Lançar esgoto ou qualquer outro efluente em redes de drenagem é considerada crime e o responsável é autuado
A Prefeitura de Maceió iniciou nesta quinta-feira (15) a operação Línguas Sujas, que tem o objetivo de fiscalizar, identificar e autuar os proprietários e responsáveis pelas redes clandestinas de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais na capital alagoana. A prática é considerada crime ambiental, pois facilita o lançamento de efluentes contaminados no mar.
A operação está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), pela Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Vigilância Sanitária, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e Guarda Municipal. A ação teve como ponto de partida os bairros da Ponta Verde e Jatiúca e vai ocorrer diariamente em vários pontos da cidade sem previsão de término.
O coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, explica os passos da ação integrada.
“Foi iniciado um serviço de inspeção do sistema de drenagem com intuito de identificar as ligações clandestinas que venham lançar o esgoto sanitário das residências, das propriedades, sobre o sistema de drenagem. Depois que a gente identifica essas estruturas irregulares, o proprietário do imóvel é notificado e multado. Além disso, posteriormente, as equipes de manutenção de drenagem vão realizar o tamponamento, que é o fechamento dessas estruturas com o intuito de impedir que elas continuem lançando essas águas de esgoto sanitário dentro das galerias”, informa o coordenador.
Para o diretor de Meio Ambiente da Sedet, Renan Monteiro, a operação ocorre diante da problemática das redes clandestinas de esgotos, que têm como uma das principais consequências, a formação de línguas sujas no mar, quando chove. Já que a rede de drenagem, responsável apenas por desaguar a água da chuva no mar, acaba absorvendo líquidos contaminados.
“Essa operação se deu através da necessidade de encontrarmos e darmos soluções para a problemática ambiental que o município de Maceió vem sofrendo durante anos, que é as chamadas ‘línguas sujas’, que por suas ligações clandestinas acabam desaguando no mar da capital. Embora não estejam visíveis nas ruas, a galeria de águas pluviais e a rede de esgoto têm papel fundamental na manutenção da infraestrutura de uma cidade. Ainda, por cada uma contar com suas particularidades e papéis distintos, precisam de cuidados específicos”, pontua Renan Monteiro.
Ele lembra que a Prefeitura de Maceió tem colocado como uma das principais pautas o combate às línguas sujas na capital e, o reflexo disso, é a maior obra ambiental de Maceio: o Renasce Salgadinho”.
“Na gestão do prefeito JHC, esse fato tão relevante que são as ‘Línguas Sujas’ é uma das principais pautas do mandato como prefeito, a qual já vem sendo trabalhada desde o início de sua gestão. Como exemplo, podemos citar a maior obra Ambiental do município de Maceió que é o Renasce Salgadinho. Hoje, de forma contínua, através de todo mapeamento e levantamento realizado, iniciamos essa operação sem prazo de validade, que é a operação ‘Língua Suja’, a qual seu objetivo será o tamponamento de toda ligação clandestina de esgoto ou gordura na rede coletora de drenagem do município de Maceió”, expõe o diretor de Meio Ambiente da Sedet.
No bairro da Ponta Verde, por exemplo, as equipes identificaram um prédio residencial à beira mar lançando clandestinamente efluentes advindos de esgoto sanitário e água servida na rede de drenagem pluvial, o que é ilegal. Na Jatiúca, foi identificado caixa de gordura de um estabelecimento comercial sendo lançada em rede de drenagem, o que também é proibido. As equipes, ao identificar a situação, realizaram o tamponamento da galeria para impedir a passagem desses materiais na rede de águas pluviais.
As práticas estão previstas como crimes ambientais no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 4.548/96 art. 113,178 inciso 20, 119 e parágrafo único) e na Lei de Caixa de Gordura (Lei 6.961/2019 em seu parágrafo único).
