A Assembleia Legislativa discutiu, em segundo turno, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 26, o projeto de lei ordinária nº 1340/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que estabelece a validade por tempo indeterminado do laudo médico pericial que atesta o diagnóstico de fibromialgia. A proposta tem como objetivo desburocratizar o reconhecimento da condição, dispensando a necessidade de renovação periódica do parecer técnico para fins de comprovação junto a órgãos públicos e instituições privadas.
De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor muscular generalizada e persistente, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e dificuldades de memória e concentração. A condição é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma doença crônica, incapacitante e de difícil tratamento.
Ainda segundo o texto, pacientes com fibromialgia enfrentam impedimentos de longo prazo que afetam aspectos físicos, mentais e sensoriais, dificultando sua plena participação na sociedade. Nesse contexto, a exigência de renovação constante de laudos médicos acaba impondo mais obstáculos a quem já convive com limitações significativas.
A iniciativa busca, portanto, garantir mais dignidade e segurança jurídica aos pacientes, ao mesmo tempo em que reduz entraves burocráticos no acesso a direitos e serviços. A matéria deve agora passar pelo seu segundo turno de votação para então ser encaminhada ao Executivo para eventual sanção. Acompanhe as demais matérias presentes na Ordem do Dia:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 625/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que altera a lei nº 6.410, de outubro de 2003, com a finalidade de utilizar créditos representados por precatórios pendentes de pagamento, para fins de liquidação de obrigações tributárias relativas ao Imposto Transmissão Causa Mortis e ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.
– Projeto de resolução nº 333/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda à Josefa Jarbiana Honório de Oliveira Silva.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1758/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de utilidade pública a Associação do Povo de Cacimbinhas.
– Projeto de lei ordinária nº 1729/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Antônio Dias Santiago.
– Projeto de lei ordinária nº 522/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1668/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas, a farinha de mandioca do povoado Mata Limpa e seus derivados, do município de Lagoa da Canoa.
– Projeto de lei ordinária nº 1369/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que altera a lei nº 4.597, de 13 dezembro de 1984, para assegurar às servidoras vítimas de violência doméstica o direito de redução da carga horária de trabalho.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 293/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Lean Antônio Ferreira de Araújo, procurador-geral de Justiça de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 269/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico José Wanderley Neto.
– Projeto de resolução nº 194/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Ledo Ivo ao artesão André Barbosa.
– Projeto de lei ordinária nº 1877/2026, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Gilvan Vasconcelos.
– Projeto de lei ordinária nº 1772/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao professor Eraldo Ferraz.
– Projeto de lei ordinária nº 1744/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Graciliano Ramos.
– Projeto de lei ordinária nº 1712/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Gilvan Ribeiro, do município de Marechal Deodoro.
– Projeto de lei ordinária nº 1530/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Quadrilha Junina Amanhecer no Sertão.
– Projeto de lei ordinária nº 1430/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto São José Operário de Maceió.
– Projeto de lei ordinária nº 1421/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação Afro-Brasileira Centro Cultural Ilê Funké.
– Projeto de lei ordinária nº 691/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que declara a própolis vermelha como Patrimônio Imaterial do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 818/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Programa Agricultura Familiar Urbana e Rural na Escola, priorizando, para a merenda escolar, a aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 707/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui e define as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1577/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de utilidade pública a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais de Timbó-Lagoa do Mato, do município de Limoeiro de Anadia.
