Agência Tatu analisou dados obtidos via LAI e comparou com o mesmo período de 2022
Agosto é conhecido por ser o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, situação preocupante e crescente em todo o país. Em seis estados do Nordeste, dados recentes apontam que houve um aumento nos casos relacionados. Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe registraram um aumento de 22% nos casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2023.
Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Agência Tatu, que solicitou para as nove unidades federativas da região Nordeste, mas só recebeu as informações de seis estados.
Dentre os estados analisados, Ceará registrou o maior aumento percentual dos casos de violência contra a mulher enquadrados na Lei Maria da Penha (nº 11.340), com 29,40%, de janeiro a junho de 2023, quando comparados com o mesmo período de 2022. Em seguida, Alagoas teve 25,78% mais casos, somente no primeiro semestre.
Casos de violência contra a mulher registrados no primeiro semestre de 2023
Foram analisados seis estados da região Nordeste.
Bahia, Piauí e Paraíba não responderam o pedido conforme o solicitado via LAI. Enquanto a Bahia sequer enviou os dados, o Piauí enviou os dados equivocados e a Paraíba enviou somente as informações de 2022, sob o argumento de que “os dados referentes ao ano de 2023 encontram-se em fase de convalidação”. Nesses casos foram feitos recursos e houve tentativa de contato, mas a reportagem não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Os casos de violência contra a mulher incluem lesão corporal, ameaça, vias de fato, injúria, violência doméstica, estupro, perseguição, difamação, entre outros agrupamentos que são feitos de forma diferenciada pelo setor responsável de cada estado.
Segundo a advogada especialista em Direitos Humanos e em Proteção às Mulheres Vítimas de Violência, Paula Lopes, esse aumento no número de casos de violência não está relacionado somente ao maior número de violências cometidas, mas também pode significar que há um maior número de denúncias feitas pelas vítimas, que cada vez mais estão sendo conscientizadas de seus direitos.
“Passamos por seis anos de uma política de desestabilização e também de enfraquecimento da rede de proteção às mulheres. Houve cortes, a gente presenciou também muitas situações de machismo na esfera política e um desmonte das políticas públicas, sobretudo para as mulheres. Então isso ainda é consequência. E por outro lado, temos um movimento de mulheres muito forte e acirrado, fazendo um movimento popular, dizendo para as mulheres o tempo todo que ‘denuncie, corra atrás dos seus direitos, existe lei, e é preciso ter uma rede maior’, e com isso as mulheres se sentem confiantes, por entenderem que existem mais mulheres lutando por elas”, explica a especialista.
Com os dados obtidos via LAI também é possível observar que a média de idade mais comum entre as vítimas varia de 34 a 37 anos nesses estados.
Idade média das vítimas de violência
Média realizada com dados de 2022 a junho de 2023
Localidade das violências
Com os dados recebidos via LAI também foi possível perceber que as capitais apresentam mais casos do que a soma de todos os demais municípios de cada um dos seis estados. Um dos fatores que pode explicar essa situação é o acesso a mecanismos de denúncias e à rede de proteção à mulher, que é mais escasso em municípios do interior. O estado que apresenta maior discrepância entre capital e interior é o Rio Grande do Norte, seguido de Sergipe e Alagoas.
Casos de violência contra a mulher nas capitais e demais municípios
Dados de janeiro a junho de 2023 proporcionais a 100 mil habitantes.
Ainda de acordo com a advogada, existe uma falta de assistência às mulheres residentes em periferias da capital e mais ainda em regiões de interior, distantes da capital, o que termina ocasionando em um isolamento dessas mulheres que precisam de uma assistência especializada por parte do Estado.
“Não é uma rede que chega a todas as mulheres, como por exemplo, às mulheres que moram no interior. Elas têm muito menos acessos, porque na maioria das cidades do interior não existem os OPMs, que são os Organismos de Proteção às Mulheres. São os serviços como as salas lilás, os CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], são as organizações de mulheres que ali acolhem, protegem e encaminham para o serviço público, para que ela saia de vez da situação de violência. Então a gente precisa ampliar isso”, afirma a especialista.
Paula Lopes menciona um caso recente de feminicídio que ocorreu em um bairro periférico de Maceió, em que Fabiana Cassimiro da Silva, de 37 anos, morreu esfaqueada na frente dos filhos por não querer reatar o relacionamento.
“O feminicídio da Fabiana revela uma situação de isolamento em que as periferias de Maceió ainda vivem. Lá nas periferias não tem organismo de proteção. Tem uma delegacia que é bem distante das comunidades e a gente tá falando de bairros como o Tabuleiro do Martins e o Benedito Bentes que são imensos, super habitados, porque tem muitas casas, tem barracos de lona, tem estruturas de favela e tem poucos acessos básicos democráticos”, relata Lopes.
Existe solução para o problema da violência?
“Não existe uma sequência mágica que faça acabar com a violência contra a mulher”, salienta a advogada. No entanto, existem estatísticas que demonstram as falhas no atendimento da rede de proteção à mulher e formas de melhorar esse serviço, que é de extrema importância, especialmente para as mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Paula Lopes também explica que o combate à violência contra a mulher não pode vir de forma isolada, mas sim de várias formas.
“A violência contra mulher, diferente de outros tipos de violência, ela é combatida com política pública, com amparo, com educação, com cesta básica, para que as mulheres e seus familiares possam ser mantidos, com política de habitação, para que essa mulher saia de casa e tenha uma outra casa para morar, e com muita proteção, porque não adianta a gente falar ‘denuncie!” se no final das contas a gente não garantir a essa mulher a proteção contra o agressor”, conclui Lopes.
Como denunciar
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento pela Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Também é possível denunciar ou buscar ajuda ligando para o 190 da Polícia Militar.
