l\u00e9guas. Quando chegou, j\u00e1 estava a elei\u00e7\u00e3o forjada a bico de pena.<\/p>\n

De forma ir\u00f4nica, Barreto resumiu a forma como se deram as ilegalidades na Para\u00edba:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o h\u00e1 elei\u00e7\u00e3o melhor nem atas mais bem feitas do que aquelas que se fazem com todo o sossego, de portas fechadas, clandestinamente, na casa dos fazendeiros. D\u00e1-se o voto a quem se quer e assim se entra para Senado. N\u00e3o h\u00e1 nada melhor.<\/p>\n

Advers\u00e1rio de Barreto, o senador Abdon Milanez (PB) reagiu afirmando que era imposs\u00edvel que as atas tivessem sido falsificadas, j\u00e1 que ele pr\u00f3prio havia recebido os livros do governador da Para\u00edba, pelo Correio, e os repassado \u00e0s autoridades competentes na capital da Rep\u00fablica. Quem venceu a disputa para o Senado foi justamente um sobrinho de Milanez. Barreto ficou furioso:<\/p>\n

\u2014 Isso \u00e9 contra a lei! Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o \u00e9 Correio! Se a lei manda que, depois de feita a apura\u00e7\u00e3o, a mesa lacre a ata e a remeta pelo Correio registrada, como \u00e9 que Vossa Excel\u00eancia e sua gente fazem esse servi\u00e7o?<\/p>\n

Um caso semelhante ocorreu em 1916. O senador Jo\u00e3o Lu\u00eds Alves (ES) denunciou que o governador havia comandado a fraude nas elei\u00e7\u00f5es estaduais do Esp\u00edrito Santo:<\/p>\n

\u2014 O senhor coronel Marcondes Alves de Souza dirigiu uma circular a todos os chefes pol\u00edticos de sua fac\u00e7\u00e3o no estado recomendando que, passada a elei\u00e7\u00e3o, s\u00f3 remetessem as atas diretamente a ele, quer as destinadas \u00e0 junta apuradora, quer as destinadas ao Congresso do estado, porque oportunamente ele, como chefe do partido, se incumbiria de fazer cheg\u00e1-las ao seu destino. Receosos da tremenda derrota que as urnas lhes iam infligir, j\u00e1 preparavam nos quartos baixos do pal\u00e1cio do governo as atas que deviam substituir as originais.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Charge de 1927 da revista Careta ilustra o voto de cabresto, isto \u00e9, o eleitor conduzido pelo pol\u00edtico (imagem: Biblioteca Nacional Digital)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Antes da cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, eram os pr\u00f3prios governantes, pol\u00edticos e partidos que se encarregavam das elei\u00e7\u00f5es \u2014 justamente os maiores interessados no resultado. Isso abria espa\u00e7o para que eles manipulassem o processo de acordo com as suas conveni\u00eancias.<\/p>\n

No alistamento, eles podiam conceder o t\u00edtulo eleitoral aos aliados que n\u00e3o estivessem habilitados (que fossem analfabetos, por exemplo) e neg\u00e1-lo aos advers\u00e1rios que cumprissem todos os requisitos. Na forma\u00e7\u00e3o da mesa eleitoral, podiam convocar apenas os aliados para o lugar de mes\u00e1rio \u2014 posto-chave das elei\u00e7\u00f5es, por controlar o acesso dos eleitores, fazer a apura\u00e7\u00e3o dos votos e guardar a urna e a ata eleitoral.<\/p>\n

O local escolhido para a vota\u00e7\u00e3o podia ser a casa de algum cacique pol\u00edtico local, de modo a afugentar os eleitores advers\u00e1rios. Para dificultar a vida da oposi\u00e7\u00e3o, os coron\u00e9is acionavam seus capangas armados. Os prefeitos e governadores, por sua vez, recorriam \u00e0 pol\u00edcia para fazer o trabalho sujo.<\/p>\n

Pelo fato de as elei\u00e7\u00f5es adulteradas terem dificultado ou at\u00e9 impedido a renova\u00e7\u00e3o do poder pelo Brasil afora, os historiadores qualificam a Primeira Rep\u00fablica n\u00e3o como uma democracia (governo do povo), mas sim como uma oligarquia (governo de poucos). Naquele embate de 1897 a respeito das elei\u00e7\u00f5es na Para\u00edba, o senador Almeida Barreto atacou o colega e desafeto Abdon Milanez afirmando n\u00e3o apenas que ele n\u00e3o era Correio, mas tamb\u00e9m que ele fazia parte da oligarquia:<\/p>\n

\u2014 O seu sobrinho entra aqui [no Senado]. A sua fam\u00edlia est\u00e1 muito bem arranjada aqui e na outra Casa [C\u00e2mara dos Deputados], que n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 suas. Em outros estados h\u00e1 tamb\u00e9m fam\u00edlias privilegiadas, que est\u00e3o igualmente arranjadas. \u00c9 sabido que por toda parte h\u00e1 a oligarquia, meia d\u00fazia de fam\u00edlias especuladoras que se uniram, est\u00e3o tomando conta do pa\u00eds e h\u00e3o de desgra\u00e7ar esta Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fotos publicadas em 1909 pela revista Careta mostram um coronel entregando uma c\u00e9dula eleitoral a um votante (imagem: Biblioteca Nacional Digital)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Se eventualmente as fraudes n\u00e3o surtissem os efeitos esperados at\u00e9 a fase da apura\u00e7\u00e3o dos votos, as oligarquias da Primeira Rep\u00fablica ainda tinham uma \u00faltima carta na manga. Na era pr\u00e9-Justi\u00e7a Eleitoral, o reconhecimento dos candidatos vencedores cabia ao Poder Legislativo \u2014 ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara no n\u00edvel federal, e \u00e0s Assembleias Legislativas nos n\u00edveis estadual e municipal. Em outras palavras, tamb\u00e9m a \u00faltima etapa do processo eleitoral estava nas m\u00e3os dos pol\u00edticos.<\/p>\n

Quando os parlamentares n\u00e3o reconheciam algum candidato vitorioso e no lugar dele empossavam o segundo colocado, dava-se a \u201cdegola\u201d. Algumas vezes, a degola se dava por motivos t\u00e9cnicos. Outras vezes, por motivos puramente pol\u00edtico-partid\u00e1rios. Eventualmente alguma voz do Senado se levantava contra as degolas injustas:<\/p>\n

\u2014 Dou meu testemunho de que nem sempre o verdadeiro eleito, o portador de diploma, aquele que vem para o Congresso certo de ter merecido a sagra\u00e7\u00e3o do eleitorado, nem sempre ele \u00e9 o reconhecido [pelos parlamentares], porque os conchavos e os conluios muitas vezes podem mais que a legitimidade do direito \u2014 lamentou o senador Abdias Neves (PI) em 1916.<\/p>\n

\u2014 Destaco os abusos do Congresso na verifica\u00e7\u00e3o de poderes dos seus membros. Tais constitu\u00edram verdadeiras afrontas \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 criticou o senador Muniz Sodr\u00e9 (BA) em 1924. \u2014 Ap\u00f3s as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, instalou-se uma C\u00e2mara un\u00e2nime n\u00e3o pela vit\u00f3ria das urnas, mas pela degola dos candidatos eleitos que n\u00e3o figuravam na lista governamental. Semelhantes abusos se deram at\u00e9 aqui no Senado.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Charge da revista Careta em 1912 ilustra a “degola” de candidatos na C\u00e2mara dos Deputados (imagem: Biblioteca Nacional Digital)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Parte dos senadores defendia que os crit\u00e9rios da degola tinham mesmo que ser pol\u00edticos, e n\u00e3o t\u00e9cnicos. Entre eles, estava o senador Pires Rebello (PI), que em 1924 argumentou:<\/p>\n

\u2014 Em todos os casos anteriores e ruidosos de verifica\u00e7\u00e3o de poderes, o Senado deliberou sempre como muito bem entendeu. Porventura \u00e9 s\u00f3 no Parlamento brasileiro que se reconhece o voto pol\u00edtico? N\u00e3o, senhores senadores. Vou ler o que a esse respeito dizia o grande Clemenceau em uma sess\u00e3o c\u00e9lebre da verifica\u00e7\u00e3o de poderes de Blanqui, candidato eleito [deputado, mas n\u00e3o empossado] na Fran\u00e7a em 1879. Dizia Clemenceau: \u201cA C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9 um j\u00fari nem um tribunal. N\u00f3s somos a C\u00e2mara, isto \u00e9, um corpo pol\u00edtico estatuindo sobre uma elei\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, sobre um ato pol\u00edtico\u201d. O que o Parlamento brasileiro faz, senhor presidente, j\u00e1 em 1879 fazia o Parlamento franc\u00eas.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar o argumento do colega, o senador Paulo de Frontin (DF) disse que o Congresso brasileiro deveria negar-se a empossar parlamentares que se declarassem monarquistas, mesmo que eleitos de forma limpa pelas urnas. Trazendo mais um exemplo, ele tamb\u00e9m citou a Fran\u00e7a:<\/p>\n

\u2014 Agora mesmo, na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o que derrubou o patri\u00f3tico governo de Poincar\u00e9, o eleitorado teve oportunidade de mandar \u00e0 C\u00e2mara grande n\u00famero de comunistas, alguns dos mais extremados, verdadeiros anarquistas. H\u00e1 raz\u00e3o para que esse corpo legislativo n\u00e3o exclua do seu seio representantes que preguem essas ideias? Absolutamente n\u00e3o.<\/p>\n

Depois de qualquer elei\u00e7\u00e3o para o Senado ou a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os senadores passavam de dois a quatro meses analisando o sem-fim de recursos apresentados pelos candidatos derrotados. As contesta\u00e7\u00f5es inclu\u00edam reportagens de jornal, boletins de ocorr\u00eancia, depoimentos de testemunhas e at\u00e9 fotografias.<\/p>\n

O recurso mais famoso da Primeira Rep\u00fablica foi o apresentado pelo senador Ruy Barbosa ao Congresso Nacional em 1910, logo ap\u00f3s perder a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o marechal Hermes da Fonseca. De t\u00e3o extensa, a impugna\u00e7\u00e3o se transformou num livro de dois volumes. Apesar do esfor\u00e7o do senador, o empossado foi mesmo o marechal.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Telegramas de 1897 denunciam fraudes eleitorais no interior da Para\u00edba (imagens: Arquivo do Senado)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Na \u00e9poca, o eleitorado representava em torno de 5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o podiam votar as mulheres, os analfabetos (englobando uma parcela grande da popula\u00e7\u00e3o negra), os mendigos, os religiosos sob voto de obedi\u00eancia nem os soldados rasos. Era preciso ter pelo menos 21 anos de idade. Como o voto n\u00e3o era obrigat\u00f3rio, pouca gente comparecia \u00e0s urnas. A absten\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 casa dos 90% em determinadas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 Se aqui no Brasil o eleitor tivesse certeza de que o seu voto fosse respeitado, naturalmente o nosso corpo eleitoral n\u00e3o seria t\u00e3o minguado, t\u00e3o escasso e t\u00e3o nulo \u2014 teorizou em 1916 o senador Alfredo Ellis (SP).<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio pouco animador, o Congresso Nacional aprovou algumas reformas eleitorais no decorrer da Primeira Rep\u00fablica. Parte delas incluiu no processo os ju\u00edzes, que passaram a cuidar do alistamento dos eleitores e presidir as mesas eleitorais. Em 1917, os senadores receberam uma carta de um juiz federal do Esp\u00edrito Santo dizendo-se otimista diante de uma reforma rec\u00e9m-aprovada. Ele escreveu:<\/p>\n

\u201cA presen\u00e7a do magistrado d\u00e1 solenidade ao ato, infundindo respeito e afastando o pavor dos recintos eleitorais. As habituais cenas de sangue e os indescrit\u00edveis rolos tendem a ser varridos da mente do eleitor pacato, honrado e t\u00edmido. Este ir\u00e1 \u00e0 urna e esperar\u00e1 de l\u00e1 voltar ileso. N\u00e3o aguardar\u00e1 l\u00e1 ver a l\u00e2mina do punhal ou a garrucha enferrujada dos arruaceiros. A presen\u00e7a do juiz muito concorrer\u00e1 para que no recinto haja garantia, sossego e cren\u00e7a em ser apurado seu voto, ainda que seja ele dado a contr\u00e1rio da chapa do mand\u00e3o regional\u201d.<\/p>\n

Nas discuss\u00f5es dessas reformas eleitorais, muitos senadores concordavam que a independ\u00eancia dos ju\u00edzes seria importante para garantir a \u201cverdade do voto\u201d, mas alguns temiam que os magistrados, arrastados para o mundo da pol\u00edtica, acabassem perdendo a isen\u00e7\u00e3o e se corrompendo.<\/p>\n

\u2014 Onde se v\u00ea uma conveni\u00eancia, uma terap\u00eautica maravilhosa para os males da decad\u00eancia eleitoral, eu vejo uma inconveni\u00eancia e um perigo \u2014 discursou o senador Abdias Neves em 1916. \u2014 O fato \u00e9 que o juiz \u00e9 retirado das regi\u00f5es serenas em que deve ficar para o terra-terra das competi\u00e7\u00f5es estreitas, das ambi\u00e7\u00f5es inconfess\u00e1veis, das injun\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias das quais nunca a lei e o direito saem vitoriosos. A verdade \u00e9 que s\u00e3o os ju\u00edzes chamados para o torvelinho das paix\u00f5es pol\u00edticas de que deviam viver afastados, onde precisam de resist\u00eancia heroica e rara enfibratura moral para n\u00e3o sofrerem a influ\u00eancia dos elementos delet\u00e9rios em a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A inclus\u00e3o dos ju\u00edzes, contudo, foi t\u00edmida. Em nenhum momento os parlamentares da Primeira Rep\u00fablica consideraram a hip\u00f3tese de retirar dos pol\u00edticos o controle de todo o processo eleitoral e transferi-lo para alguma institui\u00e7\u00e3o independente, sem interesse direto no resultado das vota\u00e7\u00f5es, como seria no futuro a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os primeiros funcion\u00e1rios do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1, em 1933, ano da cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral (foto: Arquivo Nacional)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Em 1895, o senador Gomes de Castro (MA) alertou sobre os perigos que corria a Rep\u00fablica, instalada apenas seis anos antes, diante de tantas elei\u00e7\u00f5es questionadas:<\/p>\n

\u2014 Neste regime, se a elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o for uma verdade, a revolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permanente. Quando o governo vence em todos os pleitos, pela for\u00e7a ou pelos ardis da fraude de seus amigos, a oposi\u00e7\u00e3o, sem esperan\u00e7as, \u00e9 uma oposi\u00e7\u00e3o que conspira e que se arma contra as institui\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

A profecia se cumpriria 35 anos mais tarde. Na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 1930, o ga\u00facho Get\u00falio Vargas entrou na disputa com a promessa de fazer uma profunda reforma eleitoral e enfim moralizar as vota\u00e7\u00f5es no Brasil. Como candidato da oposi\u00e7\u00e3o, ele foi, claro, derrotado. As fraudes ajudaram na vit\u00f3ria do governista J\u00falio Prestes. Vargas e seu grupo pol\u00edtico, por\u00e9m, decidiram pegar em armas, deram um golpe de Estado e n\u00e3o permitiram a posse de Prestes.<\/p>\n

Governando com o Senado e a C\u00e2mara fechados e gozando de poderes ilimitados, Vargas assinou o C\u00f3digo Eleitoral de 1932, feito ao seu gosto por uma equipe de juristas, prevendo o voto secreto, o sufr\u00e1gio feminino e a cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Pelos anos seguintes, o presidente se gabaria de ter assinado a \u201ccarta de alforria do povo brasileiro\u201d.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral organizou todas as elei\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais do Brasil. As primeiras foram as que definiram em 1933 os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte.<\/p>\n

A cientista pol\u00edtica Jaqueline Porto Zulini, professora do Centro de Pesquisa e Documenta\u00e7\u00e3o de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea do Brasil (CPDOC), da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), explica que o dirigente do pa\u00eds, apesar de ter criado uma vis\u00e3o romantizada acerca do nascimento da Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o fez essa mudan\u00e7a dr\u00e1stica nas elei\u00e7\u00f5es por benevol\u00eancia, buscando t\u00e3o somente a moraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, mas sim de olho em seus pr\u00f3prios interesses pol\u00edticos:<\/p>\n

\u2014 Vargas mudou unilateralmente as regras do jogo eleitoral para ter uma vantagem informacional diante de seus advers\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es de 1933. Para a continuidade do mandat\u00e1rio no poder e o seu fortalecimento pol\u00edtico, era importante que ele elegesse o maior n\u00famero poss\u00edvel de parlamentares na Constituinte. Al\u00e9m disso, retirar dos pol\u00edticos o poder de influ\u00eancia sobre o processo eleitoral significava aumentar o poder de quem estava no governo.<\/p>\n

De acordo com Zulini, ao contr\u00e1rio do discurso de Get\u00falio Vargas, a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o desfrutaria de plena autonomia em seus primeiros anos de exist\u00eancia. O governo Vargas tomaria decis\u00f5es que na verdade cabiam ao TSE, como a defini\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral de 1933, interferiria na escolha dos servidores do novo \u00f3rg\u00e3o e n\u00e3o garantiria verbas suficientes para que os TREs se instalassem e funcionassem adequadamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O presidente Juscelino Kubitschek vota nas elei\u00e7\u00f5es de 1958 (foto: TSE)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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O cientista pol\u00edtico Paolo Ricci, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e organizador do livro O Autoritarismo Eleitoral dos Anos 30 e o C\u00f3digo Eleitoral de 1932<\/i> (Editora Appris), diz que, apesar de a Primeira Rep\u00fablica ter as fraudes eleitorais como caracter\u00edstica, esse per\u00edodo da hist\u00f3ria do Brasil n\u00e3o pode ser tomado como abomin\u00e1vel e merecedor de esquecimento:<\/p>\n

\u2014 Essa imagem totalmente negativa da Primeira Rep\u00fablica foi criada pelos ide\u00f3logos autorit\u00e1rios da Era Vargas para legitimar o novo governo. Foram eles que cunharam a express\u00e3o Rep\u00fablica Velha, que at\u00e9 hoje \u00e9 equivocadamente usada por muita gente. A verdade \u00e9 que as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram fraudulentas s\u00f3 no Brasil. Eram fraudulentas tamb\u00e9m no restante da Am\u00e9rica Latina e at\u00e9 na Europa. At\u00e9 o in\u00edcio do s\u00e9culo 20, fazer elei\u00e7\u00f5es significava manipul\u00e1-las. Era dif\u00edcil n\u00e3o ser assim, j\u00e1 que n\u00e3o existiam partidos nacionais, o voto n\u00e3o era secreto e quase 80% da popula\u00e7\u00e3o morava no campo. O eleitor n\u00e3o ia \u00e0s urnas por ideologia, valores ou cren\u00e7as. Ele votava no candidato apontado pelo coronel porque em troca conseguiria um trabalho, receberia um suborno.<\/p>\n

Ricci acrescenta que tampouco se devem tomar os pol\u00edticos oposicionistas da Primeira Rep\u00fablica, aqueles que n\u00e3o conseguiam chegar ao poder em raz\u00e3o das fraudes, como indiv\u00edduos que fossem progressistas ou democratas e tivessem ideias diferentes daquelas dos pol\u00edticos que estavam no poder:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o devemos nos enganar. A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m era composta de oligarcas que tinham uma vis\u00e3o de mundo muito semelhante \u00e0 dos oligarcas do governo. Eram homens que em algum momento estiveram no poder e depois perderam o espa\u00e7o. Para compreender a Primeira Rep\u00fablica, temos que olh\u00e1-la considerando a sua pr\u00f3pria realidade, e n\u00e3o a nossa realidade de hoje. N\u00e3o podemos cobrar democracia da Primeira Rep\u00fablica, porque \u00e9 algo que ela, dada a \u00e9poca hist\u00f3rica, n\u00e3o poderia oferecer.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral sofreria um duro rev\u00e9s logo nos prim\u00f3rdios. Em 1937, Vargas deu um autogolpe e instalou a ditadura do Estado Novo. Diversas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas foram imediatamente fechadas, incluindo a Justi\u00e7a Eleitoral. Ela s\u00f3 voltaria em 1945, ap\u00f3s a queda do Estado Novo, e funcionaria ininterruptamente at\u00e9 os dias de hoje.<\/p>\n

As fraudes, naturalmente, n\u00e3o acabaram por completo. A grande mudan\u00e7a trazida pela Justi\u00e7a Eleitoral foi que elas deixaram ser regra e viraram exce\u00e7\u00e3o. Com o passar das d\u00e9cadas e o aperfei\u00e7oamento do processo eleitoral, as irregularidades corriqueiras do passado ficaram cada vez menos frequentes. Em 1996, a Justi\u00e7a Eleitoral lan\u00e7ou a urna eletr\u00f4nica. Em 2008, come\u00e7ou a adotar a biometria, isto \u00e9, o reconhecimento eletr\u00f4nico da impress\u00e3o digital dos eleitores.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Saiba mais:\u00a0<\/b><\/h3>\n