Com a presença de 18 parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, foram apreciados 10 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 659/2023, que dispõe sobre a criação de Reserva Ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema pela Braskem. De autoria do deputado Francisco Tenório (PP), o projeto foi aprovado em 1º turno.
“Toda área afetada pela exploração do sal-gema e demarcada como área de risco para habitação humana será transformada em reserva ambiental e florestal”, estabelece o projeto do deputado, que tem como objetivos:
– Recuperar áreas degradadas pela atividade industrial;
– Transformar as áreas afetadas em reserva florestal e ambiental;
– Promover a pesquisa científica e educação ambiental e;
– Recuperar e restaurar ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.
O texto de Tenório proíbe ainda a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como veda a instalação de novos empreendimentos industriais na área. “É vedada a instalação de novos empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área”, completa artigo do projeto.
Com a Braskem sendo responsável pelas demolições e plantios na áreas definidas no mapa de risco, a gestão da Reserva Ambiental será realizada por órgão competente do Estado de Alagoas, assim como deve ser criado um Conselho Gestor formado por representantes do poder público, organizações não governamentais e comunidade local. O projeto ainda passará por mais uma discussão e uma votação em 2º turno. Após aprovado em plenário, sers encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 95/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto ao profissional da saúde André Luiz Ávila Cabral.
– Projeto de resolução nº 96/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto ao profissional da saúde Lucas Sampaio Calado Monteiro.
– Projeto de lei ordinária nº 773/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sport Club Menino de Ouro-SCMO.
– Projeto de lei ordinária nº 725/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui o Selo de Responsabilidade Social para empresas no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 644/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 216/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade em hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados.
– Projeto de lei ordinária nº 137/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o Projeto “Florescer” onde autoriza a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Psicológica Contra as Mulheres.
– Projeto de lei ordinária nº 135/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre diretrizes para priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde.
Matéria discutida em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 121/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a comenda Irmã Dulce a senhora Sônia Gomes de Oliveira.
