Trabalho de fiscalização realizado pela Prefeitura de Maceió visa coibir prática danosas ao meio ambiente
Nesta sexta-feira (04), fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) autuaram empresa do ramo da hotelaria, que estava descumprindo condicionantes contidas na Autorização de Implantação, realizando descarte de resíduos sólidos de maneira irregular.
Na ocasião, foi constatado que a obra, que se localiza na rua Desembargador Almeida Guimarães, no bairro Pajuçara, estava com irregularidades. Houve descarte de resíduos sólidos (cimento) diretamente na rede de águas pluviais e armazenamento de restos de material de construção de forma irregular, ocupando inclusive a via pública.
A Autorização Ambiental de Implantação nº 023/2021 estava dentro da vigência, porém houve a constatação do descumprimento de suas condicionantes. Diante disso, a Sedet autuou a empresa tendo por base o Código Municipal Ambiental de Maceió, da Lei Municipal nº 4.548/96, arts. 115, 140, 141, 142 e 178, incisos XV, XX.
A denúncia do lançamento de cimento na rede de água pluvial foi feita pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), que informou o caso à Sedet. Além disso, a empresa estava misturando os materiais e descartando-os de maneira irregular, misturando plástico com madeira, papelão etc.
O descarte irregular pode causar sérios danos ao meio ambiente. O cimento descartado nas redes de água pluviais pode obstruir a passagem da água das chuvas, gerando possíveis alagamentos e outros impactos ambientais danosos à população.
