O l\u00edder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), cobrou da Presid\u00eancia do Senado a leitura de requerimento, apresentado em abril, para cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) com o objetivo de apurar irregularidades que\u00a0resultaram na exist\u00eancia de obras p\u00fablicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no per\u00edodo de 2006 a 2018.\u00a0O pedido foi feito em of\u00edcio entregue nesta ter\u00e7a-feira (28), mesmo dia em que a oposi\u00e7\u00e3o protocolou pedido de cria\u00e7\u00e3o de uma CPI para investigar o MEC.<\/p>\n
Al\u00e9m do of\u00edcio do l\u00edder do governo, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, os senadores Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) e Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) pediram, por meio de of\u00edcios ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instala\u00e7\u00e3o, respectivamente, da CPI do Crime Organizado\/Narcotr\u00e1fico e da CPI das ONGs (leia mais abaixo).<\/p>\n
Carlos Portinho alega que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo\u00a0preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas, n\u00e3o cabendo, portanto, possibilidade de omiss\u00e3o ou an\u00e1lise de conveni\u00eancia pol\u00edtica por parte da Presid\u00eancia da Casa legislativa.<\/p>\n
Para o l\u00edder, a omiss\u00e3o fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito, pois se trata de garantia que decorre da cl\u00e1usula do Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
“Levando em considera\u00e7\u00e3o que cada senador poder\u00e1 ocupar um assento em no m\u00e1ximo duas CPIs, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a leitura, instala\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o dos membros para a sua composi\u00e7\u00e3o obede\u00e7a \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princ\u00edpios constitucionais, em especial o princ\u00edpio da isonomia”.<\/p>\n
O senador disse ainda que\u00a0n\u00e3o h\u00e1 \u201cclasse de senadores\u201d, devendo prevalecer o princ\u00edpio da anterioridade e cronologia para a abertura e indica\u00e7\u00e3o de membros das comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito.<\/p>\n
O senador Carlos Portinho explica que a CPI requerida por ele tem fundamento nas suspeitas de irregularidades apontadas num relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finaliza\u00e7\u00e3o, no montante de R$ 2,4 bilh\u00f5es em projetos pactuados.<\/p>\n
“Escora-se tamb\u00e9m nas suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com esquema que teria desviado no mesmo per\u00edodo, de acordo com estimativas preliminares, R$ 1 bilh\u00e3o para 20 institui\u00e7\u00f5es de ensino”.<\/p>\n
No of\u00edcio que encaminhou a Pacheco, Gir\u00e3o se referiu ao requerimento apresentado por ele no dia 8 de abril deste ano para instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar o crime organizado e o narcotr\u00e1fico e apurar, entre outras coisas, a rela\u00e7\u00e3o entre o aumento de homic\u00eddios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.<\/p>\n
J\u00e1 Pl\u00ednio Val\u00e9rio reiterou em seu of\u00edcio o pedido de abertura de CPI para investigar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, que aguarda sua instala\u00e7\u00e3o desde 2019, a chamada CPI das ONGs. O parlamentar lembra que recebeu 31 assinaturas e o requerimento j\u00e1 foi lido em Plen\u00e1rio, o que o coloca em primeiro lugar na rela\u00e7\u00e3o de CPIs que aguardam instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“J\u00e1 foi ultrapassada uma vez pela chamada CPI da Covid e n\u00e3o \u00e9 regimental, nem jur\u00eddico, que seja novamente preterida por outros requerimentos de cria\u00e7\u00e3o de CPIs, muito mais recentes e sequer lidos em plen\u00e1rio”, argumentou Pl\u00ednio.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), cobrou da Presid\u00eancia do Senado a leitura de requerimento, apresentado em abril, para cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) com o objetivo de apurar irregularidades que\u00a0resultaram na exist\u00eancia de obras p\u00fablicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no per\u00edodo de 2006 a 2018.\u00a0O pedido foi feito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8447,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-8446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n