Objetivo é garantir acesso regular da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, combatendo a fome e a desnutrição
A Subsecretaria de Segurança Alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) reuniu, nesta quarta-feira(6), representantes de secretarias municipais e do Conselho Regional de Nutrição para discutir os passos para a adesão do município de Maceió ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e formação da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
O Sisan visa assegurar o direito humano à alimentação adequada e tem o objetivo de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, a adesão ao Sisan é um passo importante para Maceió, pois dará ao município ferramentas para promover e proteger um direito garantido pela Constituição, que é o direito à alimentação adequada. “Com a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional poderemos planejar e pleitear recursos federais que serão investidos nessa área”, destacou.
A subsecretária de Segurança Alimentar, Jane Mare, pontuou alguns dos avanços que o município de Maceió já possui na segurança alimentar. “Com a criação da Subsecretaria e Segurança Alimentar , o município deu um passo extremamente importante para a organização, de forma coerente e articulada de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo assim o acesso regular da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, combatendo a fome e a desnutrição. Outra ação fundamental foi a criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional N°7.404 de 09/08/2023. Também realizamos a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar ”, informou.
A representante do Conselho Regional de Nutrição(CRN-6), Ana Lunna dos Santos, explicou o que é o Sisan e quais são os pontos que precisam ser ajustados para adesão e criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Maceió. “Com a adesão ao Sisan, o município de Maceió poderá ser referência para outros municípios alagoanos em relação à política de segurança alimentar e nutricional”, disse.
Para o secretário do Gabinete Civil da Prefeitura de Maceió, Felipe Lins, a segurança alimentar é um tema importante, que o município tratará com carinho, porque é uma política pública que afeta diretamente pessoas em vulnerabilidade. “Trabalharemos em conjunto com as demais secretarias para aderirmos o quanto antes ao Sisan. E com certeza o município tem condições de ser referência na gestão da política de segurança alimentar”, frisou.
Participaram também da reunião, representantes das secretarias Municipais de Comunicação (Secom), da Mulher, Pessoa com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), da Cultura e Economia Criativa (Semce).
Caisan
A Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional tem a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública que pertencem à área de segurança alimentar e nutricional.
Dentre suas principais competências destacam-se, a elaboração da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), indicando objetivos, metas, fontes de recursos, instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação dos mesmos, a partir das proposições emanadas da Conferência de SAN e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e a coordenação da execução da Política e do Plano Municipal de SAN.
A câmara é formada por secretários municipais que têm interface com a Política de Segurança Alimentar.
