Parlamentares tamb\u00e9m aprovam medida para permitir a retomada de obras paradas; deputada critica falta de transpar\u00eancia<\/p>\n
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)\u00a0 17\/22, que muda a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) deste ano. Na vota\u00e7\u00e3o da proposta, os deputados exclu\u00edram do texto, por 197 votos contra 187, dispositivo que permitia a transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) para outras despesas. Em outro ponto pol\u00eamico, o texto aprovado permitiu doa\u00e7\u00f5es dentro do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n Pesquisa<\/strong> A deputada Erika Kokay (PT-DF) acusou o governo de n\u00e3o cumprir acordos anteriores de recomposi\u00e7\u00e3o de recursos da educa\u00e7\u00e3o. O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) afirmou que editais abertos pelo FNDCT poderiam ser prejudicados. “Temos que garantir os recursos do FNDCT agora. N\u00e3o h\u00e1 como o Pa\u00eds sair da crise sem investir em ci\u00eancia, conhecimento e aumento da produtividade. Nunca vamos estar entre os pa\u00edses mais desenvolvidos se n\u00e3o levarmos a pesquisa a s\u00e9rio”, declarou Kim Kataguiri.<\/p>\n Doa\u00e7\u00f5es onerosas<\/strong> O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que as doa\u00e7\u00f5es seriam proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estaria errada e observou que prefeituras tamb\u00e9m poderiam ser beneficiadas com a doa\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias oferecidas por governos estaduais.<\/p>\n A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) considera as doa\u00e7\u00f5es a entidades privadas uma aberra\u00e7\u00e3o. “Estamos em ano eleitoral e temos que cumprir as regras”, disse. Carlos Henrique Gaguim defendeu as doa\u00e7\u00f5es no per\u00edodo eleitoral. “S\u00e3o materiais que est\u00e3o depreciando e podem chegar na ponta para quem precisa”, afirmou.<\/p>\n Empenho<\/strong> “A medida vai dar celeridade e permitir retomar 28 mil obras paradas”, afirmou o deputado Carlos Henrique Gaguim. No entanto, a deputada Adriana Ventura criticou a mudan\u00e7a por avaliar que vai prejudicar a transpar\u00eancia. “Vamos tratar o or\u00e7amento com respeito, e n\u00e3o fazer esta lamban\u00e7a. N\u00e3o podemos permitir que os restos a pagar sejam alterados. A gente n\u00e3o vai saber qual vai ser o credor”, alertou.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamentares tamb\u00e9m aprovam medida para permitir a retomada de obras paradas; deputada critica falta de transpar\u00eancia O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)\u00a0 17\/22, que muda a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) deste ano. Na vota\u00e7\u00e3o da proposta, os deputados exclu\u00edram do texto, por 197 votos contra 187, dispositivo que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8786,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-8785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n
\nO l\u00edder do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), havia prometido recompor os recursos do FNDCT, caso o PLN 17\/22 autorizasse sua redu\u00e7\u00e3o. No entanto, parlamentares de v\u00e1rios partidos se posicionaram contra a retirada da verba para pesquisa.<\/p>\n
\nO substitutivo<\/span> do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO), incluiu dispositivo para permitir doa\u00e7\u00f5es de bens, valores ou benef\u00edcios para entidades privadas ou p\u00fablicas dentro do per\u00edodo restrito pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, desde que as doa\u00e7\u00f5es representem encargo para o donat\u00e1rio.<\/p>\n
\nO PLN 17\/22 tamb\u00e9m permite mudar o credor da nota de empenho, durante os procedimentos cont\u00e1beis relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de restos a pagar<\/span> n\u00e3o processados. Atualmente, no caso de impossibilidade de pagar um credor, \u00e9 necess\u00e1rio cancelar a nota de empenho e emitir uma nova com o nome do outro credor.<\/p>\n