Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 3, os parlamentares presentes apreciaram 10 itens constantes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 772/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas de telefonia móvel para alertar sobre pessoas desaparecidas. Autora do projeto, a deputada Fátima Canuto (MDB) justifica que o desaparecimento de pessoas afetas milhares em todo o Brasil, segundo dados do Observatório do Terceiro Setor, e que a situação “demanda um aprimoramento e modernização do sistema de busca e investigação”.
Como o artigo 13 da lei federal 13.812/2019 institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, a deputada lembra que o poder público já está autorizado a promover a divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas, desde que não haja evidência de risco à vida ou à integridade física dessas pessoas. “No Brasil, as operadoras de telefonia móvel estão sujeitas à fiscalização de uma agência reguladora, no caso a Anatel, e a presente proposição prevê a possibilidade de viabilização de um convênio com esses entes privados para a prestação de um serviço específico, o aviso de alerta sobre o desaparecimento de pessoas, com a finalidade de acelerar os trabalhos de buscas”, conclui Canuto.
Discutido pela primeira vez, o projeto de lei precisa passar por dois turnos de votação para ser encaminhado ao Poder Executivo. Se for sancionado, as operadoras de telefonia celular e empresas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas passarão a transmitir alertas urgentes sobre o desaparecimento de pessoas em Alagoas, informando nome, idade, características físicas e local de desaparecimento.
Matéria em votação única:
– Projeto de decreto legislativo nº 19/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício financeiro de 2020.
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 92/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto ao profissional da saúde Herbert Charles Silva Barros.
– Projeto de resolução nº 83/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao juiz de direito Sandro Augusto dos Santos.
Matéria votada em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 119/2024, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que dispõe sobre a criação da comenda Cantor Mario Soares, destinada a homenagear, em vida, os cantores, músicos e maestros da música gospel cristã católica e evangélica.
Matéria discutida em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 112/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que concede a comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao dr. Frederico Mendes Júnior.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 118/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede a comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Fábio Costa Ferrario de Almeida.
– Projeto de resolução nº 115/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Fábio Costa Ferrario de Almeida.
– Projeto de lei ordinária nº 798/2024, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que inclui no Calendário Turístico do Estado de Alagoas a Expo Girau, do município de Girau do Ponciano.
– Projeto de lei ordinária nº 978/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata a lei complementar federal n° 178, de 13 de janeiro de 2021.
