Registros podem ser feitos on-line no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário ou presencial na rede CAF
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) informa que as inscrições para o Garantia-Safra 2025/2026 se encerram no dia 20 de fevereiro deste ano. A grande novidade para este ano agrícola é a possibilidade de registro on-line, que agiliza e permite que os próprios agricultores realizem seu cadastro no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A inscrição on-line deve ser feita pelo endereço https://sggs.mda.gov.br. Para acessar é necessário ter um cadastro prévio na plataforma Gov.BR e Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado. A modalidade presencial também pode ser realizada, basta o agricultor procurar a Rede CAF do seu município: técnicos da Emater/AL, Prefeituras Municipais, Sindicatos Rurais e Associações.
Além da inscrição, a adesão é feita mediante pagamento dos boletos referente à contribuição individual ao Fundo Garantia Safra (FGS). O MDA também estabelece critérios para receber o benefício de R$ 1.200,00:
– a adesão ao fundo deve ocorrer antes do início do plantio de culturas de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
– a área cultivada deve ser entre 0,6 a 5 hectares;
– a renda média bruta familiar mensal nos doze meses que antecederam a inscrição não pode exceder a um e meio salário mínimo;
– os agricultores não podem ser detentores de quaisquer títulos de área superior a quatro módulos fiscais;
– os agricultores não podem receber o benefício garantia-safra caso participem de programas similares de transferência de renda, que contem com recursos da União, destinados aos agricultores em razão dos eventos de estiagem ou excesso hídrico.
Todas as informações constantes da DAP ou CAF integram os dados cadastrais dos agricultores familiares junto ao Programa Garantia Safra. Dessa forma, é importante que antes de realizar a inscrição, os agricultores familiares devem se certificar de que atendem aos critérios do programa para evitar desclassificação ou de bloqueios preventivos no pagamento do benefício.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vinculado ao MDA e pactuado com recursos do Governo de Alagoas, através da Seagri, Prefeituras Municipais, Fundo Garantia Safra e agricultores familiares.
Este seguro é essencial para minimizar as perdas causadas em razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, gerando um impacto direto e significativo na segurança alimentar e nutricional dessas famílias, muitas das quais enfrentam situações de vulnerabilidade social e econômica.
