O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comit\u00ea de Coordena\u00e7\u00e3o Nacional para Enfrentamento da Pandemia da covid-19, e outros 22 decretos de enfrentamento \u00e0 emerg\u00eancia sanit\u00e1ria. Entre os membros do grupo estavam representantes da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e os presidentes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente. O governo estima que, em consequ\u00eancia, mais de duas mil normas relacionadas ao combate \u00e0 covid-19 ser\u00e3o suspensas.<\/p>\n
No domingo (22), o governo havia anunciado o fim do estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (Espin), decretado em fun\u00e7\u00e3o da pandemia no Brasil. O ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, havia assinado a portaria em 22 de abril, com prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor. O documento revoga o texto que estava valendo desde fevereiro de 2020.<\/p>\n
O senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), que presidiu a\u00a0comiss\u00e3o\u00a0mista tempor\u00e1ria que acompanhou as medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19, considerou que a\u00a0emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica \u201ccumpriu o seu dever\u201d. Ele\u00a0entregou ao presidente Bolsonaro o relat\u00f3rio final do colegiado com recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0em seis \u00e1reas essenciais: sa\u00fade, economia, educa\u00e7\u00e3o, cidadania, sistema financeiro e cr\u00e9dito e\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 A emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica foi muito importante, liberou os procedimentos administrativos e teve o fim agora decretado. Ent\u00e3o vamos manter, de agora em diante, uma vigil\u00e2ncia armada contra a covid-19 e analisar, caso a caso, os procedimentos que devemos tomar a seguir \u2014 declarou.<\/p>\n
A decis\u00e3o do governo foi tomada com base no cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico mais controlado, com menos casos de cont\u00e1gio, e no avan\u00e7o da campanha de vacina\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, apesar da medida, nenhuma pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade ser\u00e1 interrompida. A pasta tamb\u00e9m informa que mais de 163 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 foram imunizados com as duas doses da vacina. O pa\u00eds registra mais de 665 mil mortes em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
O fim do estado de emerg\u00eancia pode ter impacto em v\u00e1rias leis relacionadas \u00e0 pandemia aprovadas pelo Congresso Nacional desde 2020.\u00a0Uma das principais regras que poderiam ser afetadas, na avalia\u00e7\u00e3o do consultor legislativo da \u00e1rea de Sa\u00fade Flavio Palhano, \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para o uso emergencial de vacinas, prevista em resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea esse uso enquanto durar a emerg\u00eancia de sa\u00fade.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 informou ter pedido \u00e0 Anvisa que estenda o prazo para o uso emergencial de medicamentos e imunizantes relacionados \u00e0 covid-19 em um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino da crise sanit\u00e1ria. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m pediu prioridade na an\u00e1lise de solicita\u00e7\u00f5es de registros e manuten\u00e7\u00e3o da testagem r\u00e1pida nas farm\u00e1cias. A ag\u00eancia informou que o processo de revis\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi iniciado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comit\u00ea de Coordena\u00e7\u00e3o Nacional para Enfrentamento da Pandemia da covid-19, e outros 22 decretos de enfrentamento \u00e0 emerg\u00eancia sanit\u00e1ria. Entre os membros do grupo estavam representantes da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e os presidentes do Senado e da C\u00e2mara dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7628,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-7627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n