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<\/p>\nIniciativa visa evitar ilegalidades de atos praticados no per\u00edodo eleitoral<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizar\u00e1, no pr\u00f3ximo dia 14, \u00e0s 15h, no Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, palestra sobre as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos em per\u00edodo eleitoral.\u00a0 O objetivo \u00e9 dar orienta\u00e7\u00f5es aos agentes p\u00fablicos estaduais sobre o cumprimento da Lei Eleitoral durante as elei\u00e7\u00f5es executivas e legislativas em Alagoas.<\/p>\n
A palestra ser\u00e1 ministrada pelo procurador Lu\u00eds Vale, coordenador do Centro de Estudos da PGE, e autor da Cartilha\u00a0Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos em Per\u00edodo Eleitoral, edi\u00e7\u00e3o 2022. Essa iniciativa da PGE vem sendo adotada desde 2018, quando foram realizados v\u00e1rios ciclos de palestras para que os respons\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos recebessem o aconselhamento jur\u00eddico para evitar ilegalidades dos atos praticados no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
\u201cA Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas busca atuar de forma preventiva, evitando a pr\u00e1tica de atos que estejam em descompasso com o ordenamento jur\u00eddico. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 salutar esclarecer, no per\u00edodo que antecede \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, quais condutas s\u00e3o vedadas aos agentes p\u00fablicos, a fim de evitar potenciais responsabiliza\u00e7\u00f5es. Trata-se, assim, de verdadeira medida de\u00a0compliance\u00a0administrativo que demonstra o compromisso do Estado de Alagoas com o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia.\u201d, afirmou Lu\u00eds Vale.<\/p>\n
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Essa primeira palestra ser\u00e1 voltada, exclusivamente, para gestores dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, mas outros encontros voltar\u00e3o a acontecer de acordo com as demandas de solicita\u00e7\u00e3o do Governo do Estado e de outros setores p\u00fablicos que queiram atualizar-se sobre o tema.<\/p>\n
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