Na sexta-feira, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de Palmeira dos \u00cdndios receberam do Promotor de Justi\u00e7a Ricardo Lib\u00f3rio um of\u00edcio contendo recomenda\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao prefeito-imperador J\u00falio Cezar (MDB) e ao secret\u00e1rio de Cultura Kassio Junior para se abster de nos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas da Prefeitura Municipal fazer refer\u00eancias pessoais a seus pr\u00f3prios nomes ou a de terceiros.<\/p>\n
O promotor Ricardo Lib\u00f3rio alerta tamb\u00e9m n\u00e3o se pode fazer refer\u00eancias em especial a pessoas a ligadas pessoal e\/ou politicamente ao prefeito e secret\u00e1rio, de forma direta ou indireta, e aquelas que, de forma p\u00fablica e not\u00f3ria, j\u00e1 apresentaram seus nomes como poss\u00edveis pr\u00e9-candidatos aos Poderes Executivo Federal ou Estadual e Legislativo Federal ou Estadual.<\/p>\n
O ato em si caracteriza promo\u00e7\u00e3o particular, em per\u00edodo imediatamente anterior, durante ou mesmo logo ap\u00f3s os eventos custeados com recursos p\u00fablicos, inclusive nas redes sociais e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o social, fazendo igual determina\u00e7\u00e3o aos demais respons\u00e1veis ou envolvidos nos referidos atos, especialmente a artistas, a grupos e a bandas musicais que se venham a se apresentar em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder P\u00fablico Municipal, no m\u00ednimo at\u00e9 o m\u00eas de dezembro de 2022, principalmente nas apresenta\u00e7\u00f5es do evento denominado \u201cS\u00e3o Jo\u00e3o do povo 2022\u201d, ficando todos advertidos, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial nos termos da lei.<\/p>\n
Leia\u00a0 a recomenda\u00e7\u00e3o do MP na \u00edntegra<\/p>\n
Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia durante a realiza\u00e7\u00e3o de eventos promovidos ou patrocinados pelo Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios durante o ano de 2022, no m\u00ednimo, e, em especial, o respeito ao princ\u00edpio da impessoalidade e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes p\u00fablicos, pol\u00edticos ou particulares a eles pessoal ou politicamente ligados, notadamente em per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral.<\/p>\n
Assim, visando dar celeridade ao presente procedimento, determino a imediata expedi\u00e7\u00e3o de RECOMENDA\u00c7\u00c3O, direcionada ao Prefeito Municipal de Palmeira dos \u00cdndios e ao Secret\u00e1rio Municipal de Cultura de Palmeira dos \u00cdndios, a fim de que estes, dentro da esfera de atribui\u00e7\u00f5es que lhes competirem, adotem as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n
Abstenham-se de, nos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas da Prefeitura Municipal fazer refer\u00eancias pessoais a seus pr\u00f3prios nomes ou a de terceiros, em especial pessoas a eles ligadas pessoal e\/ou politicamente, de forma direta ou indireta, e aquelas que, de forma p\u00fablica e not\u00f3ria, j\u00e1 apresentaram seus nomes como poss\u00edveis pr\u00e9-candidatos aos Poderes Executivo Federal ou Estadual e Legislativo Federal ou Estadual, caracterizando promo\u00e7\u00e3o particular, em per\u00edodo imediatamente anterior, durante ou mesmo logo ap\u00f3s os eventos custeados com recursos p\u00fablicos, inclusive nas redes sociais e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o social (televis\u00e3o, r\u00e1dio, jornal, portais de not\u00edcias, etc), resultando, todavia, permitida, de forma exclusiva, a publicidade institucional com os slogans ou logomarcas oficiais de Governo, fazendo igual determina\u00e7\u00e3o aos demais respons\u00e1veis ou envolvidos nos referidos atos, especialmente a artistas, a grupos e a bandas musicais que se venham a se apresentar em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder P\u00fablico Municipal, no m\u00ednimo at\u00e9 o m\u00eas de dezembro de 2022, principalmente nas apresenta\u00e7\u00f5es do evento denominado \u201cS\u00c3O JO\u00c3O DO POVO 2022\u201d, ficando todos advertidos, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o, em atendimento ao disposto no art. 37, \u00a7 1\u00ba e seguintes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nos termos do art. 11, inciso XII, da Lei Federal n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992;
\nProcedam, com fulcro na autotutela da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a preval\u00eancia do interesse p\u00fablico, a realiza\u00e7\u00e3o de aditivo contratual com todas as empresas, artistas, grupos e\/ou bandas musicais j\u00e1 contratadas para apresenta\u00e7\u00e3o durante o evento denominado \u201cS\u00c3O JO\u00c3O DO POVO 2022\u201d, incluindo em seus respectivos contratos administrativos cl\u00e1usula proibitiva, com imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o, em caso de divulga\u00e7\u00e3o de nomes pr\u00f3prios o patron\u00edmicos, s\u00edmbolos ou imagens, ou men\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria pessoa ou \u00e0 familiares de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos, em qualquer n\u00edvel de governo, ou quaisquer particulares, notadamente aqueles ligados pessoal e\/ou politicamente a agentes p\u00fablicos ou pol\u00edticos, de forma direta ou indireta, e, especialmente, aquelas que, de forma p\u00fablica e not\u00f3ria, j\u00e1 apresentaram seus nomes como poss\u00edveis pr\u00e9-candidatos aos Poderes Executivo Federal ou Estadual e Legislativo Federal ou Estadual, caracterizando promo\u00e7\u00e3o particular, desde a data da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 seis meses, no m\u00ednimo, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o dos eventos custeados com recursos p\u00fablicos, inclusive nas redes sociais e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o social (televis\u00e3o, r\u00e1dio, jornal, portais de not\u00edcias, etc); vedando, ainda, nas divulga\u00e7\u00f5es das festividades e\/ou eventos, a indica\u00e7\u00e3o nominal das pessoas acima mencionadas ou a utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer termos que se equiparem a consagrar a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica (excetuando a pessoa jur\u00eddica contratante) como refer\u00eancia \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da festa e\/ou evento popular, sob pena de caracterizar a promo\u00e7\u00e3o pessoal do agente p\u00fablico\/pol\u00edtico ou particular \u2013 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
\nDeterminem aos demais \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos Municipais, respons\u00e1veis pelas contrata\u00e7\u00f5es de shows e artistas, para os outros eventos p\u00fablicos a serem realizados pelo Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios\/AL, no m\u00ednimo, at\u00e9 o final do ano de 2022, que incluam em seus futuros contratos administrativos cl\u00e1usula proibitiva, com imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o, em caso de divulga\u00e7\u00e3o de nomes pr\u00f3prios ou patron\u00edmicos, s\u00edmbolos ou imagens, ou men\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria pessoa ou \u00e0 familiares de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos, em qualquer n\u00edvel de governo, ou quaisquer particulares, notadamente aqueles ligados pessoal e\/ou politicamente a agentes p\u00fablicos ou pol\u00edticos, de forma direta ou indireta, e, especialmente, aquelas que, de forma p\u00fablica e not\u00f3ria, j\u00e1 apresentaram seus nomes como poss\u00edveis pr\u00e9-candidatos aos Poderes Executivo Federal ou Estadual e Legislativo Federal ou Estadual, caracterizando promo\u00e7\u00e3o particular, desde a data da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 seis meses, no m\u00ednimo, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o dos eventos custeados com recursos p\u00fablicos, inclusive nas redes sociais e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o social (televis\u00e3o, r\u00e1dio, jornal, portais de not\u00edcias, etc); vedando, ainda, nas divulga\u00e7\u00f5es das festividades e\/ou eventos, a indica\u00e7\u00e3o nominal das pessoas acima mencionadas ou a utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer termos que se equiparem a consagrar a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica (excetuando a pessoa jur\u00eddica contratante) como refer\u00eancia \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da festa e\/ou evento popular, sob pena de caracterizar a promo\u00e7\u00e3o pessoal do agente p\u00fablico\/pol\u00edtico ou particular \u2013 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 37, \u00a71\u00ba, da
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n
Adicionalmente, independentemente da previs\u00e3o contratual, notifiquem, por escrito e com recebimento formal, todas as empresas contratadas e outras que venham a ser, bem como a artistas, a grupos e a bandas musicais que se venham a se apresentar em festividades e eventos p\u00fablicos que venham a ser promovidos ou apoiados pelo Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios, no m\u00ednimo at\u00e9 o m\u00eas de dezembro de 2022, acerca da obrigatoriedade de se absterem de realizar refer\u00eancias pessoais e nominais ao Prefeito Municipal de Palmeira dos \u00cdndios, ao Secret\u00e1rio Municipal de Cultura ou a terceiros, em especial pessoas a eles ligadas pessoal e\/ou politicamente, de forma direta ou indireta, e aquelas que, de forma p\u00fablica e not\u00f3ria, j\u00e1 apresentaram seus nomes como poss\u00edveis pr\u00e9-candidatos aos Poderes Executivo Federal ou Estadual e Legislativo Federal ou Estadual, caracterizando promo\u00e7\u00e3o particular, em per\u00edodo imediatamente anterior, durante ou mesmo logo ap\u00f3s os eventos custeados com recursos p\u00fablicos, inclusive nas redes sociais e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o social (televis\u00e3o, r\u00e1dio, jornal, portais de not\u00edcias, etc),resultando, todavia, permitida, de forma exclusiva, a publicidade institucional com os slogans ou logomarcas oficiais de Governo.
\nFixe-se o prazo de 03 (tr\u00eas) dias corridos, a contar do recebimento, para que o(s) destinat\u00e1rio(s) manifeste(m)-se sobre o acatamento (ou n\u00e3o) da presente recomenda\u00e7\u00e3o, devendo encaminhar resposta \u00e0 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Palmeira dos \u00cdndios\/AL, exclusivamente pelo e-mail pj.2palmeira@mpal.mp.br, demonstrando as provid\u00eancias tomadas e a documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil a comprovar o fiel cumprimento da presente recomenda\u00e7\u00e3o, bem como o eventual interesse na formaliza\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC.<\/p>\n
Registre-se na recomenda\u00e7\u00e3o que, a partir da data da entrega da mesma, o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL considerar\u00e1 seu(s) destinat\u00e1rio(s) como pessoalmente ciente(s) da situa\u00e7\u00e3o ora exposta e, nesses termos, pass\u00edvel(is) de responsabiliza\u00e7\u00e3o por quaisquer eventos futuros imput\u00e1veis a sua omiss\u00e3o quanto \u00e0s provid\u00eancias solicitadas, bem como que a recomenda\u00e7\u00e3o expedida n\u00e3o esgotar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL sobre o tema, n\u00e3o excluindo, desse modo, futuras recomenda\u00e7\u00f5es ou outras iniciativas com rela\u00e7\u00e3o ao(s) agente(s) supramencionado(s).<\/p>\n
Determino a remessa de c\u00f3pias da referida Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a) Ao Prefeito do Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios\/AL e ao Secret\u00e1rio Municipal de Cultura, para cumprimento;
\nb) \u00c0 C\u00e2mara Municipal de Palmeira dos \u00cdndios;
\nc) Aos artistas, grupos e bandas musicais que venham a se apresentar no Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios;
\nd) \u00c0s r\u00e1dios, jornais locais, portais de not\u00edcia e demais \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, para divulga\u00e7\u00e3o;
\ne) Ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico,
\nf) \u00c0 Corregedoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao CAOP\/Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, para conhecimento.
\nDetermino, ainda, a publica\u00e7\u00e3o dessa recomenda\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, para que se d\u00ea a necess\u00e1ria publicidade.<\/p>\n
Cumpra-se.<\/p>\n
Palmeira dos \u00cdndios \u2013 AL, em 01 de junho de 2022<\/p>\n
RICARDO DE SOUZA LIB\u00d3RIO<\/p>\n
Promotor de Justi\u00e7a<\/p>\n
Fonte: Tribuna do Sert\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sexta-feira, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de Palmeira dos \u00cdndios receberam do Promotor de Justi\u00e7a Ricardo Lib\u00f3rio um of\u00edcio contendo recomenda\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao prefeito-imperador J\u00falio Cezar (MDB) e ao secret\u00e1rio de Cultura Kassio Junior para se abster de nos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas da Prefeitura Municipal fazer refer\u00eancias pessoais a seus pr\u00f3prios nomes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7978,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-7977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n