Governadores nordestinos pedem celeridade na aprovação da PEC 51/2019, que propõe um aumento 21,5% para 26% na parcela do FPE
O governador Paulo Dantas participou, nesta terça-feira (23), do encontro de governadores do Nordeste com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), em Brasília. O objetivo foi de pedir celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que amplia a participação dos estados no Orçamento da União.
Os governadores da região Nordeste reivindicam a aprovação da PEC 51/2019. que aumenta para 4,5 pontos percentuais o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Com essa medida, a parcela dos estados saltaria dos atuais 21,5% para 26%.
“A proposta prevê a redistribuição de uma parcela maior dos impostos sobre renda e produtos industrializados para os estados menos desenvolvidos, visando promover maior igualdade fiscal entre as unidades federativas. É a garantia de mais saúde financeira para Alagoas continuar investindo e gerando empregos, e seguir melhorando seus índices socioeconômicos”, declarou Paulo Dantas.
“O presidente foi muito atencioso. A reunião foi importante e propositiva, na medida em que avançamos no diálogo em direção dos estados do Nordeste e do Norte serem incluídos em um programa de sustentabilidade financeira, no que diz respeito à renegociação de dívidas dos estados.”, justificou Fátima Bezerra, presidente do Consórcio do Nordeste.
Além disso, a governadora solicitou que o Senado dê tratamento isonômico para os estados que não apresentam um perfil de superendividamento, em comparação aos estados atendidos na atual renegociação da dívida com a União. Uma carta de intenções assinada por todos os governadores que compõem o Consórcio Nordeste foi entregue ao presidente do Senado.
“O que queremos é que todos os estados da federação tenham tratamento isonômico. Os mais endividados ou os menos endividados precisam recuperar a capacidade de investimento. Isso se reflete diretamente na melhoria da qualidade de vida da população”, reforçou a governadora.
Outro pleito dos governadores do Nordeste é a PEC 66/2023, que discute a inclusão dos Estados na reestruturação dos parcelamentos previdenciários e na limitação dos pagamentos de precatórios. Atualmente, o texto em discussão prevê parcelamento apenas para os municípios.
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Por fim, os governadores também falaram da preocupação com a compensação prevista na Lei Complementar 201/2023 para o exercício fiscal de 2024. Para garantir isso, os governadores nordestinos sugerem alterar dispositivos dessa lei, permitindo aos estados comprovar gastos em investimentos como forma de cumprir as obrigações legais.
Rodrigo Pacheco destacou a legitimidade das reivindicações e entendeu que é justo que os estados do Nordeste e do Norte sejam contemplados também. Sem prejuízo aos pontos destacados pelos governadores, o presidente defende também o alongamento de dívidas das unidades da federação com instituições bancárias.
A reunião com o presidente do Senado também contou com participação dos senadores Cid Gomes (PSB/CE) e Jaques Wagner (PT/BA), além de secretários da Fazenda dos estados do Nordeste.
