Ao lado dos senadores Renan Calheiros e Fernando Farias, governador chamou atenção para os critérios de rateio e partilha do Fundo Regional de Participação
O governador Paulo Dantas participou na manhã desta terça-feira (29), de uma Sessão Temática no Senado que discutiu a reforma tributária com todos os governadores do país. Ao lado dos senadores Renan Calheiros e Fernando Farias, o governador defendeu que a reforma seja mais justa, simplificada e que auxilie na redução da desigualdade econômica e social do país. A secretária Renata Santos (Fazenda) também integrou a comitiva alagoana em Brasília.
Paulo Dantas esteve na capital federal a convite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considera “prioridade” ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma.
Em seu discurso, o governador elencou alguns pontos prioritários para análise da reforma tributária, bem como enfatizou que ela deve auxiliar na redução da desigualdade econômica, seja mais justa, simplificada, com equilíbrio social e que promova mais competitividade e desenvolvimento socioeconômico.
“O que queremos é uma reforma mais justa, simplificada, com equilíbrio social e que promova mais competitividade e desenvolvimento socioeconômico. Para isso é preciso discutir pontos importantes, como limites que caracterizam um IBS nacional com respeito e autonomia federativa; dimensionamento e distribuição do fundo de desenvolvimento regional, e uma governança do conselho federativo. Uma reforma tributária mais equilibrada e simples vai promover justiça social e ajudar o Brasil a se desenvolver cada dia mais”, disse.
Além disso, o governador Paulo Dantas destacou que os critérios de rateio e partilha do Fundo Regional de Participação deverão ser inversamente proporcionais ao PIB, ou utilizar o mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“O critério de rateio e partilha do Fundo Regional de Participação é fundamental para diminuirmos desigualdades sociais e alcançarmos as pessoas mais humildes, sobretudo no Nordeste e no Norte. Entendemos que o critério deve ser inversamente proporcional ao PIB ou o mesmo utilizado pelo FPE, e esse critério não deve ser definido por Lei Complementar, mas sim por Emenda Constitucional”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu que os governadores têm ressalvas à reforma, mas disse acreditar que todos concordam com a sua essência.
“Estamos discutindo uma opção política por uma tributação unificada e pela agregação da Federação em torno de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. Para isso, há sacrifícios. Isso acaba impondo o reconhecimento de todos os entes de que o recurso é para o Estado brasileiro, e deve ser repartido dentro da realidade de cada um. A reforma deve estar norteada num ânimo de ceder, não de conquistar”, concluiu.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso.
