Condomínio tem 20 dias para prestar esclarecimentos sobre falta de autorização para a intervenção hídrica, além de derramamento de esgoto na estação de tratamento
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) notificou nesta quinta-feira (3), após visita ao local, o condomínio Morada da Garça, em Maceió, devido a práticas irregulares relacionadas à intervenção hídrica no riacho Garça Torta e à operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sem a devida outorga. Além disso, foi constatado derramamento de esgoto na estação. O condomínio agora tem prazo de 20 dias para responder à notificação, prestando esclarecimentos sobre o caso.
De acordo com a equipe de fiscalização, a intervenção hídrica realizada condomínio Morada da Garça não possuía a devida autorização, o que constitui uma infração, de acordo com o decreto que regulamenta a fiscalização da outorga de direito de uso de recursos hídricos, prevista em lei estadual. O riacho, que desempenha um papel fundamental no equilíbrio do ecossistema local, sofreu modificações que podem impactar negativamente a fauna e flora da região, além de afetar o regime de fluxo de água.
A ETE do condomínio estava operando sem a devida outorga, o que levanta preocupações sobre a qualidade do tratamento realizado e os potenciais riscos de contaminação. A detecção de derramamento de esgoto na estação apenas agravou a situação, uma vez que o lançamento inadequado de efluentes pode causar sérios danos ao ecossistema aquático, comprometendo a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.
Diante da situação, a Semarh determinou que o condomínio apresente esclarecimentos detalhados sobre as ações realizadas, bem como um plano de correção das irregularidades identificadas. O prazo para a resposta é de 20 dias, segundo a legislação, a partir da data da notificação.
A Semarh reforça a importância do cumprimento das normas e regulamentos ambientais por parte das empresas e condomínios, visando à proteção dos recursos naturais e à promoção da sustentabilidade em benefício das gerações presentes e futuras.
