Uma decis\u00e3o desta sexta-feira (12) prolatada pelo Juiz da Primeira Vara da Comarca de Palmeira dos \u00cdndios Ewerton Carminati, atendendo a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico suspendeu por aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o a explora\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos e camarotes no Festival de Inverno de Palmeira dos \u00cdndios.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em desfavor do munic\u00edpio, do prefeito Julio Cezar da Silva, DBX Marketing Ltda., D\u00eanio Calixto Barros e Outgo Tecnologia Ltda.<\/p>\n
O Munic\u00edpio palmeirense teria ignorado a exig\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o o que chamou a aten\u00e7\u00e3o de setores da sociedade e do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 que vigilante \u2013 vislumbrou dano presumido ao er\u00e1rio palmeirense, cujo montante n\u00e3o era poss\u00edvel de quantificar, al\u00e9m de eventuais preju\u00edzos aos consumidores.<\/p>\n
Indicou tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico de que houve exig\u00eancia de compras de bebidas de um \u00fanico vendedor, o que causa preju\u00edzo ao princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o imediata da comercializa\u00e7\u00e3o dos ingressos, al\u00e9m de informar em todos os seus meios digitais a suspens\u00e3o,\u00a0sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$10 mil.<\/p>\n
Outra determina\u00e7\u00e3o diz que os camarotes n\u00e3o devem ser comercializados sob pena de multa di\u00e1ria de R$200 mil.<\/p>\n
Veja parte da decis\u00e3o do juiz Ewerton Carminati<\/p>\n
\u201cAnte o exposto, defiro em parte a liminar vindicada, a fim de determinar: a) apresenta\u00e7\u00e3o em Ju\u00edzo, pelos r\u00e9us Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios, Dbx Marketing LTDA e Estima Eventos e Produ\u00e7\u00f5es EIRELI, de todos os instrumentos legais (normas, contratos, etc) que culminaram com a autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o, em \u00e1rea p\u00fablica, da comercializa\u00e7\u00e3o de camarotes e servi\u00e7os de bar e restaurante, durante a realiza\u00e7\u00e3o do II Festival de Inverno de Palmeira dos \u00cdndios; b) suspens\u00e3o da efic\u00e1cia do ato de concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico para utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico para explora\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de camarotes realizada pelo Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios no evento informado na inicial, n\u00e3o devendo ser realizada a explora\u00e7\u00e3o da atividade durante o festival, sob pena de multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por dia de descumprimento; c) suspens\u00e3o imediata da comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos para o \u201cCamarote Infinit\u201d, com a imediata notifica\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios respons\u00e1veis pela comercializa\u00e7\u00e3o (pontos f\u00edsicos e digitais) a fim de que se abstenham de promover a venda de novos ingressos, a partir da data da notifica\u00e7\u00e3o; d) imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer aos r\u00e9us consistente na informa\u00e7\u00e3o aos consumidores atrav\u00e9s de seus s\u00edtios eletr\u00f4nicos e p\u00e1ginas em redes sociais, al\u00e9m dos locais f\u00edsicos de venda, acerca do conte\u00fado desta decis\u00e3o, destacando-se a suspens\u00e3o de novas vendas, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento\u201d.<\/p>\n
Not\u00edcia de fato<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas com pedido de tutela de urg\u00eancia contra o munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios e outros particulares objetivou a suspens\u00e3o dos atos administrativos que autorizaram a uma empresa sediada no Estado de Pernambuco a explorar a vendas de ingressos para um camarote privado. O promotor de Justi\u00e7a Ricardo Lib\u00f3rio al\u00e9m de ter requerido a proibi\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o do camarote, tamb\u00e9m pediu que fossem impedidas todas as vendas de ingressos para o referido espa\u00e7o.<\/p>\n O promotor ap\u00f3s ter acesso a not\u00edcias na imprensa denunciando supostas irregularidades na organiza\u00e7\u00e3o do FIPI, a exemplo da comercializa\u00e7\u00e3o de camarotes para funcionamento em evento custeado com recursos do er\u00e1rio municipal e exig\u00eancia de exclusividade na aquisi\u00e7\u00e3o de bebidas e outros produtos pelos ambulantes, decidiu, no \u00faltimo dia 5, instaurar a not\u00edcia de fato 01.2022.00002786-0, dando prazo de cinco dias para que o poder p\u00fablico enviasse mais informa\u00e7\u00f5es a respeito do assunto.<\/p>\n No entanto, ele n\u00e3o enviou quaisquer dados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cObserva-se que, esgotado o prazo para resposta, a prefeitura, na pessoa do prefeito municipal quedou-se inerte. Tal a\u00e7\u00e3o \u00e9 um mais um s\u00e9rio ind\u00edcio de uma irregularidade na referida contrata\u00e7\u00e3o, considerando que caso todo o procedimento estivesse em conformidade com a legalidade, sequer existiria raz\u00e3o para que os documentos n\u00e3o fossem prontamente enviados\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em paralelo ao tempo dado ao executivo para se manifestar a respeito do assunto, considerando extremamente graves as den\u00fancias realizadas pela imprensa e a urg\u00eancia do caso, o MPAL procedeu com a apura\u00e7\u00e3o de outras informa\u00e7\u00f5es, a come\u00e7ar pelo portal da transpar\u00eancia de Palmeira dos \u00cdndios que, ap\u00f3s ser analisado, n\u00e3o mostrava nenhum procedimento licitat\u00f3rio instaurado visando a cess\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico, ainda que de modo prec\u00e1rio, para uso privado, com a comercializa\u00e7\u00e3o de camarotes e explora\u00e7\u00e3o de bares e restaurantes, o que geraria fortes ind\u00edcios de favorecimento de particulares e de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n Para al\u00e9m disso, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Palmeira dos \u00cdndios descobriu que os ingressos para acesso ao camarote estavam sendo comercializados em tr\u00eas pontos f\u00edsicos, bem como pela internet, e que a sua organiza\u00e7\u00e3o estava sob a responsabilidade da empresa DBX Marketing LTDA, que tem como propriet\u00e1rio o senhor D\u00eanio Emanuel Alves Calixto Barros. Tais ingressos estavam sendo vendidos por valores que variam entre R$ 80,00 e R$ 600,00, fora os espa\u00e7os publicit\u00e1rios que tamb\u00e9m estavam sendo negociados por montantes entre R$ 6 mil e R$ 300 mil. No entanto, segundo o promotor Ricardo Lib\u00f3rio, a DBX Marketing LTDA possui capital social de apenas R$ 10 mil, n\u00e3o, tendo, portanto, condi\u00e7\u00f5es de promover um camarote de tamanha grandiosidade.<\/p>\n \u201cRegistre-se, por oportuno que a referida empresa est\u00e1 bastante empenhada na divulga\u00e7\u00e3o do evento, tendo contratado v\u00e1rios influenciadores digitais da regi\u00e3o para promoverem aquele, tal como pode ser visto dos prints realizados nas p\u00e1ginas dos aludidos influenciadores nas redes sociais e que seguem em anexo.<\/p>\n \u201c\u00c9 extrema a perspectiva de lucro pela empresa que, ao que tudo indica, n\u00e3o destinar\u00e1 nenhum recurso ao munic\u00edpio. Em outras palavras, a Prefeitura de Palmeira dos \u00cdndios financiar\u00e1 um evento, no qual um particular, utilizando-se de espa\u00e7o p\u00fablico, auferir\u00e1 grande vantagem financeira, o que indica poss\u00edvel ato de improbidade administrativa com preju\u00edzo ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito de particulares. Ademais, a empresa respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos camarotes n\u00e3o possui qualquer capacidade econ\u00f4mica para gerir tal evento, considerando que seu capital social \u00e9 de R$ 10 mil reais, e que o evento possui capacidade para gerar milh\u00f5es em renda. Percebe-se portanto que qualquer dano causado pela empresa ao consumidor causar\u00e1 em consequ\u00eancia um dano ao Estado, pois este sim possui capacidade econ\u00f4mica para cumprir seus compromissos\u201d, revela um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dos pedidos acatados<\/p>\n Ao Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu e teve deferida a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia de qualquer ato administrativo firmado pelo munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios com a empresa DBX Marketing LTDA ou qualquer outra e que tenha por objeto a cess\u00e3o, ainda que prec\u00e1ria, de espa\u00e7o p\u00fablico para explora\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de camarotes e servi\u00e7os de bar e restaurante, durante a realiza\u00e7\u00e3o do II Festival de Inverno de Palmeira dos \u00cdndios.<\/p>\n O MPAL tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o imediata da comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos para o \u201cCamarote Infinit\u201d, com a imediata notifica\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios respons\u00e1veis pela comercializa\u00e7\u00e3o (pontos f\u00edsicos e digitais) a fim de que se abstenham de promover a venda de novos ingressos, e a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer \u00e0s empresas requeridas para que procedam com a informa\u00e7\u00e3o aos consumidores, nas suas respectivas p\u00e1ginas web e redes sociais, acerca da decis\u00e3o judicial deferida sobre a suspens\u00e3o das vendas e as medidas que dever\u00e3o ser adotadas pelos compradores para ressarcimento de seus preju\u00edzos.<\/p>\n Na manh\u00e3 de hoje, o prefeito da cidade Julio Cezar da Silva, em raz\u00e3o de todos esses fatos, solicitou reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na oportunidade, o promotor de Justi\u00e7a Ricardo Lib\u00f3rio explicou os fundamentos da demanda movida e recomendou a ado\u00e7\u00e3o de medidas a fim de reduzir os danos j\u00e1 ocasionados, o que foi acatado pelo chefe do executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o desta sexta-feira (12) prolatada pelo Juiz da Primeira Vara da Comarca de Palmeira dos \u00cdndios Ewerton Carminati, atendendo a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico suspendeu por aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o a explora\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos e camarotes no Festival de Inverno de Palmeira dos \u00cdndios. 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