![\"\"](\"https:\/\/resumopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/imagembecodapecunia4.jpeg.jpg\")
<\/p>\nQuinze munic\u00edpios de Alagoas contrataram as duas empresas investigadas pela Pol\u00edcia Federal por participarem de um suposto esquema de desvio de recursos p\u00fablicos federais na prefeitura de Rio Largo \u2014 a Litoral Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os e a Reauto Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio de Pe\u00e7as Automotivas. Dados obtidos pela Ag\u00eancia P\u00fablica revelam que, entre 2019 e 2022, essas prefeituras pagaram R$11,8 milh\u00f5es \u00e0s empresas. Palmeira dos \u00cdndios est\u00e1 inclu\u00edda, veja abaixo.<\/p>\n
<\/p>\n
Al\u00e9m disso, desde 2020, todas as 15 prefeituras receberam recursos de emendas do or\u00e7amento secreto, as chamadas emendas de relator. Segundo a reportagem apurou, o parlamentar que destinou a maior quantidade de dinheiro para esses munic\u00edpios foi o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Ao todo, ele indicou R$ 58,5 milh\u00f5es em emendas para 11 das 15 prefeituras.<\/p>\n
Na prefeitura de Rio Largo, segundo investiga\u00e7\u00e3o da PF, o esquema funcionava da seguinte forma: contratadas pelo munic\u00edpio, as duas empresas seriam pagas com recursos federais da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O dinheiro era sacado na boca do caixa por representantes da Litoral e entregue dentro de pacotes aos seguran\u00e7as pessoais do prefeito Gilberto Gon\u00e7alves (PP), em um beco, \u00e0 luz do dia, conforme flagrado pelos agentes.<\/p>\n
A pol\u00edcia identificou 185 saques na boca do caixa das contas das firmas no valor de R$ 49 mil cada um, entre 2019 e 2022. Essa seria uma forma, de acordo com a PF, de \u201cdriblar\u201d a regra do Banco Central que prev\u00ea que todas as retiradas acima de R$ 50 mil s\u00e3o comunicadas automaticamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Alguns desses saques teriam sido realizados imediatamente ap\u00f3s repasses de recursos p\u00fablicos efetuados pelo munic\u00edpio de Rio Largo.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito, \u00e0s quais a P\u00fablica teve acesso, foram publicadas em 28 de julho na reportagem \u201cAliado de Lira favorecido por or\u00e7amento secreto teria desviado verba da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d. S\u00f3 neste ano, Lira indicou R$ 8,9 milh\u00f5es de emendas do or\u00e7amento secreto para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Rio Largo. Ao todo, ele admitiu ter destinado R$ 16,7 milh\u00f5es para o munic\u00edpio, como mostrou a Revista Piau\u00ed: foram R$ 3,7 milh\u00f5es em 2020 e R$ 4 milh\u00f5es em 2021.<\/p>\n
\u201cO deputado Arthur Lira, assim como todos os deputados e senadores, liberam emendas para todas as prefeituras que justificam as necessidades. Isso traz benef\u00edcios para o povo, que \u00e9 o mais importante. Cabe aos \u00f3rg\u00e3os de controle a fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente para o bom uso dos recursos\u201d, informou a assessoria de imprensa do presidente da C\u00e2mara. A prefeitura de Rio Largo n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas encaminhadas pela reportagem.<\/p>\n
O prefeito Gilberto Gon\u00e7alves, tamb\u00e9m conhecido como GG, \u00e9 um antigo aliado de Arthur Lira. Os dois foram alvos da Opera\u00e7\u00e3o Taturana, em 2007, acusados de desviar verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas. Eles foram indiciados e Lira condenado por improbidade administrativa \u2013 o parlamentar ainda recorre da senten\u00e7a no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). As redes sociais de GG est\u00e3o abarrotadas de postagens em agradecimento ao \u201capoio\u201d do deputado federal e outdoors foram espalhados nas ruas da cidade para divulgar a parceria com o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 11, o prefeito de Rio Largo foi novamente alvo da PF, na opera\u00e7\u00e3o batizada de \u201cBeco da Pec\u00fania\u201d, em refer\u00eancia ao local onde ocorria o pagamento da propina, conforme flagrante dos investigadores. Assustado com a chegada dos agentes, Gilberto Gon\u00e7alves jogou seu celular por cima do muro. O aparelho foi encontrado pelos policiais no terreno vizinho. Ele e outros quatro secret\u00e1rios municipais foram afastados por 60 dias de seus cargos por decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
A PF divulgou imagem do celular que foi arremessado pelo prefeito Gilberto Gon\u00e7alves. Agentes cumpriam mandatos da opera\u00e7\u00e3o Beco da Pec\u00fania, que investiga desvio de recursos na prefeitura.<\/p>\n
Lavanderia com dinheiro do SUS e da Educa\u00e7\u00e3o
\nAl\u00e9m dos poss\u00edveis crimes de desvio de recursos p\u00fablicos federais, a opera\u00e7\u00e3o investiga lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A suspeita da PF \u00e9 de que ao menos R$ 12 milh\u00f5es, dos R$ 20 milh\u00f5es pagos pela prefeitura de Rio Largo \u00e0s empresas Litoral e Reauto, tenham sido desviados. A investiga\u00e7\u00e3o apontou que os recursos vieram do Fundo Nacional de Sa\u00fade\/SUS, do Fundo Municipal de Sa\u00fade e tamb\u00e9m do Fundo Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal identificou que as duas empresas, pertencentes \u00e0 mesma fam\u00edlia, possuem estrutura incompat\u00edvel com os valores que transitaram em suas contas. De acordo com os investigadores, elas emitiram notas fiscais \u201cque n\u00e3o correspondem ao fornecimento de qualquer produto, servindo apenas e t\u00e3o-somente para lastrear os desvios de recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
A Reauto, segundo a PF, existe, apesar de n\u00e3o ter capacidade operacional para prestar o volume de servi\u00e7os contratados. J\u00e1 a Litoral, nunca possuiu funcion\u00e1rios formalmente registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e tem como sede \u201cuma pequena sala no 2\u00ba andar de um hotel, em nada compat\u00edvel com a comercializa\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
E n\u00e3o foi apenas a prefeitura de Rio Largo que contratou os servi\u00e7os da Litoral e da Reauto com verbas federais. A PF destaca em seu relat\u00f3rio que as duas empresas \u201creceberam valores de outros munic\u00edpios alagoanos\u201d. Foram R$ 5,9 milh\u00f5es pagos \u00e0 Litoral e R$ 5,8 milh\u00f5es para a Reauto, conforme informa\u00e7\u00f5es obtidas pela P\u00fablica. Parte dessa verba tamb\u00e9m saiu da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia social.<\/p>\n
Em 2020, por exemplo, a prefeitura de Palmeira dos \u00cdndios, administrada pelo prefeito J\u00falio C\u00e9zar (MDB), fechou um contrato com a Reauto no valor de R$ 1 milh\u00e3o para \u201ca manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva com fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios originais e sem uso, para a frota oficial de ve\u00edculos automotores\u201d. Em 2021, foi assinado um termo aditivo ao contrato.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a fonte dos recursos para o pagamento dos servi\u00e7os foram o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o Fundeb e verbas do Transporte Escolar.<\/p>\n
S\u00f3 em 2021, R$ 4,9 milh\u00f5es de emendas de relator do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o foram empenhados para a prefeitura \u2013 do total de R$ 15,7 milh\u00f5es. N\u00e3o foi poss\u00edvel identificar a autoria destas emendas devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
Os parlamentares que admitiram a indica\u00e7\u00e3o do dinheiro para Palmeira dos \u00cdndios no ano passado foram: Tereza Nelma (PSDB\/AL), que destinou R$ 500 mil do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional para a constru\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rio de \u00e1gua em uma reserva ind\u00edgena; e Arthur Lira. O presidente da C\u00e2mara garantiu R$ 552,5 mil do Fundo Nacional de Sa\u00fade para a APAE da cidade e R$ 4 milh\u00f5es para o Hospital Regional Santa Rita.<\/p>\n
Ainda em 2020, a Reauto fechou neg\u00f3cio com a Secretaria Municipal de Gest\u00e3o P\u00fablica e Patrim\u00f4nio de Palmeira dos \u00cdndios no valor de R$ 200 mil.<\/p>\n
O procurador da empresa que assina os documentos de 2020 e 2021 \u00e9 Adson Lima da Silva. Ao lado de Gisele Verissimo Bezerra, ele faz parte do quadro societ\u00e1rio da Litoral. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es da PF, os dois moram em um im\u00f3vel simples em S\u00e3o Paulo e h\u00e1 ind\u00edcios de que eles sejam \u201claranjas\u201d do esquema de corrup\u00e7\u00e3o em Rio Largo.<\/p>\n
Adson \u00e9 filho do dono da Reauto, Ailton Jos\u00e9 da Silva que, por sua vez, representa a empresa no mais recente contrato firmado com Palmeira dos \u00cdndios, em 10 de maio de 2022. O gestor da cidade, J\u00falio C\u00e9zar, est\u00e1 em segundo mandato e participa da assinatura de todos os contratos com a Reauto identificados pela reportagem. Procurada, a prefeitura n\u00e3o respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/resumopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Semttulo3-768x1013-1.jpg\")
<\/p>\n
Empresa sem funcion\u00e1rios registrados ganhou contratos milion\u00e1rios
\nTamb\u00e9m neste ano, em 9 de maio, a Litoral Constru\u00e7\u00f5es \u2013 que n\u00e3o tem nenhum funcion\u00e1rio registrado e no qual a s\u00f3cia foi benefici\u00e1ria de aux\u00edlio emergencial pago pelo governo federal durante a Pandemia de Covid, em 2020 e 2021 \u2013 venceu licita\u00e7\u00e3o na prefeitura de Santana do Munda\u00fa no valor de R$ 5,7 milh\u00f5es, para o fornecimento de material el\u00e9trico.<\/p>\n
A empresa j\u00e1 havia sido contratada em setembro de 2019, quando ainda se chamava GV Bezerra Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio, para a aquisi\u00e7\u00e3o de \u201cmateriais de constru\u00e7\u00e3o el\u00e9trico destinados \u00e0s Secretarias Municipais de Santana do Munda\u00fa\u201d. O valor do neg\u00f3cio: R$ 405 mil. Os dois contratos foram assinados na gest\u00e3o do prefeito Arthur de Freitas (MDB), reeleito em 2020.<\/p>\n
Entramos em contato com a assessoria dele, que n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O munic\u00edpio foi o destino, no ano passado, de R$ 2,4 milh\u00f5es em emendas do or\u00e7amento secreto indicados pelo presidente da C\u00e2mara, do Fundo Nacional de Sa\u00fade. Em 2022, foram R$ 1,5 milh\u00e3o pelo senador Fernando Collor (PTB\/AL).<\/p>\n
\u201cCom uma boa rela\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com os nossos representantes da bancada alagoana em Bras\u00edlia, asseguramos aporte para darmos continuidade aos investimentos j\u00e1 em andamento, como tamb\u00e9m, para outros projetos que ainda est\u00e3o por vir\u201d, disse Arthur Freitas ap\u00f3s viagem a Bras\u00edlia, em 18 de fevereiro deste ano. Na ocasi\u00e3o, ele se reuniu com Lira: \u201cFoi uma agenda muito produtiva, e para fechar com chave de ouro, nos reunimos com o presidente Arthur Lira, onde garantimos recursos para duas importantes \u00e1reas. Quem sai ganhando com isso \u00e9 o nosso munic\u00edpio\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A P\u00fablica revelou em abril que Santana do Munda\u00fa est\u00e1 na lista de munic\u00edpios que contrataram a Megalic, empresa de um aliado pol\u00edtico de Lira, com recursos do or\u00e7amento secreto do MEC para o fornecimento de Kits de Rob\u00f3tica.<\/p>\n
Nessa lista tamb\u00e9m estava a prefeitura de Branquinha, que em agosto do ano passado, homologou a Litoral como vencedora da licita\u00e7\u00e3o para o fornecimento de material de constru\u00e7\u00e3o para as secretarias municipais, conforme publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
No m\u00eas seguinte, a Litoral venceu licita\u00e7\u00e3o feita pela prefeitura de Feliz Deserto, no valor de R$ 49,9 mil. O munic\u00edpio, administrado pela prefeita Rosiana Beltr\u00e3o (PP), tamb\u00e9m fez neg\u00f3cio com a Reauto, de R$ 9,8 mil, para \u201c manuten\u00e7\u00e3o preventiva, corretiva e assist\u00eancia t\u00e9cnica para os ve\u00edculos e m\u00e1quinas, com reposi\u00e7\u00e3o\/fornecimento de pe\u00e7as\/acess\u00f3rios, pertencentes \u00e0 frota da Prefeitura Municipal\u201d.<\/p>\n
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Feliz Deserto, apesar das licita\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio n\u00e3o usou os servi\u00e7os das duas empresas. \u201cFeliz Deserto n\u00e3o est\u00e1 nessa lista (de investigados da Pol\u00edcia Federal)\u201d, acrescentou. A prefeitura de Branquinha n\u00e3o retornou aos contatos da reportagem.<\/p>\n
Correligion\u00e1ria de Arthur Lira, Rosiana Beltr\u00e3o garantiu para seu munic\u00edpio junto ao presidente da C\u00e2mara em 2021, duas emendas do Fundo Nacional de Sa\u00fade no valor de R$ 350 mil e R$ 26,6 mil e outras duas da Codevasf de R$ 1,5 milh\u00e3o e R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Prefeita de Feliz Deserto, Rosiana Beltr\u00e3o garantiu emendas para seu munic\u00edpio junto ao presidente da C\u00e2mara em 2021. Empresas investigadas venceram licita\u00e7\u00e3o com a prefeitura.<\/p>\n
Um dos respons\u00e1veis pelas indica\u00e7\u00f5es de emendas do or\u00e7amento secreto \u00e0s prefeituras de Alagoas, Arthur Lira tem cobrado a fatura dos gestores beneficiados. \u201cN\u00f3s temos aqui a possibilidade de ser o \u00fanico estado do Nordeste pintado de azul\u201d, disse a uma plateia de aliados em Macei\u00f3 no dia 8 de agosto. Azul seria uma refer\u00eancia ao apoio \u00e0 candidatura de Jair Bolsonaro, contra o vermelho de Lula. \u201cDepende da coragem de prefeitos que tiveram durante este mandato maior recursos (sic) divididos entre o governo federal, governos estaduais e governos municipais. Eu desafio aqui todos os deputados e senadores para dizer qual foi o governo que transferiu mais recursos para os prefeitos em toda a \u00e9poca da democracia no Brasil. Foi este\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Or\u00e7amento secreto facilita fraudes, segundo especialistas
\nA professora de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de S\u00e3o Paulo, \u00c9lida Graziane Pinto, destaca que o or\u00e7amento secreto aumenta o risco de apropria\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico e lavagem de dinheiro. Ela avalia que o \u201cor\u00e7amento secreto \u00e9 uma execu\u00e7\u00e3o privada do dinheiro p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
\u201cO parlamentar, al\u00e9m de n\u00e3o aparecer como autor da emenda, escolhe quem vai receber o dinheiro. Essa entidade, se apresenta nota fiscal fria ou n\u00e3o, ningu\u00e9m consegue rastrear. Voc\u00ea n\u00e3o sabe, por exemplo, se essa entidade que vai receber o repasse tem no seu quadro societ\u00e1rio algum parente do parlamentar, filia\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, esses v\u00ednculos de proximidade\u201d, argumenta. Ela destacou ainda a falta de transpar\u00eancia no percurso do dinheiro, \u201cque n\u00e3o est\u00e1 nos bancos de dados p\u00fablicos, n\u00e3o est\u00e1 no Siafi, n\u00e3o est\u00e1 em nenhum sistema informatizado que permita o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria,\u201d.<\/p>\n
Para o professor de Direito Econ\u00f4mico, Financeiro e Tribut\u00e1rio da USP, Jos\u00e9 Maur\u00edcio Conti, a falta de transpar\u00eancia de quem indica a emenda, pode gerar o incentivo \u00e0 fraude. \u201cFica mais dif\u00edcil de voc\u00ea ligar a fraude com o respons\u00e1vel pela autoria da emenda. Ent\u00e3o, acaba gerando alguma facilidade a mais \u2013 n\u00e3o digo para haver a fraude \u2013 mas para que o parlamentar se sinta mais \u00e0 vontade, caso ele resolva e queira fazer uma fraude, porque fica mais dif\u00edcil descobrir\u201d, observa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quinze munic\u00edpios de Alagoas contrataram as duas empresas investigadas pela Pol\u00edcia Federal por participarem de um suposto esquema de desvio de recursos p\u00fablicos federais na prefeitura de Rio Largo \u2014 a Litoral Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os e a Reauto Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio de Pe\u00e7as Automotivas. Dados obtidos pela Ag\u00eancia P\u00fablica revelam que, entre 2019 e 2022, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9478,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,96],"tags":[],"class_list":["post-9476","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"yoast_head":"\n