A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta terça-feira, 11, uma audiência pública para debater a preservação da Lagoa da Anta, no bairro da Jatiúca, e a construção de cinco empreendimentos naquela região. O presidente da Comissão, deputado Delegado Leonam (União Brasil), falou que o “encontro tem um propósito fundamental: garantir que todas as partes interessadas – comunidade, ambientalistas, especialistas, setor imobiliário e o poder público – sejam ouvidas e que possamos compreender, com clareza, os impactos e desafios envolvidos nesse projeto”. Leonam disse saber que a urbanização traz consigo oportunidades de crescimento e desenvolvimento, mas também exige planejamento responsável, respeito ao meio ambiente e atenção à qualidade de vida da população. “Quando falamos da Lagoa da Anta estamos diante do último resquício de bacia d´água em zona urbana de Maceió, por isso temos o dever constitucional de preservar esse nosso ponto turístico, de convívio urbano e de preservação da natureza. Temos ainda ali, matas ciliares que desempenham papel fundamental na natureza”, declarou
O deputado lembrou que o objetivo da audiência não é apenas o de discutir a questão ambiental, mas também construir soluções equilibradas, ouvindo todas as perspectivas para que a Comissão possa tomar decisões justas e sustentáveis para o futuro da cidade. É preciso que sejam analisados aspectos legais e ambientais, bem como os impactos urbanísticos e sociais que esses prédios podem causar em Maceió. São prioridades a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, e a participação ativa da sociedade é essencial nesse processo. “Esta audiência pública representa um passo importante para garantir que a tomada de decisões ocorra de forma transparente e democrática”, afirmou o parlamentar, que prometeu reunir a Comissão para estudar soluções.
O diretor da empresa Record Construtora, que irá construir os empreendimentos naquele local, Hélio Abreu, disse que a empresa está no processo de negociação e aquisição da operação do Hotel Jatiúca e confirmou que a empresa tem intenção de desenvolver um projeto que renove o hotel e devolva a ele a importância que teve um dia, complementando tudo isso com o desenvolvimento imobiliário, urbano e com as necessidades e aspirações da população. “Posso garantir que esse projeto ainda não existe fisicamente. Ele está sendo desenvolvido. Estamos montando um grupo de profissionais, envolvendo arquitetos e consultores jurídicos e ambientais, para que possamos desenvolver um projeto que atenda os anseios da sociedade”, justificou. O empresário ressaltou ainda que após ouvir a população, a ideia do projeto final poderá ser mudada, mas tudo dentro de uma perspectiva. “Temos que fazer tudo que se encaixe adequadamente à cidade e que não só preserve a lagoa, mas aumente a sua área de proteção, recompondo a mata nativa e tenha também uma viabilidade econômica”, afirmou.
O promotor Paulo Henrique Prado falou que o Ministério Público vem acompanhando o processo de perto. “Temos, por enquanto, a intenção do empreendimento. Como dever constitucional, temos de acompanhar como ele se dará e quais os impactos urbanísticos na paisagem urbana e mobilidade e nas questões ambientais. Estamos atentos e, recentemente, expedimos uma recomendação sobre as torres no Litoral Norte. Isso não será diferente aqui em Maceió. É preciso que a cidade esteja apta a todos, não só para quem vive hoje nela, mas também para as futuras gerações”, destacou o promotor, lembrando a importância de um Plano Diretor atualizado. O diretor-executivo do IMA, Ivens Leão, explicou que em 2023 o órgão notificou o Hotel Jatiúca, o empreendedor e a Prefeitura de Maceió acerca desse projeto e eles responderam que ainda não tinham finalizado, a fim de ser solicitado o licenciamento. “No IMA eles precisam protocolar esse projeto pronto, para que possamos liberar um Termo de Referência indicando qual o estudo mais adequado para promover o licenciamento ambiental. Trata-se de uma área sensível e o estudo de impacto ambiental é essencial”, confirmou.
O vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis/ Alagoas, Iran Malta, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa e afirmou ser fundamental discutir o progresso associado ao meio ambiente. “Sobre a construção desse empreendimento, ainda não temos uma opinião formada se o meio ambiente será afetado, porque ainda não temos conhecimento sobre o projeto. Mas é preciso que ele atenda a todas as necessidades do meio ambiente e do desenvolvimento da região, para tornar Maceió cada vez mais bela a atrativa. Caso isso não ocorra, seremos completamente contra”, alertou. O advogado e ambientalista Alder Flores defendeu uma apresentação do projeto totalmente transparente. “É preciso mostrar pelo menos um pré-projeto para que os órgãos ambientais estadual e municipal possam ter uma primeira noção do que se pretende implantar ali. Hoje não temos nada, só uma tratativa comercial. Entendo que aquela área é um importante e que todos nós precisamos ter conhecimento do que será construído”, ressaltou.
Estiveram ainda presentes o deputado Inácio Loiola (MDB); o superintendente da Semarh, Daniel Lima; o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB/AL, Gilvan Albuquerque; o procurador municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Bruno Kiefer; o representando do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Geraldo Galdênio; o presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil, Pablo Fernandes; o representante da Abrasel, Fernando Peron; além de ambientalistas, moradores da região, alunos do curso de Direito da Faculdade Uninassal e representantes dos vereadores Allan Pierre e Teca Nelma.
