Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 9, apreciaram 24 itens elencados na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1310/2025, que dispõe sobre a criação do programa “Tech Mulher Sertão” para a inclusão digital de mulheres agricultoras e artesãs no Estado de Alagoas. De autoria da deputada Fátima Canutro (MDB), o projeto foi aprovado em 2º turno.
Entre as diretrizes do programa estão: a capacitação das participantes em marketing digital e vendas online; a construção de parcerias com plataformas de e-commerce e redes sociais para impulsionar a comercialização dos produtos regionais; a criação de um marketplace estadual exclusivo para produtos fabricados por mulheres agricultoras e artesãs do Sertão alagoano; a promoção do empreendedorismo feminino e da autonomia econômica das mulheres no meio rural e artesanal; e o incentivo ao uso de tecnologias digitais para o fortalecimento da economia local e sustentabilidade das comunidades rurais
Em sua justificativa, Fátima Canuto defende que o projeto visa proporcionar às mulheres agricultoras e artesãs maior acesso a tecnologias digitais. “O uso de plataformas online possibilita que essas trabalhadoras aumentem sua renda e alcancem novos mercados, promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades do interior do Estado”.
Aprovado na Casa, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para eventual sanção e transformação em lei. As matérias a seguir também foram apreciadas pelo parlamentares.
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1508/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Santo Cruzeiro e o Complexo Cultural Religioso Dilma Moreira, localizados no município de Pilar.
– Projeto de lei ordinária nº 1492/2025, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que considera de utilidade pública a Associação dos Atores Turísticos dos Municípios da Instância de Governança Região do Agreste.
– Projeto de lei ordinária nº 1426/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que institui o Dia do Deputado Estadual no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1323/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e acesso a desfibriladores externos automáticos em locais de grande circulação de pessoas, veículos de transporte e eventos.
– Projeto de lei ordinária nº 1320/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira.
– , de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Tech Mulher Sertão para a inclusão digital de mulheres agricultoras e artesãs no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1309/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Hub de Inovação e Empreendedorismo para Mulheres (Hiem) no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1123/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, por concessão ou permissão estatal, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 954/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a estabelecer diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Literatura Popular nas Escolas.
– Projeto de lei ordinária nº 643/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política de Monitorização de Diabéticos Mellitus Tipo 1 na rede pública de ensino do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 406/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do São João de São Miguel no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 65/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Outubro Rosa Pet no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1703/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Irmãos Dantas.
– Projeto de lei ordinária nº 1448/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da alça viária que interliga a BR-101 à rodovia AL-205, no município de Joaquim Gomes, de “Alça Viária José Vieira Guimarães”.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 255/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Amaro Antônio Cristovam Filho, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 240/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Francisco de Assis Costa.
– Projeto de resolução nº 198/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à médica Claudia Falcão Toledo de Albuquerque.
– Projeto de lei ordinária nº 1589/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa Explosão Nordestina.
– Projeto de lei ordinária nº 1573/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Pedro Rodrigues, de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1799/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, que dispõe acerca do auxílio moradia social e auxílio novo lar no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1790/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.
– Projeto de lei ordinária nº 1768/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação da carreira dos profissionais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas-Procon/AL.
– Projeto de lei ordinária nº 1673/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022.
– Projeto de lei ordinária nº 1804/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.
– Projeto de lei ordinária nº 1803/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.
– Projeto de lei ordinária nº 1671/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui as diretrizes da execução da política pública da saúde ocular no Estado de Alagoas – Lei de Proteção da Visão.
– Projeto de lei ordinária nº 1753/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que altera a lei nº 6.555/2004, para ampliar o prazo de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Matérias votadas em turno único:
– Indicação nº 2051/2025, de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a perfuração de um poço artesiano no assentamento Quinta da Serrra II, localizado no município de Viçosa.
– Indicação nº 2017/2025, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a execução do serviço de recuperação da pavimentação asfáltica da via que liga o município de Feliz Deserto ao trevo do Pontal do Peba.
