Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º, a deputada Cibele Moura (MDB) cobrou a aplicação da lei nº 8.880/2023 por parte dos planos de saúde. De acordo com a parlamentar, autora da lei, algumas operadoras de planos de saúde vêm se negando a cumprir a legislação, por isso irá acionar o Procon de Alagoas. “Alguns planos já se adequaram a essa determinação por força de lei, outros vêm se esquivando, dando negativas, dizendo que não vão cumprir. Gostaria de dizer a essas operadoras que já estou procurando o Procon, e aos nutricionistas, que a luta não acabou”, assegurou a deputada.
A lei nº 8.880/2023 foi promulgada pelo Parlamento alagoano no último dia 30 de junho e dispõe sobre as diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado. “A lei foi aprovada pelos representantes do povo alagoano, que são os deputados, e será cumprida. Enquanto o Parlamento de Alagoas for forte, as leis serão cumpridas”, assegurou Cibele Moura.
Pela lei, ao solicitar os exames, os nutricionistas devem acrescentar ao pedido uma justificativa técnica fundamentada, que explicite a sua necessidade para a avaliação nutricional e acompanhamento do paciente e ofereça elementos para a deliberação do auditor do plano ou seguro de saúde.
