A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 4, em segundo e último turno, o projeto de lei ordinária nº 1137/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que garante o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Estado. A proposta assegura que pessoas com autismo residentes em Alagoas possam receber vacinas em casa, quando necessário, garantindo acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às suas necessidades individuais.
De acordo com o texto aprovado, a vacinação domiciliar poderá ser realizada quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de saúde devido a características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais. O serviço inclui todas as etapas do processo, como avaliação prévia, aplicação da vacina e registro adequado, devendo ser executado por profissionais de saúde capacitados e treinados para atender às especificidades desse público, em um ambiente tranquilo e adaptado.
A vacinação em domicílio será oferecida como opção, cabendo à própria pessoa com autismo ou, quando necessário, aos seus responsáveis legais, decidir pela adesão ao serviço, sempre considerando o melhor interesse do paciente. Ao defender o projeto, Antonio Albuquerque destacou que a vacinação é essencial para a saúde pública, mas pode representar um desafio para algumas pessoas com TEA devido a sensibilidades sensoriais e necessidades específicas, tornando necessária a oferta de um atendimento mais acessível e humanizado.
A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1205/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o comparecimento de policiais e delegados da Polícia Civil, em razão de intimação, na condição de testemunha, condutores de acusados presos em flagrante delito, no âmbito do Estado de Alagoas.
– , de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 1205/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao senhor Rosedson Lôbo Silva Júnior a Comenda Omar Coelho de Mello.
– Projeto de lei ordinária nº 1529/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que reconhece como Patrimônio Cultural e Material do Estado de Alagoas, o pé de moleque da Jarby.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1685/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao padre Júlio Renato Lancellotti.
– Projeto de lei ordinária nº 927/2024, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que que amplia o rol de atuação do Programa Ronda do Bairro, passando a incluir atuação no município de Arapiraca.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 250/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil ), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Reinaldo Miranda Costa, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais, no Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 286/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao sr. Rodrigo Alexandre de Carvalho Rodas.
– Projeto de resolução nº 201/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Cide Célio Cavalcante.
– Projeto de resolução nº 155/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Vanessa Adriana Pinheiro Tenório.
– Projeto de lei ordinária nº 1737/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que institui o Dia do Radialista, a ser incluído no calendário oficial do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1713/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto de Cultura Ero Dictus-ICED.
– Projeto de lei ordinária nº 1526/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a criação da carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten, no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1498/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que reconhece a Banda Filarmônica Santa Cecília, do município de Água Branca, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1435/2025, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de Utilidade Pública estadual o Instituto Henrique Leite-IHL.
– Projeto de lei ordinária nº 1432/2025, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do povoado Cangandu.
– Projeto de lei ordinária nº 1347/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1346/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que altera a lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, para assegurar à servidora vítima de violência doméstica, o direito de afastamento do trabalho.
– Projeto de lei ordinária nº 1246/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças, que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
– Projeto de lei ordinária nº 1217/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, de Penedo.
– Projeto de lei ordinária nº 1105/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que dispõe sobre a criação da Política Estadual do Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes.
Matéria em discussão única:
– Requerimento nº 1315/2026, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que requer à Mesa, na forma regimental, a marcação de uma sessão pública especial para debater, no mês de março de 2026, sobre o tema Campanha da Fraternidade de 2026: Fraternidade e Moradia, em homenagem ao legado do papa Francisco.
