Os casos ocorrem nos mais diversos ambientes e contextos sociais, como no trabalho, na escola, em locais públicos ou privados, como shoppings, praias e templos afro-brasileiros. Uma herança colonial que se expressa até os dias atuais não só de forma violenta, mas também velada. Para se ter uma ideia, entre 2022 e o primeiro semestre deste ano, foram 30 ocorrências registradas pela comissão da OAB/AL em Alagoas, uma média de 1,6 caso por mês.
Desse total, foram 18 registros relacionados à injúria racial e 12 envolvendo intolerância religiosa em Alagoas. Apesar de alto, sabe-se que este número não representa a realidade e que muitos casos ficam subnotificados.
“Apesar de todos os avanços, esta não é uma data para comemoração. Pelo contrário, significa mais uma forma de conscientização da sociedade brasileira para o combate à discriminação racial e seus reflexos para com a população negra. Quando analisamos os dados que a Comissão de Promoção de Igualdade Racial recebeu, chegamos à conclusão de que não temos o que comemorar. São apenas as denúncias que chegam até nós, mas sabemos que esse número é, infelizmente, cada vez maior e também temos a ciência da subnotificação que ainda ocorre frente a esses casos”, afirma Synthya Maia, vice-presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial.
A advogada ressalta que o conjunto de leis que tratam do assunto no país é considerado de alto nível, mas que a lei sozinha não é capaz de mudar comportamentos. Existe uma legislação que trata da lei específica para tipificar os crimes de racismo e, mais recentemente, em janeiro deste ano, a Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial para que ela seja reconhecida como imprescritível e, também, inafiançável, possibilitando a aplicação de penas maiores àqueles que são responsabilizados por cometerem atos de discriminação em função de cor, raça ou etnia.
Para mudar a realidade existente hoje, a educação antirracista é apontada como um dos principais mecanismos. Por meio dela, é possível ocorrer uma tomada de consciência sobre o racismo e seus efeitos. “Tratar isso nas escolas significa dar visibilidade ao debate, trazer para a sala de aula práticas antirracistas para o dia a dia dessas crianças e adolescentes e, principalmente, abordar a verdadeira história sobre a escravização e o genocídio da população negra no Brasil e, principalmente, em Alagoas, terra de Zumbi e Dandara dos Palmares”, pontua Synthya Maia.
A educação antirracista tem sido um dos pontos abordados, inclusive, pelo projeto OAB nas Escolas, por meio do qual as comissões da Ordem levam conhecimento e informações sobre temas relevantes às escolas públicas do estado.
Sobre o dia 3 de julho, Synthya Maia conta que trata-se de mais uma data de reivindicação da população negra, para que exista, de fato, um compromisso da sociedade para acabar com o racismo.
“Temos os dados, sabemos da subnotificação e do fato de que tivemos um avanço significativo nas leis que coíbem o racismo, mas precisamos, de fato, que exista um compromisso da sociedade para com as práticas antirracistas. Essa é uma data de cobrança da tomada de consciência de uma sociedade que é e reproduz o racismo diariamente. Portanto, temos nesse dia mais uma cobrança pelo aprimoramento e fortalecimento de políticas de ações afirmativas que promovam uma sociedade mais justa, equitativa e antirracista”, pontua.
