Ao analisar consulta, Plen\u00e1rio respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade financeira<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sess\u00e3o administrativa desta ter\u00e7a-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diret\u00f3rio nacional do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD), autorizando o uso do pagamento instant\u00e2neo via PIX para arrecada\u00e7\u00e3o de campanha nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022.<\/p>\n
A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremia\u00e7\u00f5es angariarem, por meio de PIX, as contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e\/ou doa\u00e7\u00f5es de campanha.<\/p>\n
Na consulta, o PSD tamb\u00e9m perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partid\u00e1rio independentemente do per\u00edodo eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de recursos na conta de campanha do partido fora do per\u00edodo eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instant\u00e2neo.<\/p>\n
Todas as indaga\u00e7\u00f5es foram respondidas afirmativamente.<\/p>\n
Rastreabilidade<\/b><\/p>\n
Segundo o relator da consulta, ministro S\u00e9rgio Banhos, as transa\u00e7\u00f5es por meio de PIX ser\u00e3o permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identifica\u00e7\u00e3o e a rastreabilidade das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 compat\u00edvel com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f3bice para a utiliza\u00e7\u00e3o dessa opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremia\u00e7\u00f5es ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas\u201d, destacou.<\/p>\n
PIX na Justi\u00e7a Eleitoral<\/b><\/p>\n