{"id":7773,"date":"2022-05-30T13:57:03","date_gmt":"2022-05-30T16:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=7773"},"modified":"2022-05-30T13:57:35","modified_gmt":"2022-05-30T16:57:35","slug":"7773","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=7773","title":{"rendered":"Projeto estabelece a Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua"},"content":{"rendered":"

Com 17 deputados presentes na sess\u00e3o desta segunda-feira, 30, o plen\u00e1rio da Casa discutiu e votou 19 mat\u00e9rias, dentre elas o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 566\/2021<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e o Comit\u00ea Gestor Estadual Intersetorial da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua – Comit\u00ea Pop Rua. A mat\u00e9ria foi discutida e agora est\u00e1 apta a ser votada em primeiro turno.<\/p>\n

Pelo projeto, s\u00e3o princ\u00edpios da Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua: a igualdade e a equidade; o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana; o fortalecimento de v\u00ednculos e o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria; a valoriza\u00e7\u00e3o e o respeito \u00e0 vida e \u00e0 cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; o respeito \u00e0 diversidade das condi\u00e7\u00f5es sociais e diferen\u00e7as de origem, ra\u00e7a, idade, nacionalidade, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e religiosa, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas com defici\u00eancia; entre outros.<\/p>\n

O autor da proposi\u00e7\u00e3o explica que \u00e9 considerada popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua o grupo populacional heterog\u00eaneo que tem em comum a pobreza extrema, os v\u00ednculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexist\u00eancia de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros p\u00fablicos e as \u00e1reas degradadas como espa\u00e7o de moradia e de sustento, de forma tempor\u00e1ria ou permanente, e as unidades de acolhimento para pernoite tempor\u00e1rio ou como moradia provis\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cToda pessoa que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 um cidad\u00e3o. Portanto, seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, independente da cor, ra\u00e7a, religi\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal preconiza que a dignidade da pessoa humana \u00e9 um dos fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de comit\u00eas intersetoriais pelos entes da Federa\u00e7\u00e3o que aderirem \u00e0 Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\u201d, destacou Medeiros.<\/p>\n

Acompanhe as demais mat\u00e9rias analisadas pelos parlamentares:<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno:<\/strong><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 806\/2022<\/a>, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o de interesse social e de utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Mista dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do povoado Iti\u00faba, do munic\u00edpio de Porto Real do Col\u00e9gio.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 811\/2022<\/a>, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP),\u00a0que concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Moradores do distrito Tingui, no munic\u00edpio de \u00c1gua Branca.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 822\/2022<\/a>, de autoria do deputado L\u00e9o Loureiro (MDB), que considera de utilidade p\u00fablica estadual a Associa\u00e7\u00e3o Vida e Cidadania.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 861\/2022<\/a>, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP),\u00a0que concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica ao Instituto Adote Um Sorriso.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 769\/2021<\/a>,\u00a0de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica estadual o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Gente Que Entende Voc\u00ea.<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em turno \u00fanico:<\/strong><\/p>\n

–\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1272\/2022<\/a>, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado, \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e \u00e0 Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano\u00a0a inclus\u00e3o do bairro Feitosa, em Macei\u00f3, no Programa Vida Nova nas Grotas.<\/p>\n

–\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1288\/2022<\/a>,\u00a0de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade a realiza\u00e7\u00e3o de um mutir\u00e3o de sa\u00fade no munic\u00edpio de Porto de Pedras.<\/p>\n

–\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1318\/2022<\/a>, de autoria da deputada Fl\u00e1via Cavalcante (MDB),\u00a0solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER\/AL) a manuten\u00e7\u00e3o da faixa de pedestre existente na AL-101, no bairro de Gar\u00e7a Torta, em Macei\u00f3, e a sua respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

–\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1321\/2022<\/a>, de autoria do deputado Lob\u00e3o (MDB),\u00a0solicitando ao Governo do Estado\u00a0a constru\u00e7\u00e3o de hospitais p\u00fablicos veterin\u00e1rios, tanto na capital como em outros munic\u00edpios de Alagoas.<\/p>\n

–\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1329\/2022<\/a>, de autoria da deputada J\u00f3 Pereira (PSDB),\u00a0solicitando ao Governo do Estado e \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0a estrutura\u00e7\u00e3o de base permanente da Pol\u00edcia Militar no conjunto Cidade Sorriso I, no bairro Benedito Bentes, em Macei\u00f3.<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno:<\/strong><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 797\/2022<\/a>, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB),\u00a0que concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio do Estado de Alagoas ao padre Marivaldo da Concei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 862\/2022<\/a>, de autoria da deputada J\u00f3 Pereira (PSDB),\u00a0que concede t\u00edtulo de cidad\u00e3 honor\u00e1ria do Estado de Alagoas \u00e1 sra. Marly do Socorro Peixoto.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 869\/2022<\/a>, de autoria do deputado Davi Maia (Uni\u00e3o Brasil), que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Nordesta Anumar\u00e1 Florestas.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 882\/2022<\/a>, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP),\u00a0que concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e1 Federa\u00e7\u00e3o Alagoana de Muaythai.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 893\/2022<\/a>,\u00a0de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica o Instituto Crescer Cidad\u00e3o – N\u00facleo Delmiro Gouveia.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 779\/2022<\/a>, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica o Instituto Animal Esperan\u00e7a.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 772\/2021<\/a>, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB),\u00a0que institui o “Dia do Transportador Intermunicipal”, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 667\/2018<\/a>,\u00a0de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Beneficente dos Moradores do Bairro do Bom Parto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com 17 deputados presentes na sess\u00e3o desta segunda-feira, 30, o plen\u00e1rio da Casa discutiu e votou 19 mat\u00e9rias, dentre elas o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 566\/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e o Comit\u00ea Gestor Estadual Intersetorial da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7774,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-7773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\nProjeto estabelece a Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua - 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