Lei cria mecanismo inédito no Brasil para investimento, valorização cultural e geração de renda no setor artesanal
O artesanato alagoano passa a contar, pela primeira vez, com um instrumento estruturado e permanente de financiamento, uma iniciativa pioneira no Brasil. Foi sancionada na última quarta-feira (01) a Lei nº 9.848, que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi).
A proposta, já aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, foi sancionada pelo governador Paulo Dantas e consolida uma política pública inédita voltada exclusivamente para a consolidação do setor artesanal no estado.
De natureza contábil e financeira e com duração por prazo indeterminado, o fundo foi criado para promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal em Alagoas. Entre suas principais finalidades está o apoio financeiro direto a artesãos individuais, associações, cooperativas e grupos produtivos, além da realização de cursos de formação, qualificação e capacitação técnica.
A legislação também prevê incentivo à participação em feiras, mostras e eventos nacionais e internacionais, ampliando a visibilidade do artesanato alagoano. O fundo permitirá ainda investimentos na aquisição de equipamentos, matérias-primas e na melhoria da infraestrutura de produção e comercialização.
Outro eixo estratégico do FFAAL é a valorização do saber artesanal e das identidades culturais do estado, com ações voltadas à inovação, inclusão produtiva e digital, acesso a mercados e certificação dos produtos.
Os recursos do fundo serão provenientes de diversas fontes, como o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), transferências da União, emendas parlamentares federais, acordos com o poder público, doações e receitas oriundas de aplicações financeiras.
A gestão ficará sob responsabilidade da Serfi, por meio de um comitê gestor com participação do poder público e da sociedade civil. O colegiado será responsável por aprovar os planos de aplicação dos recursos, definir critérios de seleção de projetos e acompanhar os resultados das ações financiadas.
Com a criação do FFAAL, o Governo de Alagoas dá um passo histórico ao reconhecer o artesanato como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico, a geração de renda e a preservação da identidade cultural alagoana, instituindo um fundo permanente e inédito voltado exclusivamente para a área.
A secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, Jacqueline Rêgo, destacou a importância da continuidade e ampliação da política pública.
“O Fundo de Fomento ao Artesanato de Alagoas é um instrumento essencial para apoiar o artesão em todas as etapas, da capacitação à produção e comercialização. Ele amplia oportunidades, fortalece a geração de emprego e renda, incentiva a participação em feiras nacionais e internacionais e contribui diretamente para o empoderamento feminino, já que a maioria dos artesãos formalizados são mulheres. É uma política que valoriza, inclui e projeta ainda mais o artesanato alagoano”.
O FFAAL é uma iniciativa idealizada pelo ex-secretário de Estado das Relações Federativas e Internacionais, Júlio Cezar, com apoio da secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Dantas, e da secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, além do suporte institucional do governador Paulo Dantas.
A lei também estabelece mecanismos de transparência, com a obrigatoriedade de publicação anual de relatórios de gestão, indicadores de desempenho e a relação de beneficiários. Os contemplados com recursos deverão prestar contas conforme as normas estabelecidas.
