Quando menina ajudava meu pai em alguns trabalhos. Lembro-me das defesas que ele fazia no antigo IAPI. Servidores que perdiam alguns direitos e meu pai os defendia dentro da instituição. E, na maioria das vezes, a resposta era positiva.
Um colega meu que veio do SAPS, um órgão federal que mexia com alimentação, foi acusado de desfalque e afastado do serviço público. Era penedense e procurou meu pai para defendê-lo. A causa foi ganha, ele voltou a trabalhar e recebeu tudo o que dele tiraram.
Quando meu pai morreu, uma irmã mais nova, também de modo administrativo, recebeu a pensão de meu pai e de minha mãe. Era tudo mais fácil.
Com a Constituição Federal de 1988 os servidores passaram a ter o direito de entrar na justiça. No começo, os dirigentes temiam a judicialização. Com o tempo, eles entenderam que a justiça era lenta e eles passavam o problema pra frente. Um bom exemplo: há processos de 1985 que não foram pagos.
Teve início o processo de banalização da justiça. Por menor que seja o problema, os donos da Casa gritam bem alto: Judicializem!
Quem não conhece o famoso processo dos precatórios (que não são precatórios, apenas transitados em julgado)? É da época de Collor e ainda existe servidor que nada recebeu. Os que conseguiram só receberam vinte ou trinta por cento do valor devido.
Ainda hoje há servidores públicos estaduais que morreram e a família nada recebeu.
O lado bom de o servidor poder entrar na justiça é a certeza de que um dia receberá o que lhe foi retirado, para não dizer, roubado! O lado ruim é que com a lentidão da justiça, o processo se arrasta por muitos anos.
No Legislativo de Alagoas, a palavra mais usada é judicialize. O dirigente sabe que está errado, mas ganha tempo para reconhecer o erro. E não é punido por zombar da justiça. Muitas vezes demora a implantar o que é certo. É preciso recorrer à justiça novamente.
Um exemplo de rapidez são as ações trabalhistas. Podemos citar o empregado doméstico. Ele adora “botar o patrão no pau”. Como se diz vulgarmente. Como a justiça do trabalho é paternalista, quase sempre um empregado ganha ação, apesar de mentir muito. Muitas vezes o patrão está certo e o juiz afirma: ele trabalhou muito para o senhor, vamos dar alguma coisa a ele e estipula um valor. Aconteceu comigo! Paguei três mil reais a uma faxineira que não tinha vínculo empregatício.
Outra falta de respeito ao servidor aconteceu comigo. Fui expulsa da sala do Procurador do Legislativo porque afirmei que havia coisas erradas na Casa. Ninguém me defendeu. Nem a Mesa Diretora, nem os três sindicatos. O moço continua lá porque “é gente do Presidente”. Deus na causa!
Acho que os servidores públicos são tratados como seres inferiores: não podem reclamar, não podem mostrar o que está errado. Vem alguém de fora, bajula os dirigentes e humilha os servidores. Acho que se sentem superiores porque são apadrinhados.
Espero que o Legislativo seja renovado que venham homens e mulheres que tratem ativos e inativos como pessoas fortes.
Os inativos que têm suas pastas remexidas possam ter o direito de reclamar e mostrar o que está errado em alto e bom som.
O povo das Alagoas precisa saber votar e escolher políticos que tratem bem os servidores e não se achem poderosos.
Deus existe.
Não duvidem.
Pílulas do Pedro
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