![\"\"](\"https:\/\/resumopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/desktop-1.jpg\")
<\/p>\nBalan\u00e7o do primeiro semestre mostra ainda aprova\u00e7\u00e3o de projetos em favor do setor cultural, de microempres\u00e1rios, enfermeiros e outros<\/p>\n
A disparada dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e o repique da pandemia de Covid-19 provocaram respostas da C\u00e2mara dos Deputados no primeiro semestre deste ano,\u00a0 com a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias como a PEC do Estado de Emerg\u00eancia, que libera R$ 41,25 bilh\u00f5es para aumentar gastos sociais; e o direcionamento de R$ 3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios aplicarem em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os culturais.<\/p>\n
Ainda quanto aos combust\u00edveis, outros projetos de lei foram aprovados para impedir a cobran\u00e7a do ICMS, tributo estadual, em patamares iguais aos incidentes sobre produtos sup\u00e9rfluos e tamb\u00e9m para prever a cobran\u00e7a por volume de produ\u00e7\u00e3o em vez de al\u00edquota sobre o pre\u00e7o.<\/p>\n
Para microempreendedores, o Plen\u00e1rio aprovou medida provis\u00f3ria que cria um programa de microcr\u00e9dito digital a fim de emprestar valores de R$ 1,5 mil a pessoas f\u00edsicas ou de R$ 4,5 mil aos microempreendedores individuais (MEI). Outros R$ 3 bilh\u00f5es do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ser\u00e3o usados para garantir essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Neste semestre, o Plen\u00e1rio aprovou 54 projetos de lei, 33 medidas provis\u00f3rias, 23 projetos de decreto legislativo, 11 propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, 6 projetos de lei complementar e 2 projetos de resolu\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) aprovou 40 projetos de lei em car\u00e1ter conclusivo, que n\u00e3o precisam passar pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
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Enfermagem<\/strong> Apesar de uma PEC ter sido promulgada para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a essa iniciativa, o projeto depende de fontes de financiamento para ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Viol\u00eancia contra crian\u00e7as<\/strong> Escrit\u00f3rios de advocacia<\/strong> Jogos<\/strong> Os deputados aprovaram ainda projeto de lei que permite a concess\u00e3o de registro tempor\u00e1rio de agrot\u00f3xicos no Brasil se o prazo de dois anos n\u00e3o for cumprido para analisar o pedido. Com o texto, o Minist\u00e9rio da Agricultura centralizar\u00e1 as tarefas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise desses produtos para uso agropecu\u00e1rio.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Balan\u00e7o do primeiro semestre mostra ainda aprova\u00e7\u00e3o de projetos em favor do setor cultural, de microempres\u00e1rios, enfermeiros e outros A disparada dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e o repique da pandemia de Covid-19 provocaram respostas da C\u00e2mara dos Deputados no primeiro semestre deste ano,\u00a0 com a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias como a PEC do Estado de Emerg\u00eancia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9010,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-9008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n
\nPor meio de um projeto de lei, a C\u00e2mara fixou um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados. T\u00e9cnicos de enfermagem ter\u00e3o piso equivalente a 70% desse valor e parteiras e auxiliares de enfermagem dever\u00e3o ganhar, no m\u00ednimo, 50% do piso de enfermeiros.<\/p>\n
\nCom a Lei Henry Borel, em alus\u00e3o ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna ap\u00f3s seguidos espancamentos no apartamento em que morava com a m\u00e3e e o padrasto, no Rio de Janeiro, a C\u00e2mara estabeleceu medidas protetivas semelhantes \u00e0s da Lei Maria da Penha com o objetivo de proteger crian\u00e7as que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O texto tamb\u00e9m considera crime hediondo o assassinato de crian\u00e7as e adolescentes menores de 14 anos.<\/p>\n
\nPara evitar situa\u00e7\u00f5es de abuso de poder em a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o nos escrit\u00f3rios de advocacia, os deputados aprovaram projeto para proibir a concess\u00e3o de medida cautelar para essa finalidade com base somente em declara\u00e7\u00f5es de dela\u00e7\u00e3o premiada e sem confirma\u00e7\u00e3o por outros meios de prova.
\nUm representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dever\u00e1 acompanhar o trabalho dos policiais e a an\u00e1lise do material apreendido.<\/p>\n
\nOutros temas pol\u00eamicos foram enfrentados pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de fevereiro a julho, como a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A proposta prev\u00ea que os cassinos pagar\u00e3o at\u00e9 17% de Contribuic\u0327a\u0303o de Intervenc\u0327a\u0303o no Domi\u0301nio Econo\u0302mico (Cide-Jogos) sobre a renda l\u00edquida e dever\u00e3o ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer nas localidades classificadas como polos ou destinos tur\u00edsticos.<\/p>\n