Presidente do TSE deu 48 horas para ministério informar sobre o levantamento e a fonte do dinheiro para a auditoria.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente, em 48 horas, cópia de documentos sobre eventual auditoria das urnas eletrônicas. Moraes também mandou o ministério informar a fonte de recursos usados para o levantamento.
A decisão foi dada em representação movida pela Rede. Eis a íntegra da decisão.
Na decisão, Moraes disse que “notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.
O presidente do TSE também determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa em 5 dias.
No pedido da Rede, a sigla disse que o presidente desacredita o sistema eleitoral e envolve as Forças Armadas na questão.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”, afirmou o partido.
O chefe do Executivo esteve no Ministério da Defesa, em 10 de outubro, para receber das Forças Armadas um balanço de ações sobre as operações de garantia da votação e apuração (GVA) realizadas no 1º turno das eleições.
O TSE convidou em agosto de 2021 as Forças Armadas para compor a comissão externa de acompanhamento do trâmite das eleições de 2022. O Poder360 apurou, porém, que o encontro com Bolsonaro foi convocado oficialmente para tratar das operações de GVA, não para entregar relatório de auditoria produzido pelos profissionais militares.
Técnicos militares analisaram todo o conteúdo dos boletins de urnas para os cargos majoritários e para os postos de deputados federais, estaduais e distritais. Fruto de uma das sugestões feitas pelos militares antes do pleito, verificaram e checaram informações impressas nos boletins de 400 urnas com o conteúdo disponibilizado pelo TSE. O resultado final desse trabalho, porém, não veio a público.
Internamente, integrantes do alto escalão das Forças Armadas dizem que seguem estritamente o previsto nas resoluções do TSE e que, como entidades fiscalizadoras, não são obrigadas a emitir relatórios, embora não estejam impedidas de fazer isso.
Não está descartado, porém, o envio de eventuais observações e sugestões sobre a fiscalização à Corte eleitoral.
Em 9 de outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu ao Ministério da Defesa uma cópia do relatório da auditoria das urnas eletrônicas realizada pelas Forças Armadas.
A Corte de contas justifica o pedido afirmando que também está fazendo uma auditoria das urnas e que, por isso, seria “imprescindível” o acesso aos dados do Ministério da Defesa.
No pedido, o TCU destaca que o acompanhamento da atuação de órgãos que participem do processo eleitoral é necessário para a qualidade do trabalho de auditoria do Tribunal.
Em 2 de outubro, data do 1º turno da eleição, o TCU analisou 540 urnas eletrônicas. O procedimento faz parte da 4ª auditoria dos equipamentos e tem como objetivo verificar se os dados são idênticos aos divulgados pelo TSE. Segundo o presidente da Corte de contas, ministro Bruno Dantas, não foram encontradas irregularidades.
Além disso, o TCU definiu as 4.577 seções eleitorais que vão compor a amostra da auditoria realizada pela Corte no sistema eletrônico de votação.
Além do pedido relacionado à checagem dos boletins, outra medida atendida pelo TSE por sugestão das Forças Armadas foi o teste de integridade com uso da biometria de eleitores.
Ao todo, foram 56 urnas destacadas em 8 Estados e no Distrito Federal para o procedimento, batizado pela Corte de “projeto piloto”.
O uso da biometria de eleitores no teste de integridade foi aprovado pela Corte, por unanimidade, em 13 de setembro.
