Governador Paulo Dantas encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado
O governador Paulo Dantas encaminhou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), na última sexta-feira, 13. Segundo o projeto, está previsto um crescimento total da receita líquida em aproximadamente 9,42%, o que representa cerca de R$ 1,6 bilhão de aumento orçamentário para Alagoas, referente ao deste ano. O encaminhamento consta no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado nessa terça-feira, 17.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o orçamento para 2025 é de R$ 18,5 bilhões de receita líquida e de R$ 23,4 bilhões de receita bruta, valor que contaria com um crescimento total de aproximadamente 9,33%. Já sobre a arrecadação do tesouro, está previsto um crescimento de aproximadamente 6,06%, somando aproximadamente R$ 700 milhões de aumento, o que representa um total de R$ 11,6 bilhões.
“A LOA vai estimar todas as receitas previstas a serem arrecadadas no exercício de 2025. Ou seja, para cada imposto, taxa ou transferência, foram realizadas previsões a fim de se aproximar ao máximo da realidade. Da mesma forma, ela fixa as despesas do Estado, definindo cada um dos gastos previstos, indicando se serão investidos ou não, por ação de governo e diversas outras classificações”, conta o gerente de Orçamento Público da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Messias Caffeu.
Com o encaminhamento do projeto da LOA, o Governo do Estado aguarda a apreciação e votação da ALE, para a implantação da LOA 2025 em 1º de janeiro do ano que vem.
“A elaboração do projeto da LOA é resultado dos estudos e pesquisas realizadas pela Seplag, juntamente com os diversos Poderes e órgãos envolvidos e o objetivo principal da Lei Orçamentária é o de assegurar a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas do Estado, para que sejam evitadas qualquer deficiência orçamentária”, pontua a secretária interina de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Elesjandely Marques.
A LOA se trata de um projeto que apresenta compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tendo como objetivo primordial a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento econômico com o bem-estar social.
