Atuação no setor privado, no PT e em campanha podem ser entraves pela Lei das Estatais, mas não há consenso entre advogados
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT-SP) têm entraves que podem dificultar a ida de ambos para o comando da Petrobras e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), respectivamente.
Apesar da situação, não há consenso entre especialistas se os obstáculos podem impedir a dupla de assumir os cargos. A controvérsia deriva de interpretações sobre a Lei das Estatais.
Advogados ouvidos pelo Poder360 divergem quanto à possibilidade da dupla assumir a presidência da petroleira e do banco.
Prates e Mercandante foram escolhidos para comandar a Petrobras e o BNDES pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em dezembro, antes de o chefe do Executivo tomar posse.
No caso de Prates, o Ministério de Minas e Energia confirmou a indicação na 3ª feira (3.jan.2023).
