Evento contou com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e conselheiros tutelares
A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) promoveu nesta quarta-feira (13) o 1º Seminário Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A iniciativa, realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou o funcionamento, as diretrizes e os fluxos do PPCAAM, para fortalecer a articulação entre os órgãos que integram o sistema de garantia de direitos, chamados de ‘portas de entrada’ do programa.
A titular da Secdef, Tereza Nelma, prometeu ampliar a rede de proteção, levando o tema para ser discutido na Câmara de Vereadores de Maceió, na Assembleia Legislativa e na Associação dos Municípios Alagoanos. “Para a força-tarefa inicial, eu mobilizei o Ministério dos Direitos Humanos e as portas de entrada do PPCAAM, que são o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e os conselhos tutelares. O objetivo é interiorizar essa ação com capacitações”, disse.
Tereza Nelma ressaltou ainda o papel do governo estadual na aplicação e funcionalidade do programa. “O Estado tem o papel de fazer a gestão do convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, monitorar a execução do programa e articulá-lo junto à organização da sociedade civil. Portanto, nesse cenário de atuação transversal, temos que caminhar juntos para eficácia desse programa”, destacou.
A coordenadora nacional do PPCAAM, Denise Avelino, reconheceu o empenho de Tereza Nelma para mobilizar e reunir as chamadas ‘portas de entrada’ do programa, que são as instituições responsáveis por iniciar o processo preservação da vida das vítimas. “Tereza Nelma esteve em Brasília, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para me convocar para essa missão de fortalecer o PPCAAM em Alagoas. Essa missão tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes com ênfase na proteção integral e na convivência familiar e comunitária”, frisou.
O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Ministério Público de Alagoas, José Antônio Malta, firmou o compromisso em apoiar os conselhos tutelaras na efetivação do PPCAAM em todo o estado. “O Ministério Público, que é parceiro de todas as instituições, será sempre a ‘porta de entrada’, que estará aberta para acolher as crianças e adolescentes ameaçados de morte, garantindo seus direitos e sua liberdade. Cada promotor de Justiça do estado será um soldado nessa luta pela proteção das crianças e adolescentes ameaçados”, disse José Antônio Malta, que representou o procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo.
A subdefensora-geral da Defensoria Pública do Estado, Thaís Moreira, destacou a importância da mobilização feita por Tereza Nelma para fortalecer o PPCAAM. “É fundamental fortalecer o trabalho interinstitucional, pois precisamos da força e do apoio de todos para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, que estão em situação de ameaça de morte. Além de preservar vidas, o PPCAAM promove a reinserção segura de crianças e adolescentes”, ressaltou Thais, que representou o defensor público-geral, Fabrício Leão Souto.
Há 12 anos atuando como conselheira tutelar em Arapiraca, Joelma Araújo frisou a eficácia do PPCAAM. “O programa não só salva vidas de crianças e adolescentes, mas da família também. O PPCAAM também transforma vidas e a sociedade. Ele realmente funciona e evita que percamos nossas crianças e adolescentes para o crime”, disse.
O coordenador-geral do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Zumbi dos Palmares, Cláudio Beirão, classificou o programa com um instrumento de proteção de crianças e adolescentes expostas à grave e eminente ameaça de morte. “O PPCAAM também serve para restabelecer a dignidade”, disse.
Estiveram presentes no evento, a secretária-executiva da Cidadania da Secdef, Marina Dantas; a superintendente de Promoção, Fortalecimento e Direitos da Criança e do Adolescente da Secdef, Isabela Larisse; o promotor de Justiça de Arapiraca e São Sebastião Rogério Paranhos e o secretário da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CEIJ), dod TJAL, Hamilton Azevedo.
Também participaram do seminário, os conselheiros tutelares Maceió, Branquinha, Atalaia, Teotônio Vilela, Anadia, Atalaia, Marechal Deodoro, Flexeiras, Dois Riachos, Barra de Santo Antônio, Minador do Negrão, Barra de São Miguel, Maragogi, Jacaré dos Homens, Arapiraca, Piaçabuçu, Ibateguara, Cajueiro, Belo Monte, São Miguel dos Campos, Palestina, Campo Alegre, Pão de Açúcar, Olho d’água do Casado, Junqueiro, Chã Preta, Paripueira, Delmiro Gouveia, Joaquim Gomes, Cacimbinhas, Satuba, Campestre e Coruripe.
