Os entregadores que trabalham para aplicativos de entrega pela internet \u2014 definidos como plataformas que atuam como intermedi\u00e1rias entre fornecedores de produtos e consumidores \u2014 poder\u00e3o contar com seguro contra acidentes sem franquia. O objetivo do PL 800\/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus\u00a0(Republicanos-RR),\u00a0\u00e9 assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho para os entregadores. O PL est\u00e1 sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n
Al\u00e9m do seguro contra acidentes a ser contratado pela empresa do aplicativo, tendo o entregador como benefici\u00e1rio, o PL estabelece que a exclus\u00e3o do entregador da plataforma dever\u00e1 ser devidamente fundamentada e comunicada com anteced\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas dias \u00fateis, exceto em caso de suspeita de infra\u00e7\u00e3o penal praticada pelo entregador. As empresas que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es estar\u00e3o sujeitas a advert\u00eancia e multa.<\/p>\n
O autor do projeto\u00a0chamou aten\u00e7\u00e3o para o importante papel desses trabalhadores durante a crise da covid-19, quando o volume de atendimento por delivery aumentou substancialmente. Ele lamentou as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias desse modelo de trabalho e cobrou uma solu\u00e7\u00e3o que leve em conta o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, por exemplo, que o trabalhador suporte os elevados riscos de acidentes inerentes a din\u00e2mica das entregas realizadas por meio de motocicletas sem estar acobertado por um seguro. Tem que haver uma contrapartida. N\u00e3o \u00e9 justo exercer uma atividade de alto risco, lucrativa, sem que o m\u00ednimo de seguran\u00e7a seja oferecido\u201d, justifica Mecias.<\/p>\n
Conforme lembrou o senador, a Lei 14.297\/2022 proporcionou garantias aos entregadores de aplicativos, mas a vig\u00eancia da norma foi limitada ao per\u00edodo de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria decorrente da covid-19.<\/p>\n
O senador Paulo Paim (PT-RS) emitir\u00e1 relat\u00f3rio na CAS. Em seguida, o projeto ser\u00e1 apreciado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em decis\u00e3o terminativa: se aprovado e n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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