A meta \u00e9 tentar recuperar o maior percentual poss\u00edvel de R$ 9 bilh\u00f5es que ser\u00e3o negociados de impostos em atraso ou em execu\u00e7\u00e3o fiscal partir de 1\u00ba de agosto<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL) dar\u00e3o in\u00edcio ao maior programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da hist\u00f3ria, sendo pioneiro no Nordeste. A iniciativa possibilitar\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios superiores a R$ 1 milh\u00e3o, por meio da compensa\u00e7\u00e3o parcial da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria utilizando-se de cr\u00e9ditos contra o Estado, enquanto o valor remanescente dever\u00e1 ser pago em moeda corrente.
\nEstima-se que aproximadamente R$ 9 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos com o fisco alagoano poder\u00e3o ser negociados. Os interessados v\u00e3o poder aderir ao programa a partir de 1\u00ba de agosto. Todos os detalhes poder\u00e3o ser conferidos nos pr\u00f3ximos dias em publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n
Este novo Decreto alterar\u00e1 o Decreto n\u00ba 1.738\/2003, que regulamenta a Lei n\u00ba 6.410\/2003, ao incluir hip\u00f3tese que possibilite a liquida\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40% de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio referente ao ICMS, decorrente de fato gerador ocorrido at\u00e9 31 de dezembro de 2021, por meio de utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos contra o Estado de Alagoas nos termos da Lei n\u00ba 6.410\/2003. Destaca-se que o saldo remanescente deve ser extinto mediante pagamento em moeda corrente, podendo ser utilizado o incentivo previsto no Decreto n\u00ba 71.800\/2020.<\/p>\n
Para isso, os contribuintes que se encontrarem com seus d\u00e9bitos ajuizados ou em discuss\u00e3o administrativa dever\u00e3o abrir m\u00e3o da discuss\u00e3o judicial ou administrativa de seus d\u00e9bitos. Com a ades\u00e3o pelo contribuinte, calcula-se o recebimento em dinheiro de at\u00e9 aproximadamente 60% do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no prazo de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, George Santoro, enfatiza que esta a\u00e7\u00e3o faz parte do Plano de Retomada da Economia Alagoana, sendo uma excepcional oportunidade para os contribuintes se regularizarem e limparem seus balan\u00e7os, proporcionando uma oportunidade para as empresas iniciarem 2023 com novos horizontes e oportunidades. Tamb\u00e9m ir\u00e1 promover uma grande inje\u00e7\u00e3o de recursos na economia pelo pagamento de milhares de senten\u00e7as transitadas em julgado. No curto prazo a medida ajudar\u00e1 ainda mais no movimento do com\u00e9rcio alagoano o que proporcional a abertura de muitos empregos. Tal medida, neste momento, \u00e9 extremamente importante no atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico de juros alto e economia com baix\u00edssimo crescimento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante registrar que a negocia\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos judiciais representar\u00e1 ingresso de novos recursos principalmente para os servidores p\u00fablicos que s\u00e3o os principais detentores de cr\u00e9dito. Com a abertura do prazo de ades\u00e3o eles poder\u00e3o negociar junto \u00e0s empresas e escrit\u00f3rios de advocacia seus cr\u00e9ditos judiciais, possibilitando receber os valores que est\u00e3o aguardando h\u00e1 muito tempo. Com os recursos em m\u00e3os, haver\u00e1 inje\u00e7\u00e3o de valor significativo na economia do Estado, o que deve movimentar o com\u00e9rcio alagoano\u201d, ressalta.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o programa estimula o contribuinte a regularizar suas pend\u00eancias com o fisco Estadual, promovendo ainda a recupera\u00e7\u00e3o de montantes que seriam invi\u00e1veis de quita\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es diversas \u00e0s propostas na medida apresentada, devido ao seu valor expressivo.
\n\u201cA proposta busca promover a diminui\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios tribut\u00e1rios, tanto no \u00e2mbito judicial quanto administrativo, lit\u00edgios esses que se prolongam por tempo indeterminado, inviabilizando a recupera\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do cr\u00e9dito. Logo, por meio dessa medida prev\u00ea-se a oportunidade de desafogar as institui\u00e7\u00f5es e otimizar os processos entre o fisco e o contribuinte\u201d, frisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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