Criador desta categoria quando foi presidente da República, senador apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça favorável à matéria
Como relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nº 9, de 2022, o senador Collor (PTB) garantiu a implantação do piso salarial de dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Ele apresentou parecer favorável à matéria, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem estas atividades no Brasil. O argumento principal é de que a PEC garante um patamar mínimo e justo de segurança remuneratória para esses profissionais. A PEC será analisada nesta semana pelo Senado.
Collor vem construindo caminhos, no Congresso Nacional, para que a proposta seja aprovada. Foi assim na Câmara Federal, a partir de diálogo constante com o presidente daquela Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas), assegurando que o texto fosse aprovado sem comprometer na capacidade financeira dos Entes Federados.
“A PEC nº 9, de 2022, consagra algumas garantias remuneratórias aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias e transfere para a União a responsabilidade pelo pagamento do vencimento desses profissionais, cabendo aos estados e municípios pagar outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações ou indenizações”, destaca o senador.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi criado no ano de 1991, no governo Collor, e nasceu da indignação pelo fato de que, no Brasil, o acesso aos serviços de saúde era muitíssimo precário. Para se ter uma ideia, na época da criação do programa, cerca de 1.000 municípios brasileiros não tinham sequer um único profissional médico.
Atualmente, no Brasil, há cerca de quatrocentos mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esses profissionais têm a tarefa de orientar as famílias a cuidar de sua própria saúde e, por consequência, contribuem para a preservação da saúde de toda a coletividade.
“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados à preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais. Se o País realmente pretende elevar os seus indicadores na área de saúde, revela-se fundamental valorizar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”, avalia Collor.
Para Jader Albuquerque, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Alagoas, o momento em que a categoria vivencia é histórico e só está sendo possível por causa da atuação do senador em Brasília.
“O presidente Collor criou a categoria, foi até a Câmara para aprovar a PEC e, agora, os agentes estão indo a Brasília participar de um momento importante para garantir que seja lida e aprovada a PEC em plenário. Estamos ansiosos por este dia. É o nosso senador na luta pelos direitos dos agentes comunitários e de endemias”, afirmou.
