Fundações de partidos apresentam estudo para Lula anular medidas infralegais em 20 áreas do governo
Assim que tomar posse, em janeiro, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai receber um mapeamento técnico das chamadas “canetadas” do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ministros. São cerca de 200 atos infralegais, como portarias, instruções normativas e até decretos que Lula poderá revogar com urgência, sem necessidade de ações no Congresso Nacional. Vinte especialistas, entre cientistas políticos e advogados, sistematizaram e cruzaram 20 mil documentos para identificar o que chamaram de “método de destruição” do estado democrático em quatro eixos, aplicado pelo atual governo.
Foram definidas 20 áreas de ação governamental cujos desmontes podem ser amenizados. As revogações possíveis abarcam mecanismos do chamado teto de gastos, da exclusão alimentar, do desmonte científico e da saúde pública, do programa de estatizações e vão até as ações sobre o acesso às armas, à proteção ambiental e à redução da participação democrática. O estudo, denominado “Revogaço”, foi promovido pelas fundações Lauro Campos e Marielle Franco (FLCMF), ligada ao PSOL, e Rosa Luxemburgo, vinculada ao partido alemão Die Linke (A Esquerda), que atua no Brasil com projetos de cooperação internacional.
Coordenado pelo cientista político Josué Medeiros, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro além de coordenador do Observatório Político e Eleitoral (OPEL) e do Núcleo de Estudos Sobre a Democracia Brasileira (NUDEB), o monitoramento das 20 áreas selecionadas como prioritárias para o governo eleito ganhou uma primeira versão, com 192 páginas, e foi entregue na última semana pelas duas fundações à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que coordena a articulação política da equipe de transição.
“O trabalho não terminou. Até o final deste governo seguiremos monitorando as medidas do desmonte, que chamamos Método Bolsonaro de Destruição”, afirma o cientista político. Segundo o pesquisador, o método de dá em quatro eixos: orçamentário, de políticas públicas, ideológico (legitimação da violência e do autoritarismo) e institucional, com o foco na demolição dos sentidos públicos e universais da Constituição de 1988. A partir desta identificação, a pesquisa, que é qualitativa, detalhou as áreas mais afetadas e identificou as ações infralegais que poderão ser anuladas.
A presidente da FLCMF, Natalia Szermeta, avalia que “a pesquisa trouxe um diagnóstico muito consistente sobre o método bolsonarista e tem o intuito de colaborar no processo de transição”. “É possível afirmar que muitas medidas de destruição bolsonarista são reversíveis. No entanto, será necessária unidade para se sustentar as mudanças estruturantes que assegurem estabilidade democrática e justiça social em longo prazo no País”, pondera a presidente da fundação do PSOL.
O coordenador de Projetos da Fundação Rosa Luxemburgo, Jorge Pereira Filho, acrescenta: “O ´Revogaço´ quer, sobretudo, estimular o debate sobre as medidas que precisam ser praticadas para construirmos um país com justiça social e ambiental. Apenas se avançarmos nesta direção faremos jus à importância histórica da vitória que tivemos nas urnas”.
A pesquisa aponta a necessidade de revogação em 20 áreas governamentais e pode ser acessada aqui.
