Publicações digitais explicam de forma simples os principais procedimentos relativos aos tributos estaduais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (10), sete novas cartilhas informativas no site oficial do órgão. O material reúne orientações claras e objetivas sobre serviços frequentemente buscados pelos contribuintes, com o objetivo de tornar o acesso às informações mais simples e didático.
As publicações abordam temas como emissão da taxa de fiscalização, liquidação de débitos relativos ao ICMS-Importação, formas de pagamento de débitos em atraso, entre outros. Todo o conteúdo está disponível para consulta e download gratuito, podendo ser acessado de qualquer dispositivo com internet, basta clicar aqui (sefaz.al.gov.br/cartilhas).
Entre os títulos disponíveis estão: Taxa de Serviços; Substituição Tributária; Comex Digital: Desembaraço Eletrônico de Mercadoria Importada; Profis 2025; Programa de Parcelamento e Redução de Débitos do ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional; Programa de Extinção de Crédito Tributário – PET ICM/ICMS e Funcionamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Cada cartilha explica o que é o serviço, seu fundamento jurídico, documentos exigidos e o passo a passo para utilizá-lo. Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa busca incentivar a autonomia do contribuinte.
“A ideia é que o próprio contribuinte realize, de maneira autônoma, todas as etapas do procedimento de liquidação do imposto, sem necessidade de submissão prévia à análise ou ao deferimento da Sefaz, regularizando débitos com mais agilidade”, destaca.
