Prefeito JHC ressalta que os profissionais beneficiados est\u00e3o com direitos garantidos no ato de libera\u00e7\u00e3o dos recursos<\/p>\n
Com menos de um m\u00eas ap\u00f3s o prefeito JHC anunciar, Macei\u00f3 j\u00e1 pagou R$ 57,8 milh\u00f5es referentes aos precat\u00f3rios do antigo Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 favor, \u00e9 direito. Lutei muito para que esse sonho tornasse realidade. Somos a primeira capital do Brasil a efetuar o pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef, inclusive com os juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, respeitando a subvincula\u00e7\u00e3o de 60% para o magist\u00e9rio\u201d destacou o prefeito JHC.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Lima, a cada folha, um lote est\u00e1 sendo liberado, com o crit\u00e9rio mais justo, que \u00e9 por ordem cronol\u00f3gica dos processos devidamente instru\u00eddos.<\/p>\n
A prefeitura se organizou da seguinte maneira: a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) prepara os lotes com a lista dos servidores contemplados em cada folha e repassa \u00e0 Secretaria Municipal de Gest\u00e3o (Semge), ordenadora dos repasses na conta dos benefici\u00e1rios. Pouco mais de 20 dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos pagamentos, j\u00e1 s\u00e3o R$ 57.830.000 pagos em precat\u00f3rios do Fundef em Macei\u00f3.<\/p>\n
O pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef permite que todos os todos os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 ativos, aposentados e pensionistas \u2013, que trabalharam de 1998 at\u00e9 os dias atuais sejam contemplados, respeitando a proporcionalidade. O repasse est\u00e1 sendo feito diretamente nas contas dos servidores ap\u00f3s requerimento do recurso protocolado na Semed.<\/p>\n
Hist\u00f3rico da tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 O Projeto de Lei (PL 556\/2022) que regulamenta o uso dos recursos n\u00e3o aproveitados do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e do extinto Fundef, para pagar os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino foi aprovado este ano pelo Senado. A mat\u00e9ria tem como origem o PL 10.880\/2018, do ent\u00e3o deputado federal JHC.<\/p>\n O direito foi autorizado aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que estavam no cargo, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio, celetista ou tempor\u00e1rio, durante o per\u00edodo em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021).<\/p>\n Al\u00e9m dos aposentados que comprovarem efetivo exerc\u00edcio nas redes p\u00fablicas escolares nesses per\u00edodos, ainda que n\u00e3o tenham mais v\u00ednculo direto com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prefeito JHC ressalta que os profissionais beneficiados est\u00e3o com direitos garantidos no ato de libera\u00e7\u00e3o dos recursos Com menos de um m\u00eas ap\u00f3s o prefeito JHC anunciar, Macei\u00f3 j\u00e1 pagou R$ 57,8 milh\u00f5es referentes aos precat\u00f3rios do antigo Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio). \u201cN\u00e3o \u00e9 favor, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8725,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-8724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n