Por meio da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 0006\/2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas orientou a Prefeitura de Porto Calvo para que ela cancele os festejos juninos previstos para ocorrerem neste pr\u00f3ximo m\u00eas de junho. O promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Soares baseou o seu documento levando em considera\u00e7\u00e3o a \u201csitua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\u201d decretada naquele munic\u00edpio, nessa quinta-feira (26), pelo governo do estado em raz\u00e3o das chuvas que ca\u00edram na cidade.<\/p>\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Porto Calvo destacou que \u201cfortes chuvas v\u00eam castigando o estado de Alagoas nas \u00faltimas 72h, provocando inunda\u00e7\u00f5es, danos humanos, materiais e ambientais, e comprometendo a infraestrutura de diversos munic\u00edpios, dentre eles, o de Porto Calvo\u201d e que, em raz\u00e3o disso, torna-se \u201cincompat\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de eventos que importem em gastos de recursos p\u00fablicos, como os aludidos festejos juninos que o munic\u00edpio pretende promover com a contrata\u00e7\u00e3o de bandas, montagens de palcos etc\u201d.<\/p>\n
Rodrigo Soares tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o governo do Estado de Alagoas, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 82.871\/22, declarou \u201csitua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em 33 (trinta e tr\u00eas) munic\u00edpios alagoanos, dentre eles Porto Calvo, v\u00e1lido por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de se adotarem medidas necess\u00e1rias para combater os preju\u00edzos causados pelas chuvas\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 como se promover festas se a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 precisando de abrigo, de comida. A salvaguarda da vida \u00e9 mais importante do que qualquer outra coisa, por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recomendou o cancelamento do S\u00e3o Jo\u00e3o. O dinheiro p\u00fablico, neste momento, deve ser destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade das v\u00edtimas das chuvas\u201d, frisou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Prazo de 48 horas<\/strong><\/p>\n A Prefeitura de Porto Calvo ter\u00e1 prazo de dois dias \u00fateis<\/b>, a partir do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o, para responder ao MPAL se acatar\u00e1 ou n\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o dada pelo \u00f3rg\u00e3o, sob pena de ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n \u201cAtente-se, desde logo, que eventual descumprimento da presente recomenda\u00e7\u00e3o importar\u00e1 na tomada de provid\u00eancias, por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, junto aos \u00f3rg\u00e3os administrativos e judiciais competentes, a fim de que se possa assegurar a sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o, valendo o seu recebimento como prova pr\u00e9-constitu\u00edda do pr\u00e9vio conhecimento de seu inteiro teor\u201d, diz o trecho final do documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por meio da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 0006\/2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas orientou a Prefeitura de Porto Calvo para que ela cancele os festejos juninos previstos para ocorrerem neste pr\u00f3ximo m\u00eas de junho. O promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Soares baseou o seu documento levando em considera\u00e7\u00e3o a \u201csitua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\u201d decretada naquele munic\u00edpio, nessa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-7711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n