Ministro da Fazenda indicado por Lula explica por que vai propor novo sistema de controle fiscal
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta 3ª feira (13.dez.2022) que a regra do teto de gastos não é confiável. A norma criada no governo de Michel Temer (MDB) limitou o crescimento das despesas da União pela inflação, mas foi alterada diversas vezes na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Primeiro, por causa da pandemia. Depois, para turbinar o Auxílio Brasil e outros vouchers.
“Eu fui crítico do teto de gastos porque eu entendia que aquela regra não era confiável”, disse. “Quando você põe uma regra que não consegue executar, você coloca em risco o próprio arcabouço fiscal”.
Indicado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad afirmou que vai propor um novo sistema de controle das contas públicas.
O petista disse que a nova regra deve permitir o financiamento de programas do governo e a sustentabilidade da dívida pública, próxima de R$ 6 trilhões.
Haddad elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000. Segundo ele, ela é boa porque é exequível. Porém, disse que a norma é insuficiente. Afirmou que proporá uma nova regra junto ao debate da reforma tributária.
“Eu considero o arcabouço fiscal novo imprescindível. Uma vez que o atual ele praticamente decaiu. Ele não é respeitado”, declarou. “O arcabouço fiscal que nós pretendemos encaminhar, na minha opinião tem que ter a premissa de ser confiável, de ser sustentável”.
Indagado sobre a reação negativa de investidores ao nome de Aluízio Mercadante para a presidência do BNDES, Haddad respondeu que é melhor esperar para saber toda a composição do governo.
Disse ainda que não sabia qual era o mercado que os jornalistas estavam se referindo –em tom de ironia.
Afirmou que foi convidado para ser ministro do Brasil. Falou que o pobre tem que estar no Orçamento porque é quem paga mais impostos no país.
DEFICIT PÚBLICO
Haddad levantou dúvidas sobre as estimativas do Congresso para o rombo nas contas públicas no próximo ano se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fura o teto de gastos for aprovada.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MBD-PI), calcula que as contas deverão ter um deficit de R$ 231,5 bilhões em 2023, contra R$ 65,9 bilhões na projeção anterior.
Haddad afirmou que a 1ª providência ao assumir o cargo será revisar as estimativas de receita. Segundo ele, “a farra eleitoral” de Bolsonaro custou caro ao país. Disse que o presidente autorizou uma série de despesas no meio do ano.
Declarou que montará uma “central de custo” no ministério para fazer todo o trabalho necessário.
O petista disse que a equipe de Bolsonaro fez uma “lambança” e que 90% dos economistas sérios concordam com ele.
SUPERAVIT: POR ORA, SEM PRAZO
O futuro ministro foi indagado sobre quando no governo Lula haverá contas no azul. Respondeu que não temo como dizer antes de saber se a PEC fura-teto será aprovada e se o Orçamento de 2023 que está sendo analisado pelo Congresso for exequível.
EQUIPE DE HADDAD
O petista falou à imprensa na sede do governo de transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. Anunciou 2 nomes que vão compor o futuro ministério:
Gabriel Galípolo – economista será o próximo secretário-executivo;
Bernard Appy – secretário especial para a reforma tributária.
Antes da entrevista, Haddad visitou a equipe econômica de Jair Bolsonaro. Se reuniu reunido com o atual chefe da área econômica, Paulo Guedes, no Ministério da Economia, pela manhã.
Ele também almoçou com o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. A confirmação da indicação de Galípolo veio depois do encontro, na saída do prédio da autoridade monetária.
