Lei n°10.639/03 foi estabelecida em 2003 e faz alterações nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Os 20 anos de implementação da Lei n°10.639/03, que torna obrigatória o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio foram discutidos, nesta segunda-feira (9), na sede da Secretaria de Assistência Social de Maceió (Semas). O debate foi conduzido a partir de uma roda de conversa promovida pelo Instituto Raízes da África.
A coordenadora da Igualdade Racial da Semas, Andrielly Hamonna, ressaltou que a Assistência Social precisa ficar aberta a esses tipos de debates.
“Hoje estamos comemorando uma data importante. São 20 anos da lei que promove o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas. É muito importante trazer essas reuniões para a secretaria, pois trabalhamos com a coordenação da Igualdade Racial e toda temática voltada para esse assunto é de extrema importância para a sociedade. As portas da Semas estão abertas a debates, reuniões e ações que promovam a igualdade racial no Município”, frisou a coordenadora.
Participaram da atividade representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Estadual, do Instituto Federal, Universidade Federal de Alagoas e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes). A secretária-adjunta de Educação de Maceió, professora Emília Caldas, também esteve presente na reunião e destacou a importância de tratar a História e a Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas.
“É uma iniciativa necessária, urgente e muito importante para o município de Maceió e para a educação como um todo, pois institui essa política pública antirracista. Nas escolas, ela tem um peso muito grande e é de muita importância. Nós já atuamos através de um núcleo que existe na Educação, no sentido de fazer a formação dos professores e levar essa temática para as escolas. Mas ainda deve ser abordado com mais frequência, pois ainda existe muito do racismo estrutural nesse ambiente, por isso deve ser combatido”, afirmou Emília.
Ativista e militante da igualdade racial e dos direitos da pessoa preta, Arísia Barros, membro do Instituto Raízes da África, avaliou a reunião e falou sobre o potencial de promover o antirracismo em todo o estado.
“Foi uma reunião produtiva, com participação de instituições de ordem pública, nas esferas federal, estadual e municipal. Fico feliz pois é a partir desse momento que há grande possibilidade de fazer com que Alagoas assuma esse potencial das ações antirracistas”, pontuou Arísia.
