1. O capitalismo às avessas.
Nos países desenvolvidos, o capitalismo se organiza em torno de uma lógica simples: o Estado financia-se pelo lucro e pela renda de quem prospera. A produção é estimulada, porque dela nascem empregos, inovação e riqueza; a cobrança de tributos acontece como consequência do sucesso. Impostos sobre a produção e o consumo só facilitam a cobrança prejudicando a prosperidade e a população mais pobre. Cobrar sobre o lucro seria praticamente isentar essas populações carentes.
O Brasil, ao contrário, montou um sistema às avessas. Aqui, os tributos incidem antes do lucro existir: sobre a produção, sobre a folha de pagamento, sobre a circulação de mercadorias, sobre a movimentação financeira. O Estado não assume risco algum, mas exige sua parte antecipadamente, como um sócio invisível e voraz. Herança não ajustada da monarquia, é isso que chamamos de falso capitalismo brasileiro. Vindo de uma época em que não existiam computadores nem Inteligência Artificial trata-se de um sistema para facilitar arrecadação sem nenhuma preocupação em induzir a evolução de iniciativas só celebrando a arrecadação injusta e imediata.
2. IOF: o imposto provisório que virou eterno.
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nasceu em 1966, no contexto da reforma tributária do regime militar. A ideia era simples: tributar operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, oferecendo ao governo uma fonte flexível de arrecadação e de regulação.
Na prática, porém, o IOF nunca foi provisório. Tornou-se um instrumento permanente de reforço de caixa, usado em momentos de crise fiscal e mantido mesmo em períodos de crescimento. O imposto incide sem olhar para o resultado: cobra de quem empreende, toma empréstimo, de quem investe, de quem busca crédito para produzir. É um imposto que pune a iniciativa antes mesmo de ela gerar frutos.
3. CPMF: o imposto do cheque e seus efeitos perversos.
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi criada em 1993 com um discurso sedutor: financiar a saúde com um tributo simples, impossível de sonegar – essa sempre foi a principal preocupação do legislador brasileiro. Bastava incidir sobre cada movimentação bancária.
Mas a realidade mostrou outro quadro:
•Estímulo ao uso de dinheiro vivo: milhões de transações migraram para o pagamento em cash. O comércio e os serviços passaram a incentivar o cliente a pagar em espécie, um retrocesso em termos de bancarização e segurança.
•Sonegação ampliada: vendas sem nota, serviços pagos “por fora”, caixas dois. A CPMF, em vez de combater a informalidade, a alimentou.
•Efeito em cascata: a mesma quantia era taxada diversas vezes ao circular entre contas, elevando custos e punindo a formalização.
Apesar de arrecadar bilhões, a CPMF destruiu confiança no sistema financeiro, aumentou a informalidade e tornou-se símbolo do atalho arrecadatório brasileiro. Quando foi extinta em 2007, já havia deixado um rastro de distorções.
4. IOF como sucedâneo da CPMF.
Embora o IOF tenha surgido antes, após a extinção da CPMF ele foi utilizado como compensação. O governo elevou alíquotas em diversas operações, especialmente de crédito e câmbio, para recuperar parte da perda.
Na percepção popular, o IOF virou “sucessor” do imposto do cheque. Não o é em natureza, mas cumpre a mesma função: garantir arrecadação imediata, mesmo às custas de onerar investimentos produtivos.
5. Arrocho fiscal: a estratégia da cobrança fácil.
O termo “arrocho fiscal” resume a lógica adotada ao longo de décadas. Diante de déficits e crises, em vez de reformar o sistema e tributar rendas e fortunas, o governo sempre preferiu o atalho: aumentar a carga sobre produção, consumo e circulação.
O arrocho é a escolha fácil: tributa-se o que é visível, fiscalizável e imediato. Mas isso significa estrangular a atividade produtiva, reduzir margens e desestimular o crescimento. O resultado é sempre o mesmo: empresas pressionadas, trabalhadores onerados e o Estado mais dependente de tributos regressivos.
6. O custo para o empreendedor.
O sistema tributário brasileiro é hostil à iniciativa. O empresário gasta mais horas anuais cumprindo obrigações fiscais do que em qualquer outro país relevante. Os tributos em cascata aumentam artificialmente preços e reduzem competitividade. A folha de pagamento é duplicada por encargos. E, em cima disso, o IOF encarece crédito e movimentações.
Não por acaso, muitas empresas optam por permanecer pequenas para não migrar para regimes mais pesados, ou recorrem à informalidade. O falso capitalismo brasileiro é uma máquina que desestimula justamente quem deveria ser a base do progresso.
7. O contraste internacional.
Nos Estados Unidos, a tributação recai sobre o lucro líquido, com incentivos para reinvestimento. Na Europa, o IVA garante neutralidade, evitando cascata. No Japão e na Coreia, tributa-se fortemente a renda e o lucro, mas simplifica-se a cobrança para não estrangular a produção.
Em todos esses casos, a regra é a mesma: o imposto é consequência do sucesso, não obstáculo ao crescimento. O contraste com o Brasil não poderia ser mais claro.
8. A falácia do falso capitalismo.
O modelo brasileiro cria um paradoxo: formalmente, temos mercado, empresas e bancos. Mas, na prática, a lógica é predatória. O Estado trata a produção como fonte imediata de arrecadação, e não como motor do desenvolvimento.
Assim, o pequeno empreendedor paga mais proporcionalmente que o grande, a informalidade cresce, e o investidor externo vê o país como arriscado e burocrático. Não é capitalismo pleno; é um híbrido ineficiente, que suga energia de quem trabalha e premia a especulação.
9. Caminhos necessários.
Para sair desse círculo vicioso, o Brasil precisa de coragem política para:
1.Simplificar: substituir impostos em cascata por um IVA real.
2.Tributar lucro e renda, não produção e circulação.
3.Estimular reinvestimento, com deduções claras.
4.Tributar dividendos, grandes fortunas e heranças vultosas, como faz o mundo desenvolvido.
5.Rever o IOF, deixando de usá-lo como atalho arrecadatório.
Sem isso, continuaremos presos ao falso capitalismo, no qual o Estado arrecada muito, mas distribui pouco em serviços e desenvolvimento.
10. Conclusão: o IOF hoje e a distorção brasileira.
O IOF, símbolo dessa lógica distorcida, continua punindo a evolução dos negócios. Sua alíquota incide sobre crédito, investimentos e operações de produção, encarecendo o custo de empreender e movimentar a economia real.
Ao mesmo tempo, não alcança adequadamente os investimentos especulativos, pois não tributa os rendimentos diretos dessas aplicações como acontece em qualquer sistema financeiro moderno. Assim, a economia produtiva perde espaço, enquanto a especulação encontra brechas para florescer.
Em outras palavras: o IOF é hoje o retrato fiel do falso capitalismo brasileiro — pune quem empreende e protege quem especula. Enquanto não corrigirmos essa distorção, o país continuará sufocando seus empreendedores e premiando a inércia, incapaz de transformar tributação em motor de desenvolvimento.
RUI GUERRA
Analista colaborador do Resumo Política
Analista colaborador do Resumo Política
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